Procedimento Comum Cível 0816020-85.2021.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0816020-85.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a resposta, dê-se ciência às partes.

18/05/2026, 00:00

Publicação

01/12/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos etc., Tendo em vista a resposta da ANATEL às pp. 255/256, oficie-se às operadoras de telefonia móvel Claro, Tim e Telefônica (Vivo), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a titularidade, entre os anos de 2018/2021, dos seguintes números: +554999191529; +5549988720843; +5549988112054 e +5549989229757. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho, bem como do despacho de pp. 243/46 e do ofício de pp. 255/256. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se. Dourados(MS), data da assinatura digital.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:47

Ato ordinatório

27/11/2025, 18:33

Ato ordinatório

27/11/2025, 18:32

Recebimento

11/11/2025, 18:49

Mero expediente

11/11/2025, 18:49

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 14:10

Ato ordinatório

28/09/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 06:30

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:11

Publicação

03/09/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intima-se as partes da juntada de f. 255-256 para querendo manifestar-se em 05 dias

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:47

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Silvana Ramires Alves - Ré: Elizandra Camargo Bonissoni - A parte autora manifestou-se às pp. 189/191, alegando, em síntese que não houve a intimação da advogada constituída nos autos, e por isso seria necessária a redesignação da audiência agendada para o dia 05/11/2024. Sob o mesmo fundamento, requereu a devolução do prazo para apresentação do rol de testemunhas. Pois bem. Analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora possui duas advogadas atuando em seu nome, e que não houve no substabelecimento (p. 152), ou em petições posteriores, pedido expresso pela publicação exclusiva em nome de advogado específico. Ademais, o substabelecimento foi feito com reserva de poderes, de modo que, considera-se válido o ato realizado em nome da substabelecente. Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ADVOGA-DO QUE SUBSTABELECE COM RESERVA DE PODERES. AUSÊNCIA DE EXPRESSO PEDIDO PARA INTIMAÇÃO EX-CLUSIVA DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO. INTIMAÇÃO FEITA NA PESSOA DO PATRONO SUBSTABELECENTE. VALIDADE. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES AMBAS PELO PORTAL ELETRÔNICO. CONTAGEM A PARTIR DA PRI-MEIRA VÁLIDA. 1. É intempestivo o agravo que é interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (recurso interposto sob a égide do CPC/15). 2. A intimação efetuada em nome de um dos advogados constituídos nos autos é válida quando o substabelecimento foi feito com reserva de poderes e não houve pedido expresso para publicação exclusiva em nome de um advogado especí-fico. Precedentes. 3. Considerando que se trata de duas intima-ções da parte agravante, ambas pelo portal eletrônico, esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que, haven-do duplicidade de intimações, prevalece a primeira validamente efetuada. Precedentes. 4. Agravo interno no agravo em recur-so especial não provido. (STJ - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp: 2163931 RJ 2022/0205968-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 17/04/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/04/2023). Destaquei. Assim, Intimação - ADV: Paula Sabino Doreto (OAB 16374MS/), Adamy Nascimento Marcondes (OAB 26017B/MS), Viviane de Ramos (OAB 36510/SC) Processo 0816020-85.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de pp. 189/191, e mantenho a audiência anteriormente designada. Registre-se por fim, que a manutenção do ato não trará qualquer prejuízo a parte autora, já que possui mais de um patrono constituído nos autos. Intime(m)-se.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Silvana Ramires Alves - Ré: Elizandra Camargo Bonissoni - Intimação das partes da decisão de fl. 179/180: Autos nº 0816020-85.2021.8.12.0002 Intimação - ADV: Paula Sabino Doreto (OAB 16374MS/), Viviane de Ramos (OAB 36510/SC) Processo 0816020-85.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal da ré e oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificados nos autos, devendo se fazer presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores. Fixo o prazo de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão. Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC. A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência. Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone. Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto. A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados. Por fim, a pertinência de eventual prova pericial no aparelho celular e da prova documental será analisada em momento posterior à audiência. R. Intimem-se. Audiência de Instrução e Julgamento para a data 05/11/2024 às 15h30.

14/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a resposta, dê-se ciência às partes.

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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