Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804250-23.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

EDIMAR CâNDIDO PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

ARIEL ROMERO BENTOS

OAB/MS 25709·CPF

·

Representa: Autor

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA

OAB/MS 25727·CPF·Representa: Autor

RODOLFO FREGADOLLI GONÇALVES

OAB/MS 16338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

02/02/2026, 00:00

Recebimento

16/12/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 15:52

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 14:38

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:05

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:39

Publicação

28/11/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:20

Ato ordinatório

26/11/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:44

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:30

Todas as movimentações(73)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

02/02/2026, 00:00

Recebimento

16/12/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 15:52

Ato ordinatório

Documentos

•02/02/2026, 00:00

16/12/2025, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 14:38

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:05

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:39

Publicação

28/11/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:20

Ato ordinatório

26/11/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:44

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 06:05

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 15:58

Recebimento

13/10/2025, 16:49

Mero expediente

13/10/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 09:49

Ato ordinatório

25/09/2025, 10:09

Publicação

25/09/2025, 07:10

Ato ordinatório

24/09/2025, 08:09

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 07:28

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 02:39

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 14:17

Recebimento

24/07/2025, 17:17

Mero expediente

24/07/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 16:48

Retificação de Classe Processual

23/07/2025, 16:37

Reativação

21/07/2025, 19:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/07/2025, 15:21

Definitivo

17/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:22

Ato ordinatório

08/07/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 23:54

Publicação

30/06/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 12:32

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:32

Ato ordinatório

23/06/2025, 07:33

Ato ordinatório

23/06/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 18:30

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:30

Decisão

17/06/2025, 14:15

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:09

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 18:43

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/05/2025, 15:30

Petição (Replica)

05/05/2025, 08:40

Petição (Contestação)

05/05/2025, 07:52

Publicação

20/02/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0804250-23.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edimar Cândido Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 16:37

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:38

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:37

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:35

Expedição de documento (Carta)

19/02/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 07:38

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/02/2025, 07:35

Recebimento

17/02/2025, 17:08

Mero expediente

17/02/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 14:37

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:23

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:23

Distribuição (sorteio)

16/02/2025, 23:41

Intimação

•28/11/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00