Cumprimento de sentença 0806158-79.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtraso de vôoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARIA VERôNICA DE SOUZA

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RODRIGUES MIRANDA

OAB/MS 18727·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

FABRICIO RODRIGUES MIRANDA

OAB/MS 18727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 15:18

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:16

Ato ordinatório

24/04/2026, 19:15

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:15

Trânsito em julgado

08/04/2026, 14:58

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:26

Publicação

02/04/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 169) e da concordância da parte exequente (fls. 170), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto, observando-se os dados bancários indicados às fls. 170. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:46

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:43

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:36

Recebimento

27/03/2026, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 18:12

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:12

Pagamento integral do débito

27/03/2026, 17:02

Todas as movimentações(90)

Definitivo

04/05/2026, 15:18

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:16

Ato ordinatório

24/04/2026, 19:15

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:15

Trânsito em julgado

08/04/2026, 14:58

Documentos

•01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:26

Publicação

02/04/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 169) e da concordância da parte exequente (fls. 170), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto, observando-se os dados bancários indicados às fls. 170. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:46

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:43

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:36

Recebimento

27/03/2026, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 18:12

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:12

Pagamento integral do débito

27/03/2026, 17:02

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 16:52

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:37

Publicação

06/02/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 163: "Não obstante o pleito de fls. 161/162, deixo de aplicar a ordem de suspensão nacional determinada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.560.244/RJ (Tema 1417 da Repercussão Geral), porquanto o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, ou seja, possui sentença já transitada em julgado, de modo que eventual controvérsia poderá residir somente quanto ao valor do débito. Destarte, aguarde-se o decurso de prazo para cumprimento voluntário da condenação. Intimem-se. Cumpra-se."

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:51

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:14

Recebimento

04/02/2026, 14:32

Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão)

04/02/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 15:55

Documento (Outros documentos)

31/01/2026, 12:03

Ato ordinatório

19/01/2026, 09:23

Publicação

19/01/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 157: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:39

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 14:33

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:32

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 14:31

Recebimento

09/01/2026, 15:21

Requisição de Informações

09/01/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 15:28

Trânsito em julgado

11/12/2025, 15:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/12/2025, 19:03

Ato ordinatório

24/11/2025, 09:02

Publicação

20/11/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por MARIA VERONICA DE SOUZA em desfavor da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, a fim de CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, (cinco mil reais), a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pelo IPCA, a partir da presente sentença, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos). "

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:52

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:08

Recebimento

10/11/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 13:51

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:51

Decisão

10/11/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 07:35

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 07:34

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/08/2025, 15:00

Petição (Replica)

28/08/2025, 14:07

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:51

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 15:32

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

23/05/2025, 13:32

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/05/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:03

Publicação

25/02/2025, 02:19

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:41

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:41

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 16:48

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

21/02/2025, 16:47

Publicação

20/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Verônica de Souza - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Despacho de fls. 102: "Acolho a justificativa da parte requerida (fls. 97/101), considerando que foi realizada em tempo hábil e acompanhada dos documentos pertinentes. Dado o acolhimento da justificativa apresentada pela parte requerida, resta indeferido o pedido de decretação de sua revelia e julgamento antecipado do feito. Designe-se nova audiência de conciliação, salientando-se que na oportunidade, em casos de possíveis problemas técnicos, as partes deverão comparecer pessoalmente no prédio do Fórum para participar do ato. Às providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Flavio Igel (OAB 306018/SP) Processo 0806158-79.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:13

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:49

Recebimento

03/02/2025, 17:51

Mero expediente

03/02/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:04

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:06

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/01/2025, 13:45

Petição (Contestação)

20/01/2025, 06:30

Ato ordinatório

07/01/2025, 06:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/12/2024, 09:05

Publicação

11/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Verônica de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0806158-79.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 10:05

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:59

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:56

Expedição de documento (Carta)

10/12/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 18:18

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/12/2024, 18:17

Ato ordinatório

31/10/2024, 09:51

Ato ordinatório

31/10/2024, 07:05

Ato ordinatório

31/10/2024, 07:05

Distribuição (sorteio)

30/10/2024, 20:05

Intimação

•06/02/2026, 00:00

•19/01/2026, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00