Execução Fiscal 0002291-74.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

AZEL JORGE

CPF

Reu

AZEL JORGE - ME

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 15:53

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:19

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:53

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:48

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:27

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:45

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:45

Trânsito em julgado

27/06/2025, 17:18

Decurso de Prazo

01/05/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:09

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0002291-74.2011.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Azel Jorge - ME, Azel Jorge - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:42

Recebimento

25/02/2025, 13:27

Todas as movimentações(271)

Definitivo

09/07/2025, 15:53

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:19

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:53

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:48

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:27

Documentos

•26/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

30/06/2025, 17:45

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:45

Trânsito em julgado

27/06/2025, 17:18

Decurso de Prazo

01/05/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:09

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0002291-74.2011.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Azel Jorge - ME, Azel Jorge - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:42

Recebimento

25/02/2025, 13:27

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:27

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 10:29

Entrega em carga/vista

24/02/2025, 10:29

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:28

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:14

Recebimento

21/02/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 15:18

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 14:19

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:19

Ato ordinatório

05/02/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 10:17

Desarquivamento

09/01/2025, 18:42

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:32

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:14

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:09

Ato ordinatório

01/01/2024, 00:56

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:35

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:25

Ato ordinatório

12/07/2023, 02:53

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:54

Ato ordinatório

04/01/2023, 03:55

Provisório

29/09/2022, 11:53

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:27

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/08/2022, 15:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2022, 12:47

Ato ordinatório

27/07/2022, 18:37

Desarquivamento

28/06/2022, 11:55

Ato ordinatório

23/06/2022, 02:07

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:54

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:22

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:52

Ato ordinatório

27/10/2021, 01:43

Ato ordinatório

23/09/2021, 01:26

Ato ordinatório

20/09/2021, 01:45

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:37

Ato ordinatório

23/07/2021, 01:39

Ato ordinatório

21/05/2021, 01:44

Ato ordinatório

17/05/2021, 02:41

Ato ordinatório

10/05/2021, 05:06

Ato ordinatório

21/12/2020, 01:51

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:21

Ato ordinatório

28/10/2020, 03:03

Ato ordinatório

06/10/2020, 01:56

Ato ordinatório

01/10/2020, 02:55

Provisório

29/07/2020, 13:35

Recebimento

29/07/2020, 09:44

Recebimento

29/07/2020, 09:44

Execução frustrada

29/07/2020, 09:44

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2020, 14:31

Desarquivamento

28/07/2020, 13:53

Ato ordinatório

25/03/2020, 02:18

Ato ordinatório

09/01/2020, 00:53

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:52

Ato ordinatório

09/09/2019, 03:51

Ato ordinatório

22/08/2019, 01:26

Ato ordinatório

04/06/2019, 01:16

Provisório

29/05/2019, 18:17

Recebimento

29/05/2019, 09:28

Requisição de Informações

29/05/2019, 09:28

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 16:26

Recebimento

27/05/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 13:07

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 13:51

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 16:38

Recebimento

06/05/2019, 16:10

Recebimento

06/05/2019, 16:10

Conclusão (para decisão)

03/05/2019, 15:43

Recebimento

02/05/2019, 12:41

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 11:30

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 13:50

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 13:49

Ato ordinatório

19/03/2019, 14:34

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 14:53

Ato ordinatório

15/02/2019, 18:49

Recebimento

08/02/2019, 15:50

Recebimento

08/02/2019, 15:50

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:02

Ato ordinatório

29/06/2018, 01:03

Conclusão (para decisão)

08/05/2018, 18:18

Recebimento

02/05/2018, 12:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2018, 13:09

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 13:08

Ato ordinatório

06/04/2018, 13:53

Ato ordinatório

22/03/2018, 15:36

Recebimento

20/03/2018, 14:17

Mero expediente

20/03/2018, 14:17

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 17:35

Recebimento

01/03/2018, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 11:36

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 16:34

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2018, 15:48

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 15:48

Decurso de Prazo

08/02/2018, 13:31

Ato ordinatório

29/11/2017, 14:33

Ato ordinatório

29/11/2017, 14:33

Ato ordinatório

29/11/2017, 14:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2017, 13:35

Ato ordinatório

17/11/2017, 14:11

Expedição de documento (Carta)

16/11/2017, 17:01

Expedição de documento (Carta)

16/11/2017, 17:01

Ato ordinatório

16/11/2017, 16:01

Ato ordinatório

16/11/2017, 16:01

Ato ordinatório

14/11/2017, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2017, 16:36

Ato ordinatório

08/11/2017, 15:09

Ato ordinatório

08/11/2017, 15:09

Ato ordinatório

01/11/2017, 15:27

Ato ordinatório

31/10/2017, 16:26

Ato ordinatório

31/10/2017, 16:25

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 13:45

Recebimento

30/10/2017, 16:39

Recebimento

30/10/2017, 16:39

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 14:22

Recebimento

24/10/2017, 12:42

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 22:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2017, 12:20

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 12:20

Documento (Certidão)

03/10/2017, 16:55

Documento (Mandado)

03/10/2017, 16:55

Ato ordinatório

20/09/2017, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2017, 16:51

Ato ordinatório

19/09/2017, 14:45

Ato ordinatório

14/09/2017, 14:36

Recebimento

06/09/2017, 12:32

Custas

05/09/2017, 08:15

Custas

31/08/2017, 08:16

Recebimento

30/08/2017, 12:11

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 06:39

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2017, 13:03

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 13:03

Recebimento

28/07/2017, 16:37

Mero expediente

28/07/2017, 16:37

Conclusão (para despacho)

27/07/2017, 14:21

Ato ordinatório

21/07/2017, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2017, 16:02

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 16:02

Ato ordinatório

21/06/2017, 16:18

Recebimento

19/06/2017, 14:27

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2017, 12:41

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 12:41

Documento (Informações)

05/06/2017, 14:30

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 14:30

Recebimento

02/06/2017, 18:37

Recebimento

02/06/2017, 18:37

Conclusão (para decisão)

19/08/2016, 17:51

Recebimento

17/08/2016, 11:51

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2016, 11:57

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 11:57

Recebimento

25/07/2016, 15:08

Mero expediente

22/07/2016, 16:41

Conclusão (para decisão)

03/02/2016, 14:57

Recebimento

29/01/2016, 14:39

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2015, 12:32

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 12:32

Recebimento

07/08/2015, 15:25

Mero expediente

06/08/2015, 17:18

Conclusão (para despacho)

05/08/2015, 14:57

Recebimento

03/08/2015, 13:17

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2015, 13:16

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2015, 15:08

Desarquivamento

04/05/2015, 15:40

Ato ordinatório

27/11/2014, 18:06

Petição (Petição (outras))

27/11/2014, 18:05

Reativação

27/11/2014, 17:00

Recebimento

26/11/2014, 18:17

Mero expediente

24/11/2014, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/11/2014, 14:41

Petição (Petição (outras))

19/11/2014, 08:15

Provisório

08/08/2014, 14:44

Ato ordinatório

17/02/2014, 15:00

Recebimento

11/02/2014, 16:43

Apensamento

11/02/2014, 16:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2014, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2014, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2014, 12:38

Entrega em carga/vista

15/01/2014, 12:38

Ato ordinatório

08/01/2014, 18:16

Recebimento

08/01/2014, 15:35

Recebimento

08/01/2014, 15:35

Execução frustrada

08/01/2014, 15:35

Conclusão (para despacho)

16/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2013, 12:00

Recebimento

31/10/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

27/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

19/06/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

18/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

12/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/05/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2012, 12:00

Mero expediente

23/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2011, 14:33

Recebimento

18/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Carta)

24/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/04/2011, 12:00

Recebimento

19/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2011, 12:00

Requisição de Informações

31/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/02/2011, 12:00