Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0808096-18.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - Exectdo: José Tadeu de Souza - Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 67/69, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Execução de Título Extrajudicial que Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda move(m) em face de José Tadeu de Souza, com resolução de mérito. Custas remanescentes, se houver, sob a responsabilidade do executado. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes. P. R. Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.