Execução Fiscal 0905272-97.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

F. R. CONSTRUCOES LTDA ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 14:26

Trânsito em julgado

15/08/2025, 14:23

Decurso de Prazo

07/05/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 11:17

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), F. R. Construcoes Ltda Me - réu-revel Processo 0905272-97.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F. R. Construcoes Ltda Me - Vistos. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos. Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias. Intime-se.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:11

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:01

Decurso de Prazo

13/02/2025, 07:02

Gratuidade da Justiça

10/02/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 12:09

Todas as movimentações(54)

Definitivo

15/08/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 14:26

Trânsito em julgado

15/08/2025, 14:23

Decurso de Prazo

07/05/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 00:03

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 11:17

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), F. R. Construcoes Ltda Me - réu-revel Processo 0905272-97.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F. R. Construcoes Ltda Me - Vistos. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos. Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias. Intime-se.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:11

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:01

Decurso de Prazo

13/02/2025, 07:02

Gratuidade da Justiça

10/02/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. R. Construcoes Ltda Me - réu-revel Processo 0905272-97.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: F. R. Construcoes Ltda Me - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 15:06

Ato ordinatório

14/01/2025, 15:06

Ato ordinatório

14/01/2025, 08:14

Ato ordinatório

13/01/2025, 09:38

Ato ordinatório

13/01/2025, 09:03

Recebimento

19/12/2024, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 19:30

Ato ordinatório

19/12/2024, 19:30

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:22

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2024, 10:10

Ato ordinatório

13/12/2024, 09:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2024, 09:07

Expedição de documento (Carta)

22/11/2024, 16:00

Expedição de documento (Carta)

22/11/2024, 16:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:36

Ato ordinatório

26/07/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 19:19

Ato ordinatório

22/05/2024, 09:28

Recebimento

21/05/2024, 17:44

Mero expediente

21/05/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 16:19

Decurso de Prazo

10/05/2024, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 16:09

Ato ordinatório

01/04/2024, 16:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2024, 08:16

Expedição de documento (Carta)

15/03/2024, 15:03

Ato ordinatório

14/03/2024, 18:35

Ato ordinatório

08/02/2024, 09:41

Mero expediente

07/02/2024, 12:59

Distribuição (sorteio)

27/01/2024, 16:20

Intimação

•15/01/2025, 00:00