Procedimento Comum Cível 0801622-94.2025.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801622-94.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 13:04

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Josias Sanches da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nestes termos, acolho estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para reconhecer ser descabia a condenação do autor ao pagamento das custas processuais, por força da isenção prevista no art. 129 da Lei nº 8.213/91, permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). Intimem-se. Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC), Vinicius Eufrasio (OAB 105622/PR) Processo 0801622-94.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 07:32

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:00

Recebimento

25/04/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 14:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 13:40

Petição (Embargos de declaração)

23/04/2025, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 10:24

Publicação

16/04/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Josias Sanches da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ISSO POSTO, com fundamento no art. 485, inciso I c/c artigos 321, Parágrafo único, e 330, I e III, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC), Vinicius Eufrasio (OAB 105622/PR) Processo 0801622-94.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a petição inicial, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 98, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas e anotações necessárias.

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:46

Documentos

Intimação

•02/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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