Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804987-16.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 03:01

Publicação

10/03/2026, 05:11

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 15:19

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:48

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:48

Trânsito em julgado

06/03/2026, 14:44

Recebimento

05/03/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:37

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:37

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 19:00

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2026, 16:52

Todas as movimentações(173)

Definitivo

07/04/2026, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 03:01

Publicação

10/03/2026, 05:11

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 15:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 15:19

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:48

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:48

Trânsito em julgado

06/03/2026, 14:44

Recebimento

05/03/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:37

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:37

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 19:00

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2026, 16:52

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2026, 16:52

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 15:50

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:41

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 19:50

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 18:17

Publicação

12/11/2025, 05:17

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 17:44

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:34

Publicação

10/11/2025, 05:20

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:40

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:51

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:29

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:28

Recebimento

30/10/2025, 09:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2025, 09:24

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 15:07

Recebimento

13/10/2025, 16:51

Mero expediente

13/10/2025, 16:51

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 08:13

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 18:48

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2025, 14:34

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2025, 14:34

Publicação

02/10/2025, 05:34

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:07

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:03

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:03

Recebimento

22/09/2025, 17:48

Outras Decisões

22/09/2025, 17:48

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:36

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:46

Ato ordinatório

25/04/2025, 18:57

Publicação

24/04/2025, 05:18

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:32

Custas

25/03/2025, 07:17

Custas

25/03/2025, 07:17

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

19/03/2025, 10:33

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

19/03/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 00:47

Publicação

25/02/2025, 20:35

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 13:48

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 13:44

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 06:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 19:03

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 17:43

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:42

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/01/2025, 10:46

Custas

30/01/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:46

Ato ordinatório

30/01/2025, 10:46

Recebimento

26/11/2024, 14:19

Mero expediente

26/11/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 12:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/11/2024, 17:27

Recebimento

13/11/2024, 16:33

Mero expediente

13/11/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 06:21

Publicação

06/11/2024, 20:38

Ato ordinatório

06/11/2024, 07:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/11/2024, 18:03

Ato ordinatório

05/11/2024, 08:22

Ato ordinatório

01/11/2024, 17:27

Reativação

01/11/2024, 17:27

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:18

Trânsito em julgado

22/10/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 02:22

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 14:50

Petição (Contra-razões)

27/06/2024, 10:33

Petição (Apelação)

26/06/2024, 21:45

Publicação

24/06/2024, 20:36

Ato ordinatório

24/06/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 17:10

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:07

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:05

Recebimento

17/06/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 15:56

Ato ordinatório

17/06/2024, 15:56

Procedência

17/06/2024, 10:57

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 16:46

Decurso de Prazo

21/03/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2024, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:00

Ato ordinatório

07/12/2023, 10:26

Petição (Renúncia de mandato)

19/09/2023, 16:39

Ato ordinatório

06/09/2023, 06:16

Publicação

05/09/2023, 20:32

Ato ordinatório

05/09/2023, 07:42

Ato ordinatório

04/09/2023, 09:29

Recebimento

01/09/2023, 11:01

Outras Decisões

01/09/2023, 11:01

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:58

Ato ordinatório

22/06/2023, 03:44

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 17:49

Publicação

29/05/2023, 20:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 17:23

Ato ordinatório

29/05/2023, 07:41

Ato ordinatório

29/05/2023, 06:45

Ato ordinatório

29/05/2023, 06:45

Petição (Replica)

25/05/2023, 18:01

Ato ordinatório

10/05/2023, 06:16

Publicação

09/05/2023, 20:34

Ato ordinatório

09/05/2023, 07:41

Ato ordinatório

08/05/2023, 08:36

Petição (Contestação)

05/05/2023, 13:31

Ato ordinatório

31/03/2023, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2023, 00:47

Petição (Renúncia de mandato)

17/03/2023, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 10:38

Publicação

07/03/2023, 20:35

Ato ordinatório

07/03/2023, 07:47

Ato ordinatório

06/03/2023, 15:00

Ato ordinatório

06/03/2023, 14:26

Recebimento

23/02/2023, 17:07

Mero expediente

23/02/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 19:47

Petição (Embargos de declaração)

30/01/2023, 17:29

Ato ordinatório

23/01/2023, 14:35

Publicação

20/01/2023, 20:30

Ato ordinatório

20/01/2023, 07:45

Ato ordinatório

19/01/2023, 18:08

Ato ordinatório

05/12/2022, 04:00

Recebimento

01/12/2022, 10:15

Antecipação de tutela

01/12/2022, 10:15

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 21:11

Ato ordinatório

10/11/2022, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 21:11

Ato ordinatório

10/11/2022, 21:11

Ato ordinatório

10/11/2022, 18:02

Ato ordinatório

10/11/2022, 18:02

Distribuição (sorteio)

10/11/2022, 17:40