Execução de Título Extrajudicial 0801826-47.2021.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801826-47.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 17:48

Documento (Informações)

14/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:35

Trânsito em julgado

13/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0801826-47.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio Queiroz Serra - Exectda: Keila da Silva Rondon - Intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente se limitou a requerer a utilização do sistema SISBAJUD (p. 198). Ocorre que o referido sistema já fora utilizado em outras oportunidades, tendo-se penhora de verbas salariais quando da última tentativa, com o consequente desbloqueio, o que, somado às demais circunstâncias do processo, permite concluir pela ineficácia da medida. Ademais, verifica-se que o processo tramita há mais de 3 anos sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora,impossibilitando o andamento do feito. Retiro a restrição do RENAJUD realizada na p. 140. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:10

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:12

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:29

Recebimento

19/02/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 08:03

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 17:29

Documentos

Intimação

•20/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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