Apelação Cível 0858035-38.2022.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0858035-38.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS) Processo 0858035-38.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Mont Blanc - Intima-se as partes para ciência acerca da manifestação do leiloeiro à p. 320, onde consta a notícia de hasta pública na modalidade eletrônica, que realizar-se-á nos autos do Processo nº 0858035-38.2022.8.12.0001, da 9ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS) Processo 0858035-38.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Mont Blanc - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:30

Definitivo

23/01/2025, 14:30

Trânsito em julgado

23/01/2025, 14:12

Ato ordinatório

02/12/2024, 22:15

Expedida/certificada

02/12/2024, 12:27

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:11

Publicação

02/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Condominio Edificio Mont Blanc Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Apelado: Bruno Menegazo Apelada: Mariana Scardini Menegazo APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. PARCELAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO NA SENTENÇA. ART. 101 DO CPC. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM APELAÇÃO. PARCELAMENTO AUTORIZADO NO ART. PROVIMENTO PARCIAL. "Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação." (art. 101 do CPC). Considerando as circunstâncias apresentadas, impossível a concessão da gratuidade de justiça com relação à Execução de Título Extrajudicial, diante do não oferecimento do recurso cabível quando do indeferimento, mas é possível o parcelamento das custas iniciais, com fulcro no artigo 98, §6º do CPC/2015, uma vez que a questão relativa ao pedido de parcelamento foi decidida apenas na sentença. A situação econômica da parte agravante é intermediária, de modo que há condições para o deferimento do parcelamento das custas processuais (art. 98, § 6º, do CPC), como forma de minimizar ao longo do tempo o impacto do valor da taxa judiciária. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1413489-75.2024.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Paulo Alberto de Oliveira, j: 15/10/2024, p: 17/10/2024) Recurso parcialmente provido para deferir o parcelamento das custas iniciais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0858035-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2024, 11:03

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:51

Provimento em Parte

29/11/2024, 09:51

Ato ordinatório

29/11/2024, 03:18

Publicação

29/11/2024, 00:01

Documentos

Intimação

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Condominio Edificio Mont Blanc Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Apelado: Bruno Menegazo Apelada: Mariana Scardini Menegazo APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. PARCELAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO NA SENTENÇA. ART. 101 DO CPC. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM APELAÇÃO. PARCELAMENTO AUTORIZADO NO ART. PROVIMENTO PARCIAL. "Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação." (art. 101 do CPC). Considerando as circunstâncias apresentadas, impossível a concessão da gratuidade de justiça com relação à Execução de Título Extrajudicial, diante do não oferecimento do recurso cabível quando do indeferimento, mas é possível o parcelamento das custas iniciais, com fulcro no artigo 98, §6º do CPC/2015, uma vez que a questão relativa ao pedido de parcelamento foi decidida apenas na sentença. A situação econômica da parte agravante é intermediária, de modo que há condições para o deferimento do parcelamento das custas processuais (art. 98, § 6º, do CPC), como forma de minimizar ao longo do tempo o impacto do valor da taxa judiciária. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1413489-75.2024.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Paulo Alberto de Oliveira, j: 15/10/2024, p: 17/10/2024) Recurso parcialmente provido para deferir o parcelamento das custas iniciais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0858035-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/12/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Provimento em Parte

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