Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843957-54.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

APARECIDA CLEMENTINA CALDEIRA

Autor

Advogados / Representantes

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO

OAB/MS 10001·CPF·Representa: Autor

NATHALIA DOS SANTOS PAES DE BARROS

OAB/MS 10233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 15:17

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 14:23

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David Amizo Frizzo (OAB 10001/MS) Processo 0843957-54.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Clementina Caldeira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:06

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:47

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:47

Todas as movimentações(491)

Definitivo

06/06/2025, 15:17

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:02

Documentos

•26/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 14:23

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David Amizo Frizzo (OAB 10001/MS) Processo 0843957-54.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Clementina Caldeira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:06

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:47

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:53

Trânsito em julgado

05/02/2025, 14:52

Recebimento

19/11/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nathalia dos Santos Paes de Barros (OAB 10233/MS), David Amizo Frizzo (OAB 10001/MS) Processo 0843957-54.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Clementina Caldeira - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação, quanto ao crédito principal e honorários contratuais, como indicado às fls. 747/749. Expeça-se alvará de levantamento e/ou "TED" em favor da parte credora na proporção indicada (dados, f. 764) do montante existente na(s) subconta(s) vinculada(s) ao feito (nº 977219). Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.

12/11/2024, 00:00

Publicação

11/11/2024, 23:03

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 14:10

Entrega em carga/vista

08/11/2024, 14:10

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:08

Trânsito em julgado

08/11/2024, 14:08

Recebimento

31/10/2024, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 18:37

Ato ordinatório

31/10/2024, 18:37

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 18:57

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 10:41

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:38

Documento (Ofício)

06/08/2024, 14:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2024, 08:43

Ato ordinatório

10/07/2024, 20:29

Ato ordinatório

05/07/2024, 16:38

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2024, 13:41

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 16:06

Ato ordinatório

24/06/2024, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 06:37

Publicação

03/06/2024, 21:28

Ato ordinatório

31/05/2024, 10:51

Apensamento

31/05/2024, 10:51

Ato ordinatório

30/05/2024, 08:07

Ato ordinatório

29/05/2024, 10:32

Recebimento

02/05/2024, 16:13

Mero expediente

02/05/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:35

Recebimento

15/03/2024, 17:16

Mero expediente

15/03/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 11:18

Ato ordinatório

07/02/2024, 10:42

Publicação

26/01/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 09:55

Ato ordinatório

26/01/2024, 08:03

Ato ordinatório

25/01/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 09:45

Ato ordinatório

08/01/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:30

Ato ordinatório

12/12/2023, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 11:04

Ato ordinatório

14/09/2023, 09:09

Ato ordinatório

21/08/2023, 17:49

Ato ordinatório

21/08/2023, 17:48

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/08/2023, 17:44

Publicação

06/06/2023, 20:59

Ato ordinatório

06/06/2023, 12:20

Ato ordinatório

06/06/2023, 08:04

Ato ordinatório

05/06/2023, 09:29

Ato ordinatório

05/06/2023, 09:28

Recebimento

02/06/2023, 14:20

Mero expediente

02/06/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 13:01

Documento (Ofício)

17/05/2023, 12:59

Ato ordinatório

12/05/2023, 08:28

Ato ordinatório

18/04/2023, 12:03

Ato ordinatório

18/04/2023, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 17:31

Ato ordinatório

10/04/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 09:41

Desarquivamento

03/04/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 20:48

Provisório

29/03/2023, 18:28

Ato ordinatório

22/03/2023, 07:19

Publicação

21/03/2023, 22:03

Ato ordinatório

20/03/2023, 07:53

Ato ordinatório

17/03/2023, 08:13

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:30

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:26

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:25

Ato ordinatório

07/03/2023, 16:10

Ato ordinatório

07/03/2023, 16:10

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 16:19

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 16:19

Ato ordinatório

06/03/2023, 14:51

Ato ordinatório

06/03/2023, 14:38

Ato ordinatório

06/03/2023, 14:38

Ato ordinatório

28/02/2023, 07:09

Publicação

23/02/2023, 20:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 12:00

Ato ordinatório

20/02/2023, 07:54

Ato ordinatório

17/02/2023, 16:53

Recebimento

17/02/2023, 14:03

Mero expediente

17/02/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 01:47

Publicação

18/01/2023, 20:53

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 07:55

Ato ordinatório

18/01/2023, 07:51

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 10:49

Ato ordinatório

17/01/2023, 09:53

Ato ordinatório

17/01/2023, 09:52

Recebimento

16/01/2023, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 15:14

Ato ordinatório

16/01/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 16:05

Ato ordinatório

23/12/2022, 00:24

Documento (Ofício)

07/12/2022, 17:42

Ato ordinatório

07/12/2022, 17:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:28

Recebimento

29/11/2022, 15:33

Mero expediente

29/11/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 09:30

Ato ordinatório

09/11/2022, 13:25

Ato ordinatório

04/11/2022, 16:42

Expedição de documento (Carta)

04/11/2022, 16:14

Ato ordinatório

01/11/2022, 17:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2022, 17:10

Ato ordinatório

01/11/2022, 17:03

Ato ordinatório

27/10/2022, 22:07

Ato ordinatório

27/10/2022, 21:47

Ato ordinatório

25/10/2022, 15:11

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:07

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 16:17

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 16:17

Expedição de documento (Carta)

24/10/2022, 16:17

Ato ordinatório

24/10/2022, 16:08

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 16:03

Decurso de Prazo

24/10/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 11:31

Publicação

21/09/2022, 21:14

Ato ordinatório

21/09/2022, 07:47

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:46

Recebimento

20/09/2022, 14:20

Mero expediente

20/09/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 21:26

Publicação

09/09/2022, 20:42

Ato ordinatório

09/09/2022, 07:46

Ato ordinatório

08/09/2022, 20:14

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 20:12

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 20:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 17:31

Publicação

01/06/2022, 21:04

Ato ordinatório

01/06/2022, 07:50

Ato ordinatório

31/05/2022, 13:08

Ato ordinatório

31/05/2022, 13:06

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 09:15

Ato ordinatório

30/05/2022, 23:47

Publicação

30/05/2022, 20:54

Ato ordinatório

30/05/2022, 07:48

Ato ordinatório

27/05/2022, 20:15

Recebimento

27/05/2022, 17:16

Mero expediente

27/05/2022, 17:16

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 11:29

Documento (Informações)

06/05/2022, 09:55

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:06

Publicação

02/05/2022, 20:37

Ato ordinatório

02/05/2022, 07:40

Ato ordinatório

29/04/2022, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 10:34

Decurso de Prazo

29/04/2022, 09:51

Ato ordinatório

31/01/2022, 19:44

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 19:24

Recebimento

30/11/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 17:26

Ato ordinatório

29/11/2021, 03:15

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 00:05

Publicação

16/11/2021, 20:43

Ato ordinatório

16/11/2021, 07:32

Ato ordinatório

15/11/2021, 11:00

Ato ordinatório

15/11/2021, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2021, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2021, 10:59

Entrega em carga/vista

15/11/2021, 10:59

Recebimento

12/11/2021, 15:33

Mero expediente

12/11/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 10:50

Publicação

08/09/2021, 20:43

Ato ordinatório

08/09/2021, 07:32

Ato ordinatório

08/09/2021, 07:28

Ato ordinatório

30/08/2021, 04:27

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 00:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/08/2021, 10:01

Publicação

27/07/2021, 20:47

Ato ordinatório

27/07/2021, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 09:23

Entrega em carga/vista

26/07/2021, 09:23

Ato ordinatório

26/07/2021, 08:54

Recebimento

20/07/2021, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 08:45

Publicação

09/06/2021, 22:24

Ato ordinatório

09/06/2021, 08:47

Ato ordinatório

08/06/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 14:41

Ato ordinatório

29/04/2021, 14:40

Ato ordinatório

29/04/2021, 14:37

Publicação

23/04/2021, 22:44

Ato ordinatório

23/04/2021, 08:13

Ato ordinatório

22/04/2021, 14:23

Recebimento

01/03/2021, 16:39

Mero expediente

01/03/2021, 16:39

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 09:20

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 17:31

Recebimento

03/12/2020, 19:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2020, 17:25

Publicação

13/11/2020, 21:48

Publicação

13/11/2020, 21:48

Publicação

13/11/2020, 21:48

Ato ordinatório

13/11/2020, 08:36

Ato ordinatório

12/11/2020, 14:41

Recebimento

26/10/2020, 16:06

Mero expediente

26/10/2020, 16:05

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 13:52

Expedição de documento (Carta)

20/10/2020, 23:18

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 04:38

Publicação

07/10/2020, 12:20

Publicação

07/10/2020, 12:20

Publicação

07/10/2020, 12:20

Publicação

07/10/2020, 12:20

Ato ordinatório

06/10/2020, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 17:18

Entrega em carga/vista

05/10/2020, 17:18

Ato ordinatório

05/10/2020, 17:17

Ato ordinatório

05/10/2020, 17:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/09/2020, 16:35

Recebimento

24/08/2020, 14:43

Mero expediente

24/08/2020, 14:43

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 14:52

Trânsito em julgado

21/08/2020, 14:51

Reativação

04/08/2020, 17:59

Reativação

04/08/2020, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2020, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2020, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 18:01

Ato ordinatório

12/12/2019, 16:29

Recebimento

12/12/2019, 16:28

Ato ordinatório

12/12/2019, 16:28

Ato ordinatório

12/12/2019, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2019, 19:13

Publicação

27/09/2019, 21:42

Ato ordinatório

27/09/2019, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2019, 17:39

Entrega em carga/vista

26/09/2019, 17:38

Ato ordinatório

26/09/2019, 17:38

Ato ordinatório

26/09/2019, 17:31

Recebimento

29/08/2019, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2019, 17:53

Ato ordinatório

29/08/2019, 17:52

Conclusão (para julgamento)

20/08/2019, 11:03

Petição (Memoriais)

14/08/2019, 17:30

Publicação

30/07/2019, 22:29

Ato ordinatório

30/07/2019, 08:25

Recebimento

29/07/2019, 18:12

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2019, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2019, 17:00

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 16:59

Ato ordinatório

29/07/2019, 16:59

Ato ordinatório

29/07/2019, 16:51

Recebimento

07/06/2019, 18:14

Mero expediente

07/06/2019, 18:14

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 15:15

Ato ordinatório

07/06/2019, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 15:46

Publicação

14/05/2019, 23:06

Ato ordinatório

14/05/2019, 12:26

Recebimento

13/05/2019, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 15:51

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 15:50

Ato ordinatório

13/05/2019, 15:48

Recebimento

13/05/2019, 15:47

Documento (Certidão)

13/05/2019, 15:45

Documento (Mandado)

13/05/2019, 15:44

Documento (Certidão)

08/05/2019, 19:01

Documento (Mandado)

08/05/2019, 19:01

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 17:54

Publicação

08/04/2019, 22:26

Ato ordinatório

08/04/2019, 12:57

Ato ordinatório

05/04/2019, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2019, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2019, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 16:12

Ato ordinatório

05/04/2019, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2019, 15:11

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 15:11

Ato ordinatório

05/04/2019, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2019, 15:06

Ato ordinatório

05/04/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 16:33

Ato ordinatório

22/02/2019, 13:57

Ato ordinatório

22/02/2019, 13:56

Ato ordinatório

16/01/2019, 18:02

Ato ordinatório

16/01/2019, 17:59

Ato ordinatório

10/01/2019, 18:06

Ato ordinatório

24/10/2018, 16:58

Ato ordinatório

24/10/2018, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2018, 16:24

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 14:31

Publicação

29/08/2018, 21:24

Ato ordinatório

29/08/2018, 12:19

Ato ordinatório

28/08/2018, 16:43

Ato ordinatório

28/08/2018, 16:24

Recebimento

03/08/2018, 15:01

Mero expediente

03/08/2018, 15:01

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 12:25

Ato ordinatório

28/05/2018, 14:22

Ato ordinatório

28/05/2018, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2018, 14:15

Publicação

17/05/2018, 21:26

Ato ordinatório

17/05/2018, 11:01

Recebimento

17/05/2018, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2018, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 18:46

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 18:46

Ato ordinatório

16/05/2018, 18:44

Recebimento

24/04/2018, 18:12

Mero expediente

24/04/2018, 18:12

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 18:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 09:16

Publicação

22/01/2018, 21:15

Ato ordinatório

22/01/2018, 11:59

Ato ordinatório

18/01/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 18:27

Ato ordinatório

05/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

05/12/2017, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 11:56

Publicação

14/11/2017, 15:44

Ato ordinatório

07/11/2017, 10:10

Ato ordinatório

06/11/2017, 15:14

Recebimento

30/10/2017, 15:00

Outras Decisões

30/10/2017, 15:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 18:12

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 17:53

Publicação

17/07/2017, 22:01

Ato ordinatório

17/07/2017, 12:51

Ato ordinatório

14/07/2017, 16:39

Recebimento

13/07/2017, 15:31

Mero expediente

13/07/2017, 15:31

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 18:25

Ato ordinatório

15/05/2017, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 16:45

Publicação

26/04/2017, 21:45

Ato ordinatório

26/04/2017, 13:20

Ato ordinatório

25/04/2017, 16:58

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 16:04

Publicação

06/04/2017, 21:30

Ato ordinatório

06/04/2017, 12:11

Ato ordinatório

05/04/2017, 18:58

Petição (Replica)

20/03/2017, 23:13

Ato ordinatório

16/03/2017, 18:58

Publicação

13/03/2017, 21:48

Ato ordinatório

13/03/2017, 12:11

Ato ordinatório

10/03/2017, 16:46

Petição (Contestação)

22/02/2017, 20:57

Ato ordinatório

13/12/2016, 14:42

Ato ordinatório

13/12/2016, 14:40

Documento (Certidão)

13/12/2016, 14:37

Documento (Mandado)

13/12/2016, 14:37

Ato ordinatório

22/11/2016, 14:30

Publicação

11/11/2016, 21:01

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2016, 14:57

Ato ordinatório

11/11/2016, 13:38

Ato ordinatório

10/11/2016, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2016, 18:17

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 18:17

Ato ordinatório

10/11/2016, 18:16

Recebimento

17/10/2016, 16:17

Outras Decisões

17/10/2016, 16:17

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 14:17

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 18:38

Publicação

21/06/2016, 22:09

Ato ordinatório

21/06/2016, 13:17

Ato ordinatório

20/06/2016, 15:38

Recebimento

14/06/2016, 15:06

Outras Decisões

14/06/2016, 15:06

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/04/2016, 00:46

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 15:36

Publicação

06/04/2016, 20:56

Ato ordinatório

06/04/2016, 14:14

Ato ordinatório

05/04/2016, 17:51

Recebimento

29/03/2016, 10:56

Mero expediente

29/03/2016, 10:56

Ato ordinatório

09/12/2015, 04:15

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 15:28

Reativação

01/12/2015, 15:17

Reativação

01/12/2015, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2014, 14:05

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2014, 14:04

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2014, 14:04

Petição (Contra-razões)

15/10/2014, 11:18

Ato ordinatório

30/09/2014, 12:52

Publicação

30/09/2014, 12:20

Ato ordinatório

26/09/2014, 14:10

Ato ordinatório

25/09/2014, 18:13

Com efeito suspensivo

25/09/2014, 17:55

Conclusão (para despacho)

04/08/2014, 14:45

Petição (Petição (outras))

03/08/2014, 20:30

Ato ordinatório

21/07/2014, 13:49

Publicação

21/07/2014, 12:16

Ato ordinatório

17/07/2014, 17:22

Ato ordinatório

16/07/2014, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2014, 18:58

Ato ordinatório

16/07/2014, 18:58

Recebimento

16/07/2014, 18:20

Improcedência

16/07/2014, 18:20

Conclusão (para decisão)

31/03/2014, 12:40

Petição (Petição (outras))

31/03/2014, 12:15

Ato ordinatório

26/03/2014, 13:44

Publicação

26/03/2014, 12:21

Ato ordinatório

24/03/2014, 17:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2014, 15:00

Ato ordinatório

21/03/2014, 19:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2014, 18:33

Ato ordinatório

19/03/2014, 14:16

Publicação

19/03/2014, 12:15

Ato ordinatório

17/03/2014, 17:28

Ato ordinatório

17/03/2014, 15:50

Petição (Petição (outras))

17/03/2014, 11:45

Ato ordinatório

17/01/2014, 15:12

Documento (Certidão)

17/01/2014, 15:11

Documento (Mandado)

17/01/2014, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2014, 15:11

Ato ordinatório

10/01/2014, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2014, 18:59

Ato ordinatório

09/01/2014, 17:44

Mero expediente

19/12/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2013, 12:00

Intimação

•12/11/2024, 00:00