Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801670-66.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

29/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:26

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

30/04/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 10:52

Documento Digitalizado

30/04/2025, 10:49

Todas as movimentações(224)

Conclusos para despacho

09/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

29/09/2025, 15:27

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 15:23

Interlocutória

•16/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:26

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

30/04/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 10:52

Documento Digitalizado

30/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:05

Prazo em Curso

05/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:02

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:52

Documento Digitalizado

01/11/2024, 18:43

Documento Digitalizado

01/11/2024, 18:43

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 18:43

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 15:50

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB 12522/MS) Processo 0801670-66.2021.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abdenaide Fontoura Amarilha - Intime-se a exequente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 503. Cumpra-se. Às providências

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

23/10/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:07

Emissão da Relação

18/06/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

23/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 09:53

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

11/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:42

Prazo em Curso

07/03/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:52

Prazo em Curso

19/01/2024, 09:21

Emissão da Relação

19/01/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:20

Documento Digitalizado

08/01/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:43

Evolução da Classe Processual

16/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 19:27

Conclusos para despacho

06/09/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

04/08/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/08/2023, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/08/2023, 12:21

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Abdenaide Fontoura Amarilha Advogado: Luis Eduardo Hamera dos Santos (OAB: 27410/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801670-66.2021.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Abdenaide Fontoura Amarilha Advogado: Luis Eduardo Hamera dos Santos (OAB: 27410/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801670-66.2021.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Abdenaide Fontoura Amarilha Advogado: Luis Eduardo Hamera dos Santos (OAB: 27410/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801670-66.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Abdenaide Fontoura Amarilha Advogado: Luis Eduardo Hamera dos Santos (OAB: 27410/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/ Embargos de Declaração Cível nº 0801670-66.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Abdenaide Fontoura Amarilha Advogado: Luis Eduardo Hamera dos Santos (OAB: 27410/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801670-66.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Abdenaide Fontoura Amarilha Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Município de São Gabriel do Oeste Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORA Acórdão - Apelação Cível nº 0801670-66.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Abdenaide Fontoura Amarilha Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Município de São Gabriel do Oeste Advogado: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023. Processo incluso aut Acórdão - Apelação Cível nº 0801670-66.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 16:17

Prazo em Curso

08/12/2022, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2022, 09:41

Prazo em Curso

29/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:40

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:07

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2022, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2022, 11:28

Emissão da Relação

02/09/2022, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 19:15

Registro de Sentença

26/08/2022, 19:15

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:40

Prazo em Curso

01/08/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 21:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2022, 14:50

Emissão da Relação

28/07/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2022, 18:53

Conclusos para decisão

06/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2022, 15:41

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2022, 17:40

Emissão da Relação

27/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 10:08

Outras Decisões

27/05/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:22

Juntada de Carta precatória

07/03/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:56

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:49

Emissão da Relação

16/02/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:25

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:37

Documento Digitalizado

14/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2022, 17:10

Juntada de NULL

09/02/2022, 18:26

Juntada de Mandado

09/02/2022, 18:26

Prazo em Curso

09/02/2022, 13:29

Expedição de Carta precatória.

08/02/2022, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2022, 15:35

Prazo em Curso

08/02/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 10:51

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2022, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 12:40

Prazo em Curso

26/11/2021, 15:19

Documento Digitalizado

26/11/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:52

Emissão da Relação

23/11/2021, 17:28

Documento Digitalizado

23/11/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2021, 09:41

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 19:28

Expedição de Carta.

16/11/2021, 18:14

Expedição de Carta.

16/11/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2021, 18:11

Emissão da Relação

16/11/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2021, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 16:25

Concedida a Medida Liminar

16/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:40

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:04

Conclusos para decisão

05/11/2021, 18:59

Recebidos os Autos do NAT

05/11/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2021, 17:58

Emissão da Relação

04/11/2021, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:23

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/11/2021, 14:11

Informação do Sistema

03/11/2021, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2021, 10:01

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 09:51

Despacho

•06/02/2022, 10:51

Despacho

•16/02/2022, 11:11

Interlocutória

•27/05/2022, 10:07

Despacho

•12/07/2022, 17:56

Sentença

•26/08/2022, 19:15

Despacho

•03/08/2023, 06:46

Acórdão

•03/08/2023, 06:46

Acórdão

•03/08/2023, 06:46

Despacho

•11/09/2023, 19:27

Despacho

•16/10/2024, 17:14