Execução de Título Extrajudicial 0814570-69.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS SALES GIGANTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

OAB/MS 13056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 14:57

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:56

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:44

Publicação

26/05/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por whatsapp e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. Caso haja audiência (conciliação ou instrução) designada, comunique-se, com urgência, ao conciliador ou ao juiz leigo. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:22

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:46

Recebimento

08/05/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:25

Ausência das condições da ação

08/05/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:41

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:55

Publicação

24/04/2025, 06:19

Todas as movimentações(122)

Definitivo

11/06/2025, 14:57

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:56

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:44

Publicação

26/05/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por whatsapp e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. Caso haja audiência (conciliação ou instrução) designada, comunique-se, com urgência, ao conciliador ou ao juiz leigo. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

Documentos

•26/05/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:22

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:46

Recebimento

08/05/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:25

Ausência das condições da ação

08/05/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:41

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:55

Publicação

24/04/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor da certidão de f. 87, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:15

Ato ordinatório

22/04/2025, 08:45

Documento (Certidão)

31/03/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:24

Publicação

20/02/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:04

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:04

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:03

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2025, 13:45

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:08

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - D.: Vistos etc. 1) Registro que pedidos sigilosos devem ser excepcionais e devidamente justificados, uma vez que no sistema processual brasileiro vigora o princípio da publicidade. O protocolo de petições sigilosas provocam evidente tumulto processual, porquanto a retirada posterior deste sigilo acaba por desordenar a sequência dos atos processuais e, muitas vezes - senão em todas oportunidades -, a decisão sobre o pedido feito em sigilo acaba precedendo nos autos a própria petição sigilosa que contém o pedido apreciado pelo Juízo, dificultando, assim, o exercício do contraditório e ampla defesa. Como dito, o sigilo é exceção e deve ser muito bem justificado. No caso, inexiste amparo legal para o requerimento destinado a manter os autos em segredo de justiça. Por estas razões, indefiro o pedido de segredo de justiça e determino que se retire o sigilo da petição protocolada pelo exequente. 2) Cite-se, no endereço fornecido pelo exequente. Intimem-se. *********** Intimação da parte exequente para promover os atos que lhe cabem de modo a viabilizar meio de citação/intimação da parte executada da Audiência designada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. ****** Audiência de Conciliação designada no dia 07/02/2025 às 17:00h (horário local).

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 21:40

Ato ordinatório

18/12/2024, 12:31

Ato ordinatório

18/12/2024, 11:50

Recebimento

17/12/2024, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 08:07

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 21:37

Ato ordinatório

16/12/2024, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 19:03

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:46

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 10:07

Ato ordinatório

06/12/2024, 01:07

Documento (Certidão)

05/12/2024, 18:40

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:26

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:27

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 21:59

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:25

Ato ordinatório

04/11/2024, 11:29

Ato ordinatório

04/11/2024, 11:28

Ato ordinatório

04/11/2024, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2024, 11:20

Ato ordinatório

01/11/2024, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Intimação da parte autora, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca endereços indicados nas certidões retro, indicando para qual pretende seja realizada a diligência, sob pena de extinção.

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 22:21

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - 1) Cancela-se a audiência. 2) Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), proceda-se à consulta nos sistemas disponíveis para o Poder Judiciário, a fim de localizar o atual endereço da parte executada. 3) Após a consulta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Às providências.

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2024, 06:33

Publicação

18/10/2024, 21:59

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:13

Ato ordinatório

18/10/2024, 11:15

Ato ordinatório

18/10/2024, 11:14

Ato ordinatório

14/10/2024, 22:24

Ato ordinatório

14/10/2024, 22:24

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 17:32

Recebimento

18/09/2024, 19:38

Mero expediente

18/09/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 13:58

Documento (Certidão)

16/09/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

20/08/2024, 00:00

Publicação

19/08/2024, 22:01

Ato ordinatório

19/08/2024, 11:08

Ato ordinatório

19/08/2024, 11:05

Ato ordinatório

19/08/2024, 11:04

Ato ordinatório

19/08/2024, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 10:51

Ato ordinatório

16/08/2024, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:00

Recebimento

13/08/2024, 18:25

Mero expediente

13/08/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 14:39

Documento (Certidão)

12/08/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "I - Acolhe-se a emenda da inicial. II - Pleiteia a parte autora a citação eletrônica, contudo ainda que conste do artigo 13, da Lei nº 9.099/95, que os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, a citação por telefone/aplicativo que não pode dar conhecimento da petição inicial ao réu, não encontra sustentação. O Tribunal de Justiça deste Estado de fato instituiu a intimação mediante a utilização do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado, porém os interessados em aderir a essa modalidade deverão preencher e assinar o documento a ser entregue pela serventia e informar o número de telefone respectivo. Registre-se que tal procedimento aplica-se tão somente à intimação e não à citação que só poderá ser pela via eletrônica se os citandos aderirem ao convênio com o TJMS para recebimento de citação e intimação eletrônica por meio do portal e-SAJ, o que claramente não é o caso dos autos, razão pela qual indefere-se o pedido retro. III - 1. Designe-se audiência de conciliação. 2. Expeça-se mandado de citação para pagamento no prazo de três dias, penhora, avaliação, depósito de bens do devedor, tantos quantos bastem à satisfação do crédito e sua intimação para, querendo, propor embargos, que poderão ser ofertados até a data da audiência designada. I-se. ".

18/07/2024, 00:00

Publicação

17/07/2024, 21:37

Ato ordinatório

17/07/2024, 08:12

Ato ordinatório

16/07/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0814570-69.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcus Vinicius Sales Gigante - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

16/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 21:34

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:28

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:27

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:27

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 09:23

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:23

Ato ordinatório

12/07/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 18:58

Recebimento

05/07/2024, 12:28

Mero expediente

04/07/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:46

Recebimento

02/07/2024, 16:05

Mero expediente

02/07/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 09:52

Ato ordinatório

25/06/2024, 19:02

Ato ordinatório

25/06/2024, 10:03

Ato ordinatório

25/06/2024, 10:03

Distribuição (sorteio)

25/06/2024, 09:40

Intimação

•24/04/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•18/07/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00