Apelação / Remessa Necessária 0803013-71.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRAçAS RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:14

Definitivo

23/04/2025, 13:14

Trânsito em julgado

23/04/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:53

Ato ordinatório

06/03/2025, 22:55

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:59

Ato ordinatório

06/03/2025, 03:23

Publicação

06/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Maria das Graças Rodrigues dos Santos (Representante Legal) RepreLeg: Maria Nilza Rodrigues de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0803013-71.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso, em razão da perda do objeto.

06/03/2025, 00:00

Recebimento

05/03/2025, 17:04

Confirmada

05/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

28/02/2025, 16:18

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

28/02/2025, 16:18

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:14

Definitivo

23/04/2025, 13:14

Trânsito em julgado

23/04/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 00:00

Acórdão

•20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 22:55

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:59

Ato ordinatório

06/03/2025, 03:23

Publicação

06/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Maria das Graças Rodrigues dos Santos (Representante Legal) RepreLeg: Maria Nilza Rodrigues de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0803013-71.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso, em razão da perda do objeto.

06/03/2025, 00:00

Recebimento

05/03/2025, 17:04

Confirmada

05/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

28/02/2025, 16:18

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

28/02/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:17

Recebimento

28/02/2025, 15:17

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/02/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:17

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:30

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:29

Documento (Certidão)

28/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:28

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 08:28

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 22:29

Recurso prejudicado

27/02/2025, 22:29

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 07:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:57

Recebimento

26/02/2025, 16:56

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/02/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

21/02/2025, 04:21

Publicação

21/02/2025, 00:01

Confirmada

20/02/2025, 16:20

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:54

Documento (Certidão)

20/02/2025, 14:54

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 14:34

Mero expediente

20/02/2025, 14:34

Expedida/Certificada

20/02/2025, 13:13

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:13

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

20/02/2025, 13:12

Ato ordinatório

20/02/2025, 01:26

Ato ordinatório

20/02/2025, 01:26

Expedida/Certificada

20/02/2025, 01:26

Expedida/certificada

20/02/2025, 01:26

Expedida/certificada

20/02/2025, 01:26

Publicação

20/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Maria das Graças Rodrigues dos Santos (Representante Legal) RepreLeg: Maria Nilza Rodrigues de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803013-71.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:11

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:01

Distribuição (prevenção)

19/02/2025, 11:01

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:40

Recebimento

19/02/2025, 10:10