Execução de Título Extrajudicial 0810203-06.2022.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0810203-06.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dec. parte dispositiva...Ante o exposto, acolho o pedido da exequente de intimação pessoal dos sócios da empresa executada para comprovarem documentalmente a efetiva integralização do seu capital social, para o que terão o prazo de quinze dias. Expeça-se o necessário. R. Intimem-se. Dourados(MS), quinta-feira, 07 de maio de 2026.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, determino a esta serventia judicial a realização de pesquisa de bens dos devedores, através do sistema INFOJUD, referente aos três últimos exercícios, juntando-se aos autos os espelhos respectivos, sobre os quais deverá se manifestar a parte autora, em cinco dias, promovendo o regular prosseguimento deste feito. Em sendo positivas as informações da Receita Federal sobre qualquer devedor ou ano de exercício, estas informações deverão ser liberadas nos autos como documentos sigilosos. R. Intime(m)-se. *** Consulta ao Infojud juntada à f. 155.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Promova esta serventia judicial a pesquisa pelo sistema RENAJUD, conforme requerido, juntando-se aos autos o(s) espelho(s) respectivo(s), sobre os quais deverá se manifestar a parte autora, em cinco dias. Localizado algum veículo em nome do(s) devedor(es), de pronto inclua-se restrição quanto à transferência de titularidade do bem. Caso requerida a penhora, deverá a parte autora indicar o paradeiro do(s) veículo(s) para concretização da diligência. Vindo aos autos tal informação, expeça-se o necessário para concretização da penhora requerida, independentemente de nova conclusão.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro a realização da penhora online pretendida em relação à parte executada, uma vez que na tentativa de proceder ao bloqueio de valores via SISBAJUD, foi informado pelo referido sistema a inexistência de contas bancárias vinculadas em nome desta devedora (CNPJ n° 36.478.589/0001-85), conforme certidão anexa. Por fim, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime(m)-se.

13/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 14:17

Ato ordinatório

01/12/2025, 14:17

Decurso de Prazo

01/12/2025, 14:16

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:16

Recebimento

03/10/2025, 18:31

Ato ordinatório

03/10/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:03

Publicação

05/09/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - dEC. PARTE DISPOSITIVA....DECIDO. Sem maiores delongas, em que pese os argumentos tecidos pelo ilustre curador especial, a defesa por negativa geral não se enquadra nas hipóteses a serem discutidas por meio de exceção de pré-executividade. É sabido que, nos termos da Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça, "ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos". Outrossim, o art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil possibilita ao curador especial apresentar defesa por negativa geral. Todavia, a utilização da via da exceção de pré-executividade pressupõe a existência de vício aferível de plano, e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, cognoscível de ofício pelo Magistrado e em qualquer tempo ou grau de jurisdição, em caso de nulidade evidente ou, quando o suposto devedor demonstre de forma cabal e imediata, vício que afaste a liquidez, certeza e exigibilidade preexistente do título. Nesse contexto, é verdade que embora o curador especial esteja dispensado do ônus da impugnação especificada dos fatos, isso não o exime de trazer aos autos elementos mínimos capazes de elidir a prova pré-constituída da existência da dívida. No caso em tela, não houve nenhuma menção acerca de eventual irregularidade formal do título ou ausência dos requisitos para o manejo de demanda executiva, constando apenas a pretensão genérica de "EMBARGAR todos os fatos articulados pelos Exequentes, constantes na inicial e nas demais manifestações apresentadas no decorrer do processo". Ante ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de pp. 126/128. Estabilizada a presente decisão, intime-se a parte exequente para promover o prosseguimento da presente execução, requerendo o que reputar pertinente para integral satisfação de seu crédito. R. Intimem-se.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:47

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - dEC. PARTE DISPOSITIVA....DECIDO. Sem maiores delongas, em que pese os argumentos tecidos pelo ilustre curador especial, a defesa por negativa geral não se enquadra nas hipóteses a serem discutidas por meio de exceção de pré-executividade. É sabido que, nos termos da Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça, "ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos". Outrossim, o art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil possibilita ao curador especial apresentar defesa por negativa geral. Todavia, a utilização da via da exceção de pré-executividade pressupõe a existência de vício aferível de plano, e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, cognoscível de ofício pelo Magistrado e em qualquer tempo ou grau de jurisdição, em caso de nulidade evidente ou, quando o suposto devedor demonstre de forma cabal e imediata, vício que afaste a liquidez, certeza e exigibilidade preexistente do título. Nesse contexto, é verdade que embora o curador especial esteja dispensado do ônus da impugnação especificada dos fatos, isso não o exime de trazer aos autos elementos mínimos capazes de elidir a prova pré-constituída da existência da dívida. No caso em tela, não houve nenhuma menção acerca de eventual irregularidade formal do título ou ausência dos requisitos para o manejo de demanda executiva, constando apenas a pretensão genérica de "EMBARGAR todos os fatos articulados pelos Exequentes, constantes na inicial e nas demais manifestações apresentadas no decorrer do processo". Ante ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de pp. 126/128. Estabilizada a presente decisão, intime-se a parte exequente para promover o prosseguimento da presente execução, requerendo o que reputar pertinente para integral satisfação de seu crédito. R. Intimem-se.

05/09/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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