Procedimento Comum Cível 0800227-20.2016.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 27.420,19

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLAUDIA APARECIDA DIMEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARCELLE BOTELHO DE LIMA ABREU

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

06/05/2026, 17:50

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:45

Documento Digitalizado

28/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 19:08

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:32

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 10:26

Prazo em Curso

17/07/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 18:17

Todas as movimentações(251)

Documento Digitalizado

06/05/2026, 17:50

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:45

Documento Digitalizado

28/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 19:08

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:32

Documentos

Despacho

•22/08/2016, 14:11

Despacho

•21/02/2017, 12:19

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 10:26

Prazo em Curso

17/07/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 18:17

Emissão da Relação

15/07/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:16

Juntada de Informações

15/07/2025, 18:14

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:29

Prazo em Curso

18/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 02:20

Prazo em Curso

11/02/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025, 15:33

Emissão da Relação

07/02/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:11

Processo saneado

06/02/2025, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:26

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 08:28

Prazo em Curso

28/05/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:12

Emissão da Relação

24/05/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:18

Prazo em Curso

29/08/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2023, 16:58

Emissão da Relação

25/08/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2023, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/08/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudia Aparecida Dimeira Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Agravado: Município de Sonora Proc. Município: Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB: 21107/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ciência às partes do retorno Agravo em Recurso Especial nº 0800227-20.2016.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudia Aparecida Dimeira Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Agravado: Município de Sonora Proc. Município: Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB: 21107/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, Agravo em Recurso Especial nº 0800227-20.2016.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2022, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2022, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:43

Prazo em Curso

23/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2021, 12:55

Prazo em Curso

03/09/2021, 14:04

Documento Digitalizado

03/09/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:53

Juntada de Petição de Apelação

13/08/2021, 20:25

Prazo em Curso

04/08/2021, 18:03

Documento Digitalizado

04/08/2021, 18:01

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:06

Emissão da Relação

27/07/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2021, 10:09

Registro de Sentença

27/07/2021, 10:09

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2021.

10/06/2021, 13:56

Prazo em Curso

04/09/2020, 17:38

Documento Digitalizado

04/09/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 17:30

Expedição em análise para assinatura

03/09/2020, 15:23

Documento Digitalizado

26/08/2020, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:00

Documento Digitalizado

20/08/2020, 15:01

Documento Digitalizado

20/08/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 01:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2020, 17:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2020, 21:55

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 22:50

Expedição em análise para assinatura

13/08/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2020, 15:50

Expedição em análise para assinatura

10/08/2020, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:33

Emissão da Relação

07/08/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:23

Registro de Sentença

04/08/2020, 18:23

Julgado improcedente o pedido

04/08/2020, 18:21

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2020, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2020.

30/06/2020, 17:00

Prazo em Curso

05/05/2020, 08:49

Documento Digitalizado

05/05/2020, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:17

Documento Digitalizado

18/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:17

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 08:19

Expedição em análise para assinatura

23/01/2020, 16:14

Emissão da Relação

23/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 09:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

21/07/2019, 03:58

Juntada de NULL

17/07/2019, 16:53

Juntada de Mandado

17/07/2019, 16:53

Prazo em Curso

15/07/2019, 17:08

Prazo em Curso

15/07/2019, 16:53

Documento Digitalizado

15/07/2019, 16:45

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 15:56

Publicado ato_publicado em 13/07/2019.

13/07/2019, 00:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2019, 11:06

Emissão da Relação

11/07/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 10:32

Prazo em Curso

03/07/2019, 18:03

Documento Digitalizado

03/07/2019, 17:55

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 17:20

Autos preparados para expedição

26/04/2019, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 11:31

Proferida decisão interlocutória

15/03/2019, 11:31

Conclusos para despacho

26/02/2019, 10:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 09:12

Prazo em Curso

23/01/2019, 14:05

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 23:58

Prazo em Curso

22/01/2019, 18:15

Documento Digitalizado

22/01/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 12:24

Autos preparados para expedição

21/01/2019, 17:12

Emissão da Relação

21/01/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2019, 11:17

Prazo em Curso

11/12/2018, 16:07

Expedição de Ofício.

11/12/2018, 15:56

Autos preparados para expedição

20/09/2018, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 11:26

Conclusos para decisão

21/05/2018, 12:49

Documento Digitalizado

21/05/2018, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 18:40

Expedição em análise para assinatura

15/05/2018, 15:57

Publicado ato_publicado em 04/05/2018.

04/05/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2018, 09:41

Emissão da Relação

02/05/2018, 14:32

Autos preparados para expedição

02/05/2018, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/04/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2018, 17:58

Documento Digitalizado

05/04/2018, 17:57

Documento Digitalizado

05/04/2018, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2018, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 15:39

Prazo em Curso

20/02/2018, 15:32

Expedição de Ofício.

19/02/2018, 14:47

Expedição em análise para assinatura

19/02/2018, 14:36

Autos preparados para expedição

19/02/2018, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 14:03

Processo saneado

15/02/2018, 08:53

Conclusos para decisão

07/11/2017, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2017, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2017, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 15:16

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 22:46

Documento Digitalizado

04/10/2017, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2017, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 14:57

Emissão da Relação

03/10/2017, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2017, 15:57

Prazo em Curso

16/08/2017, 15:38

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 09:47

Emissão da Relação

09/08/2017, 17:40

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2017, 12:55

Prazo em Curso

09/06/2017, 18:02

Documento Digitalizado

09/06/2017, 18:00

Expedição de Carta.

08/06/2017, 17:56

Autos preparados para expedição

23/05/2017, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 10:33

Recebida petição inicial

23/05/2017, 08:28

Conclusos para despacho

03/05/2017, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2017, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 18:56

Prazo em Curso

03/03/2017, 09:54

Publicado ato_publicado em 22/02/2017.

22/02/2017, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2017, 12:48

Emissão da Relação

22/02/2017, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 12:19

Assistência Judiciária Gratuita

21/02/2017, 12:19

Conclusos para decisão

05/10/2016, 08:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2016, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2016, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 16:01

Prazo em Curso

26/08/2016, 15:42

Publicado ato_publicado em 25/08/2016.

25/08/2016, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2016, 09:38

Emissão da Relação

23/08/2016, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 18:57

Conclusos para despacho

15/06/2016, 13:40

Distribuído por sorteio

15/06/2016, 07:16

Despacho

•23/05/2017, 10:33

Interlocutória

•15/02/2018, 14:03

Despacho

•05/09/2018, 09:54

Interlocutória

•15/03/2019, 11:31

Sentença

•04/08/2020, 18:23

Sentença

•27/07/2021, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•25/08/2023, 14:36

Despacho

•25/08/2023, 14:36

Despacho

•23/05/2024, 18:00

Despacho

•16/09/2024, 18:10

Interlocutória

•06/02/2025, 18:11