Execução de Título Extrajudicial 0800275-20.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

GEANFRANCESCO LEITE DE ALMEIDA - ME

Autor

Advogados / Representantes

WÉLLINGTON MARCOS DA SILVA

OAB/MS 24803·CPF

·

Representa: Autor

VITTOR DEMETRIO PAULOVICH

OAB/MS 28288·CPF·Representa: Autor

ALISSON DANILO LOPES RODRIGUES

OAB/MS 27395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 09:25

Trânsito em julgado

05/12/2025, 09:11

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:31

Publicação

14/11/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Arquivando-se oportunamente.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:55

Ato ordinatório

12/11/2025, 18:36

Recebimento

07/11/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 18:21

Ato ordinatório

07/11/2025, 18:21

Abandono da causa

07/11/2025, 18:20

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 18:35

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:39

Decurso de Prazo

31/07/2025, 17:38

Todas as movimentações(65)

Definitivo

05/12/2025, 09:25

Trânsito em julgado

05/12/2025, 09:11

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:31

Publicação

14/11/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Arquivando-se oportunamente.

Documentos

•14/11/2025, 00:00

Intimação

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:55

Ato ordinatório

12/11/2025, 18:36

Recebimento

07/11/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 18:21

Ato ordinatório

07/11/2025, 18:21

Abandono da causa

07/11/2025, 18:20

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 18:35

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:39

Decurso de Prazo

31/07/2025, 17:38

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:05

Publicação

15/07/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:09

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:07

Recebimento

13/06/2025, 17:26

Mero expediente

13/06/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:05

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:54

Publicação

03/06/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0800275-20.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fl. 59.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:55

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:59

Documento (Certidão)

30/05/2025, 15:57

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 08:45

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:27

Publicação

28/04/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0800275-20.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - Presentes os requisitos do art. 798 do Código de Processo Civil (CPC), determino o regular prosseguimento da execução de título extrajudicial. Faculto desde já ao exequente obter certidão com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, com comunicação do juízo no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição do art. 828 § 1° do CPC, cientificando-lhe, desde já, que esta atribuição não será realizada pelo Poder Judiciário. Cite-se o executado para pagar a dívida em 03 (três) dias, contados da citação, em observância à regra dos arts. 829 e 830, ambos do CPC. Não havendo o pagamento da dívida, fica o exequente desde já intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de débito atualizada, bem como indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:21

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:08

Recebimento

23/04/2025, 18:37

Mero expediente

23/04/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:55

Publicação

28/03/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0800275-20.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - Despacho de fls. 45: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o documento de fls. 40/43 aos parâmetros estabelecidos no artigo 12, §2º, do provimento nº 305, de 16 de janeiro de 2014 do TJMS. Outrossim, com o escopo de sepultar qualquer dúvida, esclareço que a parte exequente deve juntar o documento de fls. 40/43 em resolução diversa, mais especificamente diminuindo o 'zoom', porquanto o tamanho real do documento consta desta forma nos autos: Após, retornem os autos conclusos para análise do pleito. Intime-se. Cumpra-se."

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:11

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:54

Recebimento

21/03/2025, 16:21

Mero expediente

21/03/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:05

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:09

Publicação

20/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0800275-20.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - Despacho de fls. 35: "Analisando detidamente os autos, observo que o documento de fls. 29/31 não se encontra assinado por 02 (duas) testemunhas, de modo que não pode ser considerado título executivo extrajudicial. Posto isto, diante do princípio da não surpresa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da ausência de título executivo extrajudicial hábil a embasar a presente ação de execução, bem como para apresentar o comprovante de inscrição de fls. 19 devidamente atualizado. Intime-se. Cumpra-se."

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:13

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:07

Recebimento

03/02/2025, 19:07

Mero expediente

03/02/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 10:47

Retificação de Classe Processual

27/01/2025, 17:32

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 17:30

Ato ordinatório

23/01/2025, 17:05

Ato ordinatório

23/01/2025, 17:04

Distribuição (sorteio)

23/01/2025, 16:50

•14/07/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00