Execução Fiscal 0800209-26.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.672.097,60

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VW BRASIL AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 07:51

Transitado em Julgado em data

27/04/2023, 07:51

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, VW Brasil Agropecuária Ltda Processo 0800209-26.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Exectdo: VW Brasil Agropecuária Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

17/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 06:15

Emissão da Relação

14/04/2023, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:17

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 07:51

Transitado em Julgado em data

27/04/2023, 07:51

Documentos

Despacho

•12/02/2014, 10:04

Interlocutória

•27/11/2020, 06:54

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legal

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Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, VW Brasil Agropecuária Ltda Processo 0800209-26.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Exectdo: VW Brasil Agropecuária Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

17/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 06:15

Emissão da Relação

14/04/2023, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2023, 14:17

Registro de Sentença

13/04/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:44

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:19

Juntada de Carta precatória

31/01/2023, 17:15

Processo Desarquivado

30/01/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 17:25

Arquivado Provisoriamente

27/01/2021, 12:12

Documento Digitalizado

27/01/2021, 12:12

Expedição de Ofício.

27/01/2021, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2020, 06:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2020, 06:54

Conclusos para decisão

26/11/2020, 07:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2020, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:28

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2020, 00:00

Prazo em Curso

02/10/2020, 13:05

Prazo em Curso

02/10/2020, 13:04

Expedição de Carta.

02/10/2020, 13:04

Juntada de Carta precatória

02/10/2020, 12:56

Documento Digitalizado

02/10/2020, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2020, 15:24

Expedição de Ofício.

04/09/2020, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2020, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2020, 18:43

Documento Digitalizado

03/09/2020, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:12

Prazo em Curso

07/08/2019, 14:24

Documento Digitalizado

07/08/2019, 14:24

Expedição de Carta precatória.

06/08/2019, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2019, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

04/04/2019, 17:31

Expedição de Ofício.

04/04/2019, 17:30

Prazo em Curso

01/03/2019, 17:14

Autos preparados para expedição

13/02/2019, 17:11

Juntada de NULL

13/02/2019, 17:10

Juntada de Mandado

13/02/2019, 17:09

Prazo em Curso

11/03/2016, 16:04

Expedição de Mandado.

29/05/2015, 18:12

Expedição em análise para assinatura

27/05/2015, 15:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2015, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 10:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2015, 08:57

Prazo em Curso

12/03/2015, 17:22

Expedição de Ofício.

19/05/2014, 19:10

Expedição em análise para assinatura

16/05/2014, 15:55

Despacho de recebimento da inicial

12/02/2014, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2014, 10:04

Conclusos para despacho

11/02/2014, 17:36

Distribuído por sorteio

11/02/2014, 12:48

Despacho

•01/02/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:48

Sentença

•13/04/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:48