Embargos de Declaração Cível 0801670-66.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
ABDENAIDE FONTOURA AMARILHA
CPF
237.***.***-91
Mostrar
Reu
MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE
CNPJ
15.***.***.0001-94
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCOS COSTA VIANNA MOOG
OAB/MS 6498
·
Representa: Autor
LUIS EDUARDO HAMERA DOS SANTOS
OAB/MS 27410
·
CPF
045.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA
OAB/MS 12522
·
CPF
006.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/08/2023, 06:47
Baixa Definitiva
03/08/2023, 06:47
Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023, 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023, 19:48
Recebidos os autos
14/06/2023, 19:48
Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 14:17
Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023, 14:14
Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023, 13:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 22:01
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 01:31
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Arquivado Definitivamente
03/08/2023, 06:47
Baixa Definitiva
03/08/2023, 06:47
Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023, 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 15:21
Documentos
Acórdão
•
06/06/2023, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023, 19:48
Recebidos os autos
14/06/2023, 19:48
Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 14:17
Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023, 14:14
Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023, 13:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 22:01
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 01:31
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 10:17
Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 16:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2023, 02:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023, 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2023, 13:15
Ato ordinatório praticado
08/05/2023, 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023, 13:14
Ato ordinatório praticado
08/05/2023, 00:40
Ato ordinatório praticado
08/05/2023, 00:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2023, 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023, 00:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 09:47
Conclusos para decisão
05/05/2023, 09:37
Expedição de Outros documentos.
05/05/2023, 09:37
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 09:37