Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805329-78.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805329-78.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Yelena Roberta Pereira de Araújo Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Recorrido: Município de Anastácio Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805329-78.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:41

Publicação

27/03/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Defere-se a AJG à parte autora. 3. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 se ainda não houver tal juntada aos autos. 4. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5. E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso. I-se. Diligências legais.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:41

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:29

Recebimento

13/03/2026, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 18:23

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:13

Publicação

24/02/2026, 06:19

Documentos

Acórdão

•03/06/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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