Agravo em Recurso Especial 0802253-73.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Reu

Advogados / Representantes

KARINA HELENA CALLAI

CPF·Representa: Autor

NADIR VILELA GAUDIOSO

OAB/MS 2969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 21:20

Conheço do agravo de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD para negar provimento ao Recurso Especial

30/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

09/08/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

09/08/2023, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/07/2023, 12:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 465245/2023

19/05/2023, 08:31

Protocolizada Petição 465245/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/05/2023

19/05/2023, 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/05/2023, 14:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/04/2023, 17:58

Documentos

-

•19/04/2023, 17:55

-

•19/04/2023, 17:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/04/2023, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/04/2023, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/04/2023, 17:56

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 21:20