Apelação Cível 0809738-29.2024.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0809738-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3146753/MS (2025/0495841-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDA ADVOGADOS: SAUL TOURINHO LEAL - DF022941 REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS - DF037763 FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 MARTHA ROSSO LEONARDI - DF077281 AGRAVADO: VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO - MS012703 JOANA MERLO DE LIMA - MS016051 ANA GABRIELA BENITES - MS021323 JOÃO PEDRO FRANCO ALVES - MS021761 PAULA ALEXSANDRA CONSALTER CAMPOS - MS008734 INTERESSADO: EDUARDO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SS Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2026.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3146753/MS (2025/0495841-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDA ADVOGADOS: SAUL TOURINHO LEAL - DF022941 REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS - DF037763 FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 MARTHA ROSSO LEONARDI - DF077281 AGRAVADO: VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO - MS012703 JOANA MERLO DE LIMA - MS016051 ANA GABRIELA BENITES - MS021323 JOÃO PEDRO FRANCO ALVES - MS021761 PAULA ALEXSANDRA CONSALTER CAMPOS - MS008734 INTERESSADO: EDUARDO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3146753/MS (2025/0495841-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDA ADVOGADOS: SAUL TOURINHO LEAL - DF022941 REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS - DF037763 FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 MARTHA ROSSO LEONARDI - DF077281 AGRAVADO: VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO - MS012703 JOANA MERLO DE LIMA - MS016051 ANA GABRIELA BENITES - MS021323 JOÃO PEDRO FRANCO ALVES - MS021761 PAULA ALEXSANDRA CONSALTER CAMPOS - MS008734 INTERESSADO: EDUARDO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda Advogado: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP) Agravado: Viatur Transportes Turismo Ltda-epp Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Interessado: Eduardo Campos Advogados Associados S/S Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809738-29.2024.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda Advogado: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP) Agravado: Viatur Transportes Turismo Ltda-epp Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Interessado: Eduardo Campos Advogados Associados S/S Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0809738-29.2024.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda Advogado: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP) Agravado: Viatur Transportes Turismo Ltda-epp Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Interessado: Eduardo Campos Advogados Associados S/S Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/10/2025. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809738-29.2024.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda Advogado: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP) Agravado: Viatur Transportes Turismo Ltda-epp Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Interessado: Eduardo Campos Advogados Associados S/S Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809738-29.2024.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda Advogado: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP) Agravado: Viatur Transportes Turismo Ltda-epp Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Interessado: Eduardo Campos Advogados Associados S/S Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809738-29.2024.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda Advogado: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP) Agravado: Viatur Transportes Turismo Ltda-epp Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Interessado: Eduardo Campos Advogados Associados S/S Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0809738-29.2024.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda Advogado: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP) Recorrido: Viatur Transportes Turismo Ltda-epp Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Interessado: Eduardo Campos Advogados Associados S/S Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Recurso Extraordinário nº 0809738-29.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda. A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no "1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual", ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. I.C.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda Advogado: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP) Recorrido: Viatur Transportes Turismo Ltda-epp Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Interessado: Eduardo Campos Advogados Associados S/S Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Recurso Extraordinário nº 0809738-29.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda. A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no "1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual", ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. I.C.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda Advogado: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP) Recorrido: Viatur Transportes Turismo Ltda-epp Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Interessado: Eduardo Campos Advogados Associados S/S Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Recurso Extraordinário nº 0809738-29.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda. A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no "1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual", ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. I.C.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda Advogado: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP) Recorrido: Viatur Transportes Turismo Ltda-epp Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Interessado: Eduardo Campos Advogados Associados S/S Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Recurso Extraordinário nº 0809738-29.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda. A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no "1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual", ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. I.C.

08/10/2025, 00:00

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•23/04/2026, 00:00

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