Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001455-68.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

JAILSOM NUNES JARDIM

Reu

Advogados / Representantes

SINVAL NUNES DE PAULA

OAB/MS 20665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 12:52

Ato ordinatório

23/05/2025, 12:47

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:39

Recebimento

19/05/2025, 15:09

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

19/05/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:30

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:33

Publicação

20/02/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jailsom Nunes Jardim - Intimação da defesa para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o que entender de direito. Intimação - ADV: Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS) Processo 0001455-68.2021.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

20/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(104)

Definitivo

23/05/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 12:52

Ato ordinatório

23/05/2025, 12:47

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:41

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:39

Recebimento

19/05/2025, 15:09

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

19/05/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:30

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:33

Publicação

20/02/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jailsom Nunes Jardim - Intimação da defesa para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o que entender de direito. Intimação - ADV: Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS) Processo 0001455-68.2021.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 18:02

Ato ordinatório

19/02/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:16

Entrega em carga/vista

08/01/2025, 13:16

Ato ordinatório

03/12/2024, 03:56

Ato ordinatório

21/11/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS) Processo 0001455-68.2021.8.12.0029 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Jailsom Nunes Jardim - ABERTA A AUDIÊNCIA, passou-se a palavra ao procurador do Autor do fato para responder à acusação: "MM. Juiz: Os fatos não se passaram conforme narrados na denúncia, o que restará demonstrado no decorrer da persecução penal, reservando-se no direito de discutir o mérito da presente ação por ocasião de suas alegações finais, uma vez que não fora ouvidas testemunhas, não há o depoimento do autor dos fatos e não consta o decreto que teria sido violado. Requer, desse modo, que não seja recebida a denúncia e, caso seja recebida, abra-se prazo para arrolar testemunhas. No mais, requereu prazo para juntar a procuração." Em seguida foi proferida pelo MM. Juiz a seguinte decisão: "RECEBO a denúncia ofertada contra o(a) acusado(a), nos seus regulares termos, eis que presentes os requisitos do art. 41 do CPP, e não há qualquer causa para sua rejeição nos termos do art. 395 do mesmo códex". DELIBERAÇÕES:

18/11/2024, 00:00

Publicação

13/11/2024, 21:06

Ato ordinatório

13/11/2024, 12:18

Ato ordinatório

13/11/2024, 12:18

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:48

Admonitória (realizada; Juiz(a))

06/06/2024, 15:30

Evolução da Classe Processual (TJAM)

06/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2024, 16:47

Documento (Mandado)

22/05/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

11/05/2024, 11:30

Ato ordinatório

09/05/2024, 12:10

Recebimento

08/05/2024, 16:41

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2024, 17:37

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 10:52

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:27

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:17

Entrega em carga/vista

23/04/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:16

Entrega em carga/vista

23/04/2024, 13:16

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:13

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:13

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:13

Admonitória (designada; Juiz(a))

04/04/2024, 14:34

Recebimento

04/04/2024, 14:03

Mero expediente

04/04/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2023, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 06:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 06:56

Entrega em carga/vista

03/10/2023, 06:56

Recebimento

15/09/2023, 17:01

Mero expediente

15/09/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 08:47

Recebimento

14/09/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 09:34

Ato ordinatório

08/08/2023, 09:33

Recebimento

19/07/2023, 13:19

Mero expediente

19/07/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 13:29

Recebimento

28/03/2023, 18:16

Ato ordinatório

28/03/2023, 18:16

Documento (Certidão)

27/03/2023, 16:51

Documento (Mandado)

27/03/2023, 16:51

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

27/03/2023, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 15:39

Recebimento

17/03/2023, 14:31

Petição (Denúncia)

17/03/2023, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 14:22

Entrega em carga/vista

16/03/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 14:20

Entrega em carga/vista

16/03/2023, 14:19

Ato ordinatório

16/03/2023, 14:08

Ato ordinatório

16/03/2023, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 15:57

Preliminar (designada; Juiz(a))

15/03/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 17:53

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 20:32

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2022, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 10:42

Entrega em carga/vista

25/05/2022, 10:42

Ato ordinatório

09/12/2021, 02:39

Recebimento

28/05/2021, 22:49

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 22:49

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 10:51

Entrega em carga/vista

28/05/2021, 10:50

Ato ordinatório

28/05/2021, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 09:14

Ato ordinatório

28/05/2021, 09:10

Distribuição (sorteio)

28/05/2021, 09:08

Intimação

•18/11/2024, 00:00