Usucapião 0801917-85.2022.8.12.0019 - TJMS

Usucapião 0801917-85.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 03:16

Ato ordinatório

28/04/2026, 19:35

Ato ordinatório

17/04/2026, 18:44

Ato ordinatório

25/02/2026, 05:20

Ato ordinatório

25/02/2026, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:23

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 14:18

Ato ordinatório

19/02/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 06:55

Publicação

08/12/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. O réu compareceu nos autos para concordar com o pedido constante da petição inicial (fls. 139-140). A confrontante Maria Aparecida de Souza, ao que consta da certidão de óbito de f. 138, faleceu. Colho dos autos que as tentativas de citação dos confrontantes nos endereços dos imóveis lindeiros não se realizaram ante a impossibilidade de localização deles. Nessa linha, e considerando a necessidade de dar celeridade ao feito, entendo ser caso de citação dos confrontantes por edital. De fato. Entendo que a citação dos confrontantes e dos herdeiros ou sucessores da confrontante morta deve ser feita por edital, por não vislumbrar sério risco de prejuízo com a medida, até porque, se algum dano vier a ocorrer, certamente a pessoa interessada poderá valer-se da via judicial para fazer valer o seu direito. Registro que essa perspectiva de citação por edital não se revela estranha ao mundo do direito pátrio, uma vez que, o art. 953, do CPC revogado, por exemplo, quando tratava da ação de demarcação de terras, de forma análoga, já previa que "Os réus que residirem na comarca serão citados pessoalmente, os demais, por edital". Diante disso, determino a citação de Geraldo Correa da Silva e de Lúcia Alves da Rosa, bem como dos herdeiros ou sucessores da falecida Maria Aparecida de Souza, por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Anoto, não ser caso de nomeação de curador especial aos confrontantes, porque não têm o ônus de contestar, ou seja, não são réus, na ampla acepção do termo, e, além disso, a figura do Curador está limitada, na forma do artigo 72, II do CPC/2015, apenas ao réu revel, citado por edital. Decorrido o prazo sem contestação, faça-se a conclusão do feito para sentença. Às providências.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:53

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:06

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:01

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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