Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial
TJMS1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
13/01/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Partes do Processo
FêNIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
Autor
CEZAR SOTO TEIXEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ARNALDO DOS REIS FILHO
OAB/SP 220612·CPF·Representa: Autor
ARNALDO DOS REIS FILHO
OAB/SP 220612·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - VISTOS etc. De fato, o devedor foi citado pessoalmente na Fazenda Soto, localizada neste município (fl. 60), mesmo endereço para o qual foi encaminhada a correspondência restituída com a informação "não procurado"(verbis, fl. 83) e onde não foi encontrado pelo oficial de justiça em razão de estar "trabalhando em colheita em Nova Andradina"(verbis, fl. 97). Na primeira hipótese, ao contrário daquilo que postula a credora, não incide a regra do PU, do art. 274 do CPC. Isto porque, conforme informação obtida no site dos Correios, quando há indicação de não procurado significa que o destinatário fica em localidade onde a agência postal não faz entregas; a correspondência permanece na agência durante determinado tempo e termina por ser restituída com aquela observação se o destinatário não a retira. E nesta conjuntura, não há como presumir-se nem a alteração de domicílio nem a ciência do destinatário. Na segunda hipótese, de acordo com o oficial de justiça, o devedor não alterou seu domicílio quanto menos sem comunicar ao juízo, apenas estava ausente no momento em que foi procurado e consequentemente, não é hipótese para presunção de intimação. Renove-se a tentativa de intimação naquele mesmo endereço rural e por oficial de justiça. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para recolhimento da quilometragem para expedição do mandado.
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça de fls. 97.
19/03/2026, 00:00
Custas
16/12/2025, 07:08
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 14:00
Custas
11/12/2025, 12:26
Ato ordinatório
10/12/2025, 08:01
Publicação
10/12/2025, 07:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do retorno do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 83.