Execução Fiscal 0923718-66.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

BV SERVIçOS LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR

OAB/MS 25702·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

CLAUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR

OAB/MS 25702·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

CLAUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Réu

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR

OAB/MS 25702·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 16:19

Trânsito em julgado

11/07/2025, 16:19

Decurso de Prazo

06/05/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 11:02

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - BV Serviços LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923718-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: BV Serviços LTDA - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:25

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:11

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:30

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:08

Recebimento

13/02/2025, 14:14

Mero expediente

13/02/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 17:12

Todas as movimentações(65)

Definitivo

11/07/2025, 16:19

Trânsito em julgado

11/07/2025, 16:19

Decurso de Prazo

06/05/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 11:02

Documentos

•20/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

06/03/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - BV Serviços LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923718-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: BV Serviços LTDA - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:25

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:11

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:30

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:08

Recebimento

13/02/2025, 14:14

Mero expediente

13/02/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 17:12

Reativação

10/02/2025, 09:58

Reativação

10/02/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: BV Serviços LTDA POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0923718-66.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: BV Serviços LTDA Agravo em Recurso Especial nº 0923718-66.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido pelo Município de Campo Grande em face da decisão que inadmitiu o REsp por ele interposto (fls. 19/29 do sequencial n. 50001). Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação quanto ao TEMA 314, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso. Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 16/29) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: BV Serviços LTDA Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0923718-66.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: BV Serviços LTDA Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 19/29 - sequencial 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0923718-66.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: BV Serviços LTDA POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0923718-66.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 08:26

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2022, 08:26

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2022, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 08:18

Ato ordinatório

15/08/2022, 14:02

Recebimento

14/08/2022, 09:01

Mero expediente

14/08/2022, 09:01

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 07:55

Petição (Apelação)

02/08/2022, 19:30

Decurso de Prazo

01/08/2022, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 17:39

Ato ordinatório

10/06/2022, 17:38

Publicação

03/06/2022, 21:03

Ato ordinatório

03/06/2022, 07:56

Ato ordinatório

02/06/2022, 14:07

Ato ordinatório

02/06/2022, 13:21

Recebimento

13/05/2022, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 09:52

Ato ordinatório

13/05/2022, 09:52

Abandono da causa

13/05/2022, 09:52

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 10:13

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2022, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 09:27

Ato ordinatório

09/02/2022, 09:27

Ato ordinatório

07/02/2022, 17:56

Recebimento

07/02/2022, 14:07

Mero expediente

07/02/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 14:17

Decurso de Prazo

31/01/2022, 13:55

Ato ordinatório

31/01/2022, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2020, 11:23

Ato ordinatório

22/11/2020, 11:22

Ato ordinatório

03/08/2020, 10:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/06/2020, 08:32

Recebimento

06/03/2018, 10:01

Mero expediente

06/03/2018, 10:01

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 17:48

Distribuição (sorteio)

11/11/2015, 23:28

•14/10/2024, 00:00

Despacho

•24/07/2024, 00:00

Despacho

•16/07/2024, 00:00

Despacho

•20/07/2023, 00:00

Despacho

•18/04/2023, 00:00