Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804148-25.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSANGELA BARINO CARVALHO

CPF

Autor

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA MARÓSTICA

OAB/MS 11180·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 10:41

Publicação

08/10/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença de extinção, bem como do(s) alvará(s) disponível(is).

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 09:56

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:37

Trânsito em julgado

06/10/2025, 09:32

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:12

Recebimento

03/10/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 17:06

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:06

Expedição de documento (Alvará)

03/10/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 14:25

Todas as movimentações(151)

Definitivo

17/10/2025, 10:41

Publicação

08/10/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença de extinção, bem como do(s) alvará(s) disponível(is).

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•08/10/2025, 00:00

06/10/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 09:56

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:37

Trânsito em julgado

06/10/2025, 09:32

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:12

Recebimento

03/10/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 17:06

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:06

Expedição de documento (Alvará)

03/10/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 14:25

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:10

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2025, 11:19

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 16:41

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:10

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:30

Ato ordinatório

23/06/2025, 15:25

Documento (Ofício)

23/06/2025, 15:24

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:22

Ato ordinatório

11/06/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:23

Publicação

14/05/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0804148-25.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ruth Marcela Souza Ferreira, Ruth Marcela Souza Ferreira, Ruth Marcela Souza Ferreira, Rosangela Barino Carvalho - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração do(s) Ofício(s) Requisitório(s) retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 17:56

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:28

Ato ordinatório

08/05/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:45

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:16

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0804148-25.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ruth Marcela Souza Ferreira, Ruth Marcela Souza Ferreira, Ruth Marcela Souza Ferreira, Rosangela Barino Carvalho - 1. Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2. Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Considerando o entendimento fixado pelo c. STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:35

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 13:56

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 13:53

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 13:52

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:52

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/01/2025, 10:36

Recebimento

13/11/2024, 16:34

Mero expediente

13/11/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 09:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/11/2024, 16:56

Ato ordinatório

04/11/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosangela Barino Carvalho - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0804148-25.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicação

01/11/2024, 20:42

Ato ordinatório

01/11/2024, 07:48

Ato ordinatório

31/10/2024, 08:10

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:44

Reativação

30/10/2024, 15:43

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:07

Trânsito em julgado

24/10/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 11:14

Ato ordinatório

06/11/2023, 17:17

Ato ordinatório

31/10/2023, 10:07

Petição (Contra-razões)

30/10/2023, 15:58

Ato ordinatório

04/10/2023, 06:10

Publicação

03/10/2023, 20:28

Ato ordinatório

03/10/2023, 07:41

Ato ordinatório

02/10/2023, 08:11

Petição (Apelação)

02/10/2023, 06:45

Documento (Ofício)

05/09/2023, 14:23

Ato ordinatório

23/08/2023, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 18:10

Ato ordinatório

31/07/2023, 06:10

Publicação

28/07/2023, 20:29

Ato ordinatório

28/07/2023, 07:43

Ato ordinatório

27/07/2023, 09:42

Recebimento

21/07/2023, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 17:17

Ato ordinatório

21/07/2023, 17:17

Procedência

21/07/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:06

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:19

Ato ordinatório

23/01/2023, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2023, 00:34

Publicação

09/01/2023, 20:16

Ato ordinatório

19/12/2022, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 15:46

Ato ordinatório

16/12/2022, 15:44

Ato ordinatório

16/12/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2022, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 16:59

Ato ordinatório

14/09/2022, 13:46

Publicação

13/09/2022, 20:32

Ato ordinatório

13/09/2022, 07:41

Ato ordinatório

12/09/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 16:50

Ato ordinatório

06/09/2022, 14:22

Ato ordinatório

06/09/2022, 14:22

Recebimento

18/08/2022, 16:58

Mero expediente

18/08/2022, 16:58

Conclusão (para julgamento)

19/07/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 17:18

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/05/2022, 13:30

Ato ordinatório

12/03/2022, 14:17

Petição (Replica)

21/02/2022, 16:40

Publicação

28/01/2022, 20:23

Ato ordinatório

28/01/2022, 13:55

Ato ordinatório

28/01/2022, 07:38

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:37

Ato ordinatório

25/01/2022, 01:46

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 10:31

Petição (Contestação)

29/12/2021, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2021, 00:28

Publicação

09/12/2021, 20:16

Ato ordinatório

09/12/2021, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2021, 19:58

Expedição de documento (Carta)

08/12/2021, 18:54

Ato ordinatório

08/12/2021, 18:52

Ato ordinatório

08/12/2021, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2021, 18:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/12/2021, 18:49

Ato ordinatório

08/12/2021, 00:33

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:38

Ato ordinatório

12/11/2021, 04:20

Recebimento

08/11/2021, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2021, 14:49

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 12:01

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2021, 11:10

Ato ordinatório

18/10/2021, 11:10

Ato ordinatório

18/10/2021, 10:41

Ato ordinatório

18/10/2021, 10:41

Distribuição (sorteio)

18/10/2021, 10:25

Intimação

•14/05/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•04/11/2024, 00:00