Execução Fiscal 0004671-98.2010.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

R$ 66.522,79

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

V.C CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:01

Transitado em Julgado em data

26/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), V. C. Construções e Engenharia Ltda Processo 0004671-98.2010.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: V. C. Construções e Engenharia Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

17/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 06:15

Emissão da Relação

14/04/2023, 06:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2023, 14:17

Registro de Sentença

13/04/2023, 14:17

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:01

Transitado em Julgado em data

26/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:48

Documentos

Despacho

•10/12/2019, 11:05

Despacho

•10/12/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), V. C. Construções e Engenharia Ltda Processo 0004671-98.2010.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: V. C. Construções e Engenharia Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

17/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 06:15

Emissão da Relação

14/04/2023, 06:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2023, 14:17

Registro de Sentença

13/04/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:46

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:44

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:31

Processo Desarquivado

30/01/2023, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:21

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 17:03

Arquivado Provisoriamente

27/10/2020, 12:22

Documento Digitalizado

27/10/2020, 12:20

Documento Digitalizado

19/10/2020, 15:26

Expedição de Ofício.

19/10/2020, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2020, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2020, 14:41

Conclusos para decisão

17/09/2020, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2020, 17:58

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 17:14

Prazo em Curso

25/08/2020, 17:19

Documento Digitalizado

25/08/2020, 17:18

Expedição de Ofício.

21/08/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 10:58

Processo convertido em eletrônico

10/12/2019, 11:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2019, 19:22

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 12:21

Conclusos para despacho

02/05/2016, 10:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2015, 17:43

Juntada de Ofício

15/12/2015, 09:41

Autos preparados para expedição

10/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

27/03/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

11/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

11/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

20/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/02/2013, 15:25

Prazo em Curso

06/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/12/2012, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/10/2012, 15:42

Despacho Interlocutório

11/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2012, 12:00

Processo Reativado

10/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

21/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

02/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/05/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

28/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

14/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

01/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

11/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

10/03/2011, 16:37

Aguardando Assinar Expediente

10/03/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/12/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2010, 12:00

Despacho

•10/12/2019, 11:08

Despacho

•10/12/2019, 11:09

Despacho

•10/12/2019, 11:10

Interlocutória

•30/09/2020, 14:41

Despacho

•01/02/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:46

Sentença

•13/04/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:48