Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1405062-26.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Jairo Roberto de Quadros 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente

Partes do Processo

EMERSON GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA

OAB/MS 15753·CPF·Representa: Autor

CAMILA HEREDIA MIOTTO

OAB/MS 16839·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/08/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799703/2023

15/08/2023, 21:41

Protocolizada Petição 799703/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2023

15/08/2023, 21:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

15/08/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023

10/08/2023, 19:40

Não conhecido o recurso de EMERSON GOMES DA SILVA (PRESO)

10/08/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

02/08/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 737480/2023

02/08/2023, 20:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/08/2023, 20:41

Protocolizada Petição 737480/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/08/2023

02/08/2023, 20:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 652516/2023

30/06/2023, 21:21

Protocolizada Petição 652516/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/06/2023

30/06/2023, 21:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:24

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/08/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799703/2023

15/08/2023, 21:41

Protocolizada Petição 799703/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2023

15/08/2023, 21:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

Documentos

-

•23/06/2023, 14:09

-

•23/06/2023, 14:09

15/08/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023

10/08/2023, 19:40

Não conhecido o recurso de EMERSON GOMES DA SILVA (PRESO)

10/08/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

02/08/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 737480/2023

02/08/2023, 20:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/08/2023, 20:41

Protocolizada Petição 737480/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/08/2023

02/08/2023, 20:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 652516/2023

30/06/2023, 21:21

Protocolizada Petição 652516/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/06/2023

30/06/2023, 21:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:14

Expedição de Ofício nº 061352/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Dourados - MS solicitando informações

26/06/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023, 12:10

Não concedida a medida liminar de EMERSON GOMES DA SILVA (PRESO)

26/06/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

23/06/2023, 19:02

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 796989 (2023/0009523-2)

23/06/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/06/2023, 14:10

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•23/06/2023, 14:09

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•23/06/2023, 14:09

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•23/06/2023, 14:10