Execução de Título Extrajudicial 0813974-21.2024.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0813974-21.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desp. fls. 301:"O teor da correspondência eletrônica (fl. 295) é de difícil compreensão uma vez que não coincide com outros dados constantes do processo. Isto porque sua subscritora refere "que foram solicitados a ordem no valor de R$ 1.370.935,12, porém solicitado transferência de captação no valor de R$ 232.868,05 e R$ 10.425,43"(verbis); afirma que na conta de titularidade da empresa executada existe apenas o bloqueio de R$ 1.370.935,12 e requer o desbloqueio dos demais valores. A ordem judicial determinou o bloqueio de R$ 1.373,576,52; de acordo com o extrato da ordem este exato valor foi localizado e bloqueado na conta pertencente a Enevva Adjuvantes Agricolas Ltda (fl.283) em 15/abril/2026; com a conversão da ordem de bloqueio em penhora, entretanto, chegaram à subconta vinculada a este processo, até então, três valores, R$ 18,73, R$ 2.622,67 e R$ 1.130.283,04 (fl. 294), totalizando R$ 1.132.924,44. Diante desta conjuntura, intime-se pessoalmente e por oficial de justiça, o gerente local da cooperativa para, em quarenta e oito (48) horas, cumprir a ordem de transferência para subconta do valor registrado no extrato do SISBAJUD, R$ 1.373,576,52; esclarecer a "solicitação" feita via e-mail, especialmente a diferença entre o valor bloqueado, aquele mencionado como saldo em conta e o finalmente transferido para subconta. Intimem-se. A seu tempo retornem."

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nesta linha de entendimento, não vislumbrando impenhorabilidade ou excesso de penhora, rejeito a impugnação, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo, devendo, a instituição financeira, no prazo de vinte e quatro (24) horas, transferir a totalidade do valor bloqueado para sub-conta vinculada a este processo (cf. Art. 854, §5º, CPC). Consigno que o levantamento desta quantia depende da oferta e constituição de caução hábil e suficiente para assegurar a reparação de eventuais prejuízos que a devedora possa experimentar acaso sobrevenha a reforma desta decisão e/ou fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito e do próprio crédito aqui reclamado, por força do acolhimento dos embargos do devedor ainda pendentes de julgamento.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:21

Publicação

30/04/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da impugnação apresentados pelo(a) executados, concedo a(o) exequente o prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. A seu tempo retornem.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:02

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:36

Recebimento

24/04/2026, 16:28

Mero expediente

24/04/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 13:17

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:18

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 12:24

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 12:24

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:51

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS etc. 1. Indefiro o pedido de utilização do INFOJUD e de sistemas ou plataformas semelhantes porquanto as informações em questão estão revestidas de sigilo, cuja quebra somente se justifica em situações excepcionalíssimas, mas jamais no interesse exclusivo do particular, a quem pertence o ônus de empreender as diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Observe-se não ter o credor empreendido e não demostrar disposição de empreender nem mesmo as mais singelas diligências com o intento de localizar o paradeiro dos devedores, embora lhe seja perfeitamente possível e relativamente simples fazê-lo, à semelhança de buscas junto aos CRI's e/ou ao DETRAN. Aliás, só acentua esta inércia da credora o fato da CEP (Central de Escrituras e Procurações), plataforma que dá acesso a cidadãos, advogados, empresas e credores a uma base de dados que reúne mais de 95 milhões de atos notariais, dentre os quais escrituras públicas e procurações, já estar disponível para consulta, independentemente da intervenção do juízo, e apesar desta facilidade de acesso, também não ter sido utilizada. Em verdade, está ocorrendo uma transferência injustificada da responsabilidade pela busca de bens para satisfação do crédito do particular ao Poder Judiciário, ônus este que, sob minha ótica, não pode ser aceito, porquanto lhe cabe conduzir o processo, solucionando questões de direito e não adotando procedimentos/medidas de natureza inquisitiva ou investigatória. Com o indeferimento não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, antes de direcionar o já escasso número de servidores para o mesmo e não essencial trabalho. Nada mais que o interesse jurídico. 2. - Providencie o(a) Exequente, em quinze (15) dias, a citação, sob pena de extinção da ação. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

28/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da impugnação apresentados pelo(a) executados, concedo a(o) exequente o prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. A seu tempo retornem.

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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