Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809169-36.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IsençãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

VPP PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JÚNIOR

OAB/MS 9429·CPF·Representa: Autor

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JÚNIOR

OAB/MS 9429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 4. Sendo assim, procedi a atualização conforme acima fundamentado, e desde logo defiro o sequestro de valores, por meio do SisbaJud, a recair sobre dinheiro existente na conta bancária indicada pelo executado.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 18:39

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:31

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:31

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:01

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 08:13

Decurso de Prazo

26/03/2026, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 07:23

Recebimento

06/02/2026, 17:35

Todas as movimentações(188)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 4. Sendo assim, procedi a atualização conforme acima fundamentado, e desde logo defiro o sequestro de valores, por meio do SisbaJud, a recair sobre dinheiro existente na conta bancária indicada pelo executado.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 18:39

Documentos

•07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:31

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:31

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:01

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 08:13

Decurso de Prazo

26/03/2026, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 07:23

Recebimento

06/02/2026, 17:35

Mero expediente

06/02/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:59

Ato ordinatório

22/10/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:46

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:43

Documento (Ofício)

13/08/2025, 18:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2025, 09:40

Ato ordinatório

24/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:50

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:03

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2025, 20:03

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 15:40

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:39

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:27

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 14:24

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 18:17

Ato ordinatório

11/03/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anselmo Mateus Vedovato Júnior (OAB 9429/MS) Processo 0809169-36.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: VPP Participações Ltda - 1. Ante as informações de f. 246/248, à escrivania para que prossiga com a expedição do ofício precatório. 2. Intimem-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:42

Recebimento

28/01/2025, 17:56

Mero expediente

28/01/2025, 17:56

Ato ordinatório

18/11/2024, 03:29

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 19:41

Decurso de Prazo

21/09/2024, 04:07

Ato ordinatório

18/09/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anselmo Mateus Vedovato Júnior (OAB 9429/MS) Processo 0809169-36.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: VPP Participações Ltda - 1. Reitera-se, pela derradeira vez, a intimação dos exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram o disposto na certidão de f. 234: " Intimação da parte exequente para cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s)."

30/08/2024, 00:00

Publicação

29/08/2024, 22:34

Ato ordinatório

29/08/2024, 08:41

Ato ordinatório

28/08/2024, 15:24

Recebimento

07/08/2024, 09:31

Mero expediente

07/08/2024, 09:31

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/08/2024, 09:31

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 09:47

Decurso de Prazo

06/06/2024, 09:47

Ato ordinatório

06/06/2024, 09:46

Publicação

09/04/2024, 21:12

Ato ordinatório

09/04/2024, 08:03

Ato ordinatório

08/04/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 11:35

Decurso de Prazo

08/04/2024, 11:34

Ato ordinatório

05/03/2024, 14:13

Publicação

27/02/2024, 21:33

Ato ordinatório

27/02/2024, 08:18

Ato ordinatório

26/02/2024, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 10:42

Decurso de Prazo

26/02/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:33

Ato ordinatório

23/01/2024, 08:15

Publicação

17/01/2024, 20:50

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:55

Ato ordinatório

16/01/2024, 08:06

Ato ordinatório

16/01/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 08:05

Ato ordinatório

02/01/2024, 00:22

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 09:36

Ato ordinatório

15/03/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 09:25

Ato ordinatório

14/02/2023, 12:50

Ato ordinatório

31/01/2023, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 00:04

Publicação

13/12/2022, 21:12

Ato ordinatório

13/12/2022, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 10:38

Ato ordinatório

12/12/2022, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 10:31

Ato ordinatório

12/12/2022, 10:31

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/12/2022, 10:29

Recebimento

09/11/2022, 18:13

Mero expediente

09/11/2022, 18:13

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 11:31

Ato ordinatório

10/08/2022, 16:56

Ato ordinatório

10/08/2022, 16:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2022, 15:41

Ato ordinatório

01/08/2022, 14:01

Ato ordinatório

01/08/2022, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2022, 12:34

Ato ordinatório

24/08/2021, 12:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/03/2021, 15:53

Recebimento

09/03/2021, 15:32

Mero expediente

09/03/2021, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 17:38

Ato ordinatório

26/11/2020, 15:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2020, 14:49

Ato ordinatório

19/08/2020, 13:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2020, 13:26

Ato ordinatório

03/07/2020, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2020, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2020, 17:00

Ato ordinatório

03/07/2020, 16:43

Ato ordinatório

22/06/2020, 22:13

Trânsito em julgado

22/06/2020, 22:12

Ato ordinatório

29/01/2020, 18:36

Ato ordinatório

29/01/2020, 18:35

Ato ordinatório

29/01/2020, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 18:34

Publicação

20/01/2020, 21:21

Ato ordinatório

20/01/2020, 07:54

Ato ordinatório

17/01/2020, 17:07

Recebimento

16/01/2020, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 14:25

Ato ordinatório

16/01/2020, 14:25

Procedência em Parte

16/01/2020, 14:25

Conclusão (para julgamento)

18/12/2018, 19:03

Ato ordinatório

11/12/2018, 19:04

Publicação

10/12/2018, 10:31

Documento (Ofício)

07/12/2018, 13:30

Ato ordinatório

06/12/2018, 17:14

Ato ordinatório

06/12/2018, 12:39

Ato ordinatório

05/12/2018, 14:44

Ato ordinatório

05/12/2018, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2018, 14:34

Ato ordinatório

05/12/2018, 14:21

Ato ordinatório

05/12/2018, 14:21

Recebimento

04/12/2018, 18:41

Mero expediente

04/12/2018, 18:41

Ato ordinatório

29/11/2018, 18:00

Decurso de Prazo

29/11/2018, 18:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 19:12

Ato ordinatório

23/11/2018, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2018, 16:44

Recebimento

23/11/2018, 14:20

Recebimento

23/11/2018, 14:20

Mero expediente

23/11/2018, 14:20

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 15:54

Conclusão (para julgamento)

30/01/2018, 18:10

Ato ordinatório

29/01/2018, 12:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2018, 16:15

Ato ordinatório

23/01/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 14:05

Publicação

22/01/2018, 21:17

Ato ordinatório

22/01/2018, 12:19

Ato ordinatório

18/01/2018, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2018, 17:47

Ato ordinatório

18/01/2018, 17:44

Recebimento

18/01/2018, 16:43

Mero expediente

18/01/2018, 16:43

Ato ordinatório

18/12/2017, 14:59

Decurso de Prazo

18/12/2017, 14:59

Ato ordinatório

18/12/2017, 14:57

Publicação

22/09/2017, 21:16

Ato ordinatório

22/09/2017, 13:02

Ato ordinatório

21/09/2017, 15:24

Ato ordinatório

21/09/2017, 15:21

Expedição de documento (Carta)

21/09/2017, 14:56

Ato ordinatório

21/09/2017, 14:51

Recebimento

20/09/2017, 14:43

Antecipação de tutela

20/09/2017, 14:43

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 11:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/09/2017, 13:17

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

14/09/2017, 16:57

Recebimento

13/09/2017, 21:44

Mero expediente

13/09/2017, 16:03

Conclusão (para decisão)

11/07/2017, 17:07

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 17:01

Recebimento

03/07/2017, 17:57

Mero expediente

03/07/2017, 17:57

Conclusão (para decisão)

30/06/2017, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2017, 18:44

Distribuição (sorteio)

29/06/2017, 18:43

Intimação

•26/02/2025, 00:00

•30/08/2024, 00:00