Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803702-23.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FLORA PEREIRA MENDES

CPF

Autor

MAAROUF FAHD MAAROUF

CPF

Autor

TOMIRES MENDES MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAAROUF FAHD MAAROUF

OAB/MS 13478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/11/2025, 08:28

Trânsito em julgado

19/11/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:54

Publicação

17/11/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante da quitação do débito exequendo mediante precatório/RPV (fls. 310-1), declaro extinta a presente execução nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas, ante a isenção do ente devedor. Dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer de mero ato formal de extinção após o pagamento do precatório (art. 1.000 do CPC).

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:33

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:18

Recebimento

10/11/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 14:41

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:20

Todas as movimentações(214)

Definitivo

19/11/2025, 08:28

Trânsito em julgado

19/11/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:54

Publicação

17/11/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante da quitação do débito exequendo mediante precatório/RPV (fls. 310-1), declaro extinta a presente execução nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas, ante a isenção do ente devedor. Dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer de mero ato formal de extinção após o pagamento do precatório (art. 1.000 do CPC).

Documentos

•17/11/2025, 00:00

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:33

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:18

Recebimento

10/11/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 14:41

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:20

Publicação

21/10/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Ofícios juntados as fls.306-311.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:39

Ato ordinatório

20/10/2025, 10:44

Documento (Ofício)

10/10/2025, 17:19

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:55

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/09/2025, 16:48

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:34

Documento (Ofício)

17/07/2025, 18:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/06/2025, 15:27

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:35

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:37

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:56

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:55

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:58

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS) Processo 0803702-23.2019.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maarouf Fahd Maarouf, Maarouf Fahd Maarouf, Maarouf Fahd Maarouf, Maarouf Fahd Maarouf - Intimação da parte exequente de honorários de sucumbência acerca da retificação do cadastro de PRECATÓRIO de fls. 283-284, podendo requerer o que entender por direito no prazo de cinco. No mesmo prazo, poderá se manifestar ainda quanto a eventual interesse em renunciar à parcela que excede ao teto de ROPV, com valores discriminados ao final do extrato de pré-cadastro de PRECATÓRIO (campo "Beneficiários/valores").

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:15

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 07:20

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:19

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:18

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS) Processo 0803702-23.2019.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tomires Mendes Moreira, Flora Pereira Mendes - Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para esclarecer para qual advogado deverá ser efetivamente paga a verba corresponde aos honorários de sucumbência, tendo em vista a multiplicidade de advogados presentes na procuração de f. 8 (f. 277). Assim, considerando que a parte exequente informou que a verba dos honorários sucumbenciais deverá ser expedida em nome do advogado Maarouf Fahd Maarouf e considerando o contrato advocatício de f. 225-226, DETERMINO a continuidade dos atos necessários para a expedição do Precatório. Às providências.

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 20:14

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:37

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:35

Recebimento

21/10/2024, 17:59

Mero expediente

21/10/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:51

Publicação

24/06/2024, 20:14

Ato ordinatório

24/06/2024, 07:35

Ato ordinatório

21/06/2024, 11:24

Desarquivamento

21/06/2024, 11:17

Ato ordinatório

06/05/2024, 16:07

Provisório

30/04/2024, 20:11

Publicação

17/04/2024, 20:10

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:05

Ato ordinatório

17/04/2024, 07:34

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:44

Ato ordinatório

15/04/2024, 18:03

Documento (Ofício)

15/04/2024, 18:02

Ato ordinatório

21/03/2024, 10:14

Ato ordinatório

06/03/2024, 10:46

Ato ordinatório

27/02/2024, 16:48

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 16:37

Ato ordinatório

26/02/2024, 16:32

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:08

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 16:06

Ato ordinatório

23/01/2024, 08:44

Publicação

24/11/2023, 20:12

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 14:51

Ato ordinatório

24/11/2023, 07:35

Ato ordinatório

23/11/2023, 10:17

Ato ordinatório

23/11/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 10:16

Decurso de Prazo

23/11/2023, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2023, 01:55

Publicação

24/10/2023, 20:12

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:20

Ato ordinatório

24/10/2023, 07:34

Ato ordinatório

23/10/2023, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 15:58

Ato ordinatório

23/10/2023, 15:57

Ato ordinatório

23/10/2023, 15:56

Ato ordinatório

20/10/2023, 14:22

Ato ordinatório

20/10/2023, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 14:18

Ato ordinatório

25/08/2023, 10:20

Decurso de Prazo

25/08/2023, 10:19

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 01:51

Publicação

21/06/2023, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:05

Ato ordinatório

20/06/2023, 07:36

Ato ordinatório

19/06/2023, 17:29

Ato ordinatório

19/06/2023, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 17:27

Ato ordinatório

19/06/2023, 17:27

Recebimento

19/06/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2023, 00:18

Publicação

09/02/2023, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 15:11

Ato ordinatório

09/02/2023, 07:39

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:20

Ato ordinatório

08/02/2023, 12:17

Ato ordinatório

08/02/2023, 12:16

Recebimento

07/02/2023, 19:42

Acolhimento em Parte

07/02/2023, 19:41

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 14:06

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

30/08/2022, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2022, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2022, 18:35

Ato ordinatório

24/08/2022, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 09:17

Ato ordinatório

24/08/2022, 09:17

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/08/2022, 09:12

Recebimento

20/08/2022, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2022, 13:09

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 09:46

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:13

Ato ordinatório

03/03/2022, 05:40

Publicação

25/02/2022, 20:11

Ato ordinatório

25/02/2022, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:16

Ato ordinatório

24/02/2022, 18:14

Ato ordinatório

24/02/2022, 18:13

Ato ordinatório

24/02/2022, 18:09

Ato ordinatório

24/02/2022, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 18:04

Ato ordinatório

24/02/2022, 16:59

Recebimento

24/02/2022, 16:24

Mero expediente

24/02/2022, 16:24

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:25

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 17:06

Ato ordinatório

12/11/2021, 04:53

Publicação

11/11/2021, 20:11

Ato ordinatório

11/11/2021, 07:33

Ato ordinatório

10/11/2021, 08:09

Recebimento

09/11/2021, 15:04

Mero expediente

09/11/2021, 15:04

Ato ordinatório

22/10/2021, 04:21

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 12:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/09/2021, 10:21

Decurso de Prazo

15/09/2021, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 18:47

Ato ordinatório

29/07/2021, 15:46

Ato ordinatório

29/07/2021, 15:20

Ato ordinatório

23/07/2021, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 14:25

Ato ordinatório

29/06/2021, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 15:09

Publicação

05/05/2021, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2021, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 10:11

Ato ordinatório

05/05/2021, 07:41

Ato ordinatório

05/05/2021, 05:42

Ato ordinatório

05/05/2021, 05:41

Recebimento

04/05/2021, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 16:12

Ato ordinatório

04/05/2021, 16:11

Procedência

04/05/2021, 16:11

Ato ordinatório

20/10/2020, 00:36

Conclusão (para decisão)

11/09/2020, 01:12

Ato ordinatório

10/09/2020, 16:53

Decurso de Prazo

10/09/2020, 16:49

Ato ordinatório

09/09/2020, 18:44

Ato ordinatório

04/09/2020, 09:49

Ato ordinatório

04/09/2020, 09:45

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 15:55

Publicação

12/08/2020, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 15:58

Ato ordinatório

10/08/2020, 07:44

Ato ordinatório

07/08/2020, 14:32

Ato ordinatório

07/08/2020, 14:32

Recebimento

06/08/2020, 14:33

Mero expediente

06/08/2020, 14:33

Conclusão (para decisão)

23/03/2020, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 17:28

Decurso de Prazo

23/03/2020, 17:24

Ato ordinatório

07/02/2020, 07:14

Ato ordinatório

04/02/2020, 09:35

Ato ordinatório

20/01/2020, 09:02

Expedição de documento (Carta)

17/01/2020, 12:11

Publicação

29/11/2019, 21:06

Ato ordinatório

29/11/2019, 07:46

Ato ordinatório

29/11/2019, 06:44

Ato ordinatório

29/11/2019, 06:44

Recebimento

22/11/2019, 10:23

Requisição de Informações

22/11/2019, 10:23

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 08:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 17:54

Recebimento

06/11/2019, 17:06

Mero expediente

05/11/2019, 12:10

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 08:26

Ato ordinatório

22/10/2019, 15:56

Ato ordinatório

22/10/2019, 15:56

Remessa (outros motivos)

22/10/2019, 15:39

Distribuição (sorteio)

22/10/2019, 15:39

Intimação

•21/10/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00