Execução de Título Extrajudicial 0820120-45.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

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Autor

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CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER

OAB/MS 13362·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 13130·CPF·Representa: Autor

ALEX ALVES GARCEZ

OAB/MS 18347·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER

OAB/MS 13362·CPF·Representa: Réu

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 13130·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

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CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER

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MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

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ALEX ALVES GARCEZ

OAB/MS 18347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 12:55

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:54

Trânsito em julgado

28/04/2026, 08:42

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:23

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:06

Publicação

15/04/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil Sem custas, despesas e honorários [Lei n.º 9.099/95, art. 55].

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:26

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:20

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 15:28

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:03

Recebimento

31/03/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 15:19

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:44

Todas as movimentações(108)

Definitivo

28/04/2026, 12:55

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:54

Trânsito em julgado

28/04/2026, 08:42

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:23

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:06

Documentos

•15/04/2026, 00:00

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Acessibilidade

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Publicação

15/04/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil Sem custas, despesas e honorários [Lei n.º 9.099/95, art. 55].

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:26

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:20

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 15:28

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:03

Recebimento

31/03/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 15:19

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:44

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 08:57

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:05

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:10

Publicação

12/03/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: Ante ao exposto, acolho os embargos opostos por Solve Prestadora de Serviço EIRELI atribuindo-lhe efeitos infringentes com relação à sentença de f. 140-145, para que a embargada Condomínio Castello Di Pietro seja compelida a realizar o pagamento da multa rescisória correspondente ao valor total de R$ 32.677,35 (trinta e dois mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos). A correção monetária deverá ser apurada a partir da data do vencimento das parcelas, observando-se os índices do IPCA-E, em conformidade com o disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil, até a data da citação(Súmula 43 STJ). A partir de então, a atualização do débito deverá observar exclusivamente a taxa SELIC, porquanto tal índice, nos termos do art. 406 do Código Civil, já engloba tanto os juros de mora quanto a correção monetária, em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.368. No mais, julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela executada Condomínio Castello Di Pietro, mantendo a improcedência dos embargos à execução, conforme sentença de f. 140-145. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei 9.099/95. Submeto os autos à apreciação do MM. Juiz Togado, com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 06:16

Ato ordinatório

11/03/2026, 05:53

Recebimento

24/02/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 17:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:00

Recebimento

24/02/2026, 16:45

Decisão

24/02/2026, 16:45

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 18:22

Petição (Impugnação aos embargos)

27/08/2025, 17:44

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 17:41

Petição (Impugnação aos embargos)

25/08/2025, 17:37

Ato ordinatório

15/08/2025, 09:08

Publicação

15/08/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos (f. 150-153 e f. 155-158), intimem-se as partes embargadas para, querendo, se manifestar, no prazo de cinco dias. Após, encaminhe-se ao Juiz Leigo para apreciação.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:45

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:38

Recebimento

25/07/2025, 16:40

Mero expediente

25/07/2025, 14:23

Petição (Embargos de declaração)

22/07/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 17:43

Petição (Embargos de declaração)

18/07/2025, 14:42

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:51

Publicação

15/07/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:21

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 14:52

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:52

Recebimento

11/07/2025, 14:51

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 19:53

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 14:08

Decisão

10/07/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:39

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:25

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0820120-45.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Solve Prestadora de Serviço – Eireli - Exectdo: Condomínio Castello Di Pietro - Ficam intimados do despacho de fls. 93: "Em razão da modificação da competência da 1ª Vara do Juizado Especial - para 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde -, conforme Resolução nº 334/2024 do TJMS e Provimento nº 680/2024 do CSM, o presente processo foi redistribuído a esta 5ª Vara, na qual passará a tramitar. Dando continuidade aos atos já praticados, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2025, às 15:30 horas, nos termos do Enunciado 52 do FONAJE. Enunciado 52: "Os Embargos à execução poderão ser decididos pelo juiz leigo, observado o art. 40 da Lei nº 9.099/95". A audiência será presencial. As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 5ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. "

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 22:03

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:07

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:06

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:05

Recebimento

24/02/2025, 16:36

Mero expediente

24/02/2025, 16:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

22/02/2025, 16:06

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

11/02/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 18:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

21/01/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 17:38

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/12/2024, 16:36

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/12/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:05

Documento (Mandado)

26/11/2024, 14:23

Documento (Certidão)

26/11/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0820120-45.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Solve Prestadora de Serviço – Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

30/10/2024, 00:00

Publicação

29/10/2024, 22:02

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:10

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:09

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:09

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 17:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/10/2024, 15:18

Recebimento

14/10/2024, 15:44

Requisição de Informações

14/10/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:01

Ato ordinatório

24/09/2024, 06:41

Publicação

23/09/2024, 22:28

Ato ordinatório

23/09/2024, 10:07

Ato ordinatório

23/09/2024, 10:03

Recebimento

28/08/2024, 14:43

Mero expediente

28/08/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 12:29

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:50

Ato ordinatório

23/08/2024, 18:10

Ato ordinatório

23/08/2024, 18:10

Distribuição (sorteio)

23/08/2024, 17:25

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00