Execução Fiscal 0915326-98.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

EXPRESSO MARINGá TRANSPORTES LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL'

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP 213111·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/12/2025, 03:19

Ato ordinatório

10/12/2025, 03:19

Ato ordinatório

10/11/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 20:31

Provisório

11/07/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 09:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 05:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 05:36

Entrega em carga/vista

27/06/2025, 05:36

Ato ordinatório

27/06/2025, 05:34

Recebimento

26/06/2025, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 16:03

Todas as movimentações(124)

Ato ordinatório

24/12/2025, 03:19

Ato ordinatório

10/12/2025, 03:19

Ato ordinatório

10/11/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 20:31

Provisório

11/07/2025, 09:21

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 09:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 05:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 05:36

Entrega em carga/vista

27/06/2025, 05:36

Ato ordinatório

27/06/2025, 05:34

Recebimento

26/06/2025, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP) Processo 0915326-98.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Expresso Maringá Transportes Ltda 'em Recuperacao Judicial' - Nos termos requeridos, defiro a suspensão da presente execução fiscal até o encerramento da falência, para os fins do art. 7º-A, da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, verbis: "Art. 7º-A. Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII do caput e no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. (...) § 4º Com relação à aplicação do disposto neste artigo, serão observadas as seguintes disposições: (...) V - as execuções fiscais permanecerão suspensas até o encerramento da falência, sem prejuízo da possibilidade de prosseguimento contra os corresponsáveis;" Intime(m)-se. Cumpra-se.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:24

Entrega em carga/vista

18/02/2025, 10:24

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:05

Outras Decisões

17/02/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 14:52

Entrega em carga/vista

19/11/2024, 14:51

Decurso de Prazo

19/11/2024, 12:19

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:35

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:35

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 12:33

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:30

Ato ordinatório

20/11/2023, 10:54

Ato ordinatório

10/10/2023, 08:06

Ato ordinatório

04/10/2023, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2023, 16:45

Ato ordinatório

28/09/2023, 15:44

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 15:44

Ato ordinatório

28/09/2023, 15:18

Ato ordinatório

04/08/2023, 09:28

Ato ordinatório

04/04/2023, 09:04

Mero expediente

03/04/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 09:32

Recebimento

26/09/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 17:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2022, 17:48

Ato ordinatório

16/08/2022, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2022, 03:45

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 16:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2022, 16:05

Ato ordinatório

09/08/2022, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 16:38

Entrega em carga/vista

03/08/2022, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 16:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2022, 16:36

Ato ordinatório

03/08/2022, 16:36

Ato ordinatório

20/07/2022, 13:35

Ato ordinatório

20/07/2022, 13:11

Ato ordinatório

20/07/2022, 13:11

Ato ordinatório

20/07/2022, 13:11

Expedição de documento (Carta)

19/07/2022, 19:13

Expedição de documento (Carta)

19/07/2022, 19:13

Expedição de documento (Carta)

19/07/2022, 19:13

Ato ordinatório

24/05/2022, 13:49

Ato ordinatório

24/05/2022, 13:49

Ato ordinatório

25/03/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 02:22

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 22:37

Entrega em carga/vista

07/02/2022, 22:37

Mero expediente

31/01/2022, 09:28

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 12:46

Ato ordinatório

29/11/2021, 16:04

Recebimento

26/11/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 07:31

Entrega em carga/vista

18/11/2021, 07:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2021, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/10/2021, 13:02

Expedição de documento (Carta)

22/10/2021, 13:02

Ato ordinatório

14/10/2021, 13:05

Recebimento

28/09/2021, 14:38

Mero expediente

28/09/2021, 14:38

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 17:09

Ato ordinatório

30/08/2021, 17:23

Recebimento

30/08/2021, 09:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2021, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 17:16

Entrega em carga/vista

18/08/2021, 17:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2021, 17:05

Ato ordinatório

18/08/2021, 17:05

Ato ordinatório

21/07/2021, 16:17

Expedição de documento (Carta)

12/07/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2021, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2021, 13:42

Ato ordinatório

19/01/2021, 13:41

Documento (Certidão)

12/01/2021, 12:29

Ato ordinatório

12/01/2021, 12:29

Ato ordinatório

29/10/2020, 18:35

Ato ordinatório

06/07/2020, 15:08

Ato ordinatório

01/06/2020, 00:59

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:56

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2020, 15:58

Ato ordinatório

11/11/2019, 19:14

Apensamento

21/10/2019, 19:10

Recebimento

02/10/2019, 16:50

Requisição de Informações

02/10/2019, 16:50

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 07:02

Distribuição (sorteio)

02/10/2019, 07:02