Procedimento Comum Cível 0800206-11.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ZENILDA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS

OAB/MS 13231·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS

OAB/MS 13231·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 17:52

Entrega em carga/vista

22/09/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 15:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:56

Recebimento

11/07/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:12

Ato ordinatório

10/07/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 18:19

Entrega em carga/vista

10/07/2025, 18:18

Recebimento

30/05/2025, 17:30

Mero expediente

30/05/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 18:17

Todas as movimentações(149)

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 17:52

Entrega em carga/vista

22/09/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 15:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:56

Recebimento

11/07/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:12

Ato ordinatório

10/07/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 18:19

Entrega em carga/vista

10/07/2025, 18:18

Recebimento

30/05/2025, 17:30

Mero expediente

30/05/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 18:17

Reativação

21/02/2025, 12:48

Reativação

21/02/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravada: Zenilda da Silva DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Interessado: Município de Aral Moreira Proc. Município: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Interessado: Luciano da Silva Jara DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800206-11.2023.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2024, 14:01

Ato ordinatório

05/10/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:46

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2024, 13:46

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2024, 13:46

Ato ordinatório

01/02/2024, 09:06

Decurso de Prazo

01/02/2024, 09:05

Recebimento

19/12/2023, 17:09

Mero expediente

19/12/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 16:34

Recebimento

04/12/2023, 18:30

Ato ordinatório

04/12/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 17:54

Entrega em carga/vista

04/12/2023, 17:54

Recebimento

27/11/2023, 16:08

Mero expediente

27/11/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 14:14

Recebimento

27/11/2023, 14:13

Petição (Apelação)

27/07/2023, 19:35

Ato ordinatório

26/07/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:56

Ato ordinatório

21/06/2023, 00:51

Publicação

19/06/2023, 21:11

Entrega em carga/vista

16/06/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 13:05

Ato ordinatório

16/06/2023, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 13:03

Entrega em carga/vista

16/06/2023, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 13:03

Entrega em carga/vista

16/06/2023, 13:03

Ato ordinatório

16/06/2023, 07:47

Recebimento

15/06/2023, 14:17

Ato ordinatório

15/06/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 09:19

Entrega em carga/vista

15/06/2023, 09:19

Ato ordinatório

15/06/2023, 09:17

Recebimento

18/05/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 15:45

Ato ordinatório

18/05/2023, 15:45

Procedência

18/05/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:23

Recebimento

08/05/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 12:41

Ato ordinatório

02/05/2023, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 12:39

Entrega em carga/vista

02/05/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 18:16

Entrega em carga/vista

27/04/2023, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 18:03

Entrega em carga/vista

27/04/2023, 18:03

Recebimento

27/04/2023, 13:47

Ato ordinatório

27/04/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 09:07

Entrega em carga/vista

27/04/2023, 09:07

Recebimento

12/04/2023, 16:51

Mero expediente

12/04/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 12:59

Recebimento

10/04/2023, 14:38

Ato ordinatório

10/04/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 20:15

Entrega em carga/vista

05/04/2023, 20:15

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 18:07

Ato ordinatório

29/03/2023, 14:47

Entrega em carga/vista

28/03/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 11:12

Entrega em carga/vista

28/03/2023, 11:11

Documento (Mandado)

28/03/2023, 11:07

Documento (Certidão)

28/03/2023, 11:07

Ato ordinatório

27/03/2023, 18:43

Petição (Contestação)

22/03/2023, 16:38

Recebimento

21/03/2023, 14:48

Mero expediente

21/03/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 09:47

Documento (Ofício)

20/03/2023, 18:08

Ato ordinatório

15/03/2023, 14:32

Petição (Contestação)

07/03/2023, 06:48

Decurso de Prazo

05/03/2023, 01:34

Ato ordinatório

13/02/2023, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 02:10

Ato ordinatório

01/02/2023, 11:13

Ato ordinatório

31/01/2023, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2023, 18:43

Recebimento

31/01/2023, 14:09

Ato ordinatório

31/01/2023, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 12:15

Entrega em carga/vista

31/01/2023, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 18:44

Ato ordinatório

30/01/2023, 16:52

Expedição de documento (Carta)

30/01/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 16:50

Entrega em carga/vista

30/01/2023, 16:50

Expedição de documento (Carta)

30/01/2023, 16:42

Ato ordinatório

30/01/2023, 16:41

Ato ordinatório

30/01/2023, 16:37

Ato ordinatório

30/01/2023, 15:50

Recebimento

26/01/2023, 16:47

Liminar

26/01/2023, 16:47

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 13:43

Recebimento

26/01/2023, 09:52

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 09:51

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 16:08

Recebimento

25/01/2023, 15:13

Mero expediente

25/01/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 16:24

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/01/2023, 16:22

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 15:53

Recebimento

24/01/2023, 14:20

Mero expediente

24/01/2023, 14:20

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 11:55

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 11:55

Ato ordinatório

23/01/2023, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 11:51

Ato ordinatório

23/01/2023, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 11:50

Ato ordinatório

23/01/2023, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 11:49

Ato ordinatório

23/01/2023, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 11:49

Ato ordinatório

23/01/2023, 11:49

Retificação de Classe Processual (Petição inicial)

23/01/2023, 11:48

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/01/2023, 11:48

Distribuição (sorteio)

20/01/2023, 14:26