Cumprimento de sentença 0802799-60.2025.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802799-60.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

de Conciliação (designada; Juiz(a))

10/06/2026, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 18:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:09

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:05

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 19:14

de Conciliação (designada; Juiz(a))

04/05/2026, 18:41

Publicação

30/04/2026, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. 1) Houve pedido de expedição de certidão de crédito pela parte exequente (fls. 181-182). A expedição da certidão de crédito em favor do autor, está prevista no enunciado 75 e 76 do FONAJE1 com a intenção de substituir o crédito executado pela certidão, de modo que o credor pudesse renovar a execução em outro juízo. Com o máximo respeito, a despeito do enunciado 75 e 76 do FONAJE, esta certidão é desnecessária, já que o exequente possui o título extrajudicial executado e poderá fazer uso dele em futuras execuções. Aliás, é o título original que define o prazo prescricional e os termos de início e de fim desta contagem. Mencionada certidão, em muitos casos, inovaria no mundo jurídico, ampliando os prazos prescricionais para além daquele correspondente ao título original e alteraria o termo inicial da respectiva contagem. Posto isso, indefiro a expedição da certidão de crédito. 2) Diversas tentativas de penhora de bens foram realizadas neste processo sem que a execução fosse suficientemente garantida. Assim, como última tentativa (art. 2º, Lei nº 9.099/95), determino que se faça uma audiência de conciliação. Intimem-se.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:19

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:29

Recebimento

07/04/2026, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:07

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

de Conciliação (designada; Juiz(a))

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

Ato ordinatório

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de Conciliação (designada; Juiz(a))

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