Monitória 0840403-28.2024.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0840403-28.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por se tratar de medida excepcional e como ainda não foram esgotadas todas as possibilidades para fins de realização da citação pessoal, indefiro o requerimento de citação por edital. Aguarde-se o decurso de prazo da publicação de fl. 119. Ante o retorno do AR de fl. 116, com a informação de "ausente", fica desde logo deferida a citação do requerido no mesmo endereço, desta feita por Carta Precatória. Em caso de suspeita de ocultação, o Oficial de Justiça deverá promover a citação por hora certa, na forma do art. 275, §2º do Código de Processo Civil. Intime-se.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do(s) AR(s) Negativo(s) de fls. 95-96 e fls. 115-117, que restaram infrutíferas. Requerendo expedição de novo(s) mandado(s), caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá comprovar o recolhimento, no mesmo prazo, das diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo(s) mandado(s) (01 diligência por pessoa, por endereço).

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 09:43

Publicação

01/05/2026, 07:54

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:41

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 08:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 08:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 18:20

Decurso de Prazo

20/03/2026, 07:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2026, 09:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2026, 09:41

Ato ordinatório

06/03/2026, 08:12

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Santa Isabel Transporte Revendedor Retalhista Ltda - Intimação - ADV: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Thiago Melim Braga (OAB 333689/SP) Processo 0840403-28.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos etc. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (fls. 13/18) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art.700, I e II, do Código de Processo Civil). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado monitório, citando-se a parte ré por carta com aviso de recebimento com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art. 701 do Código de Processo Civil), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (art. 701, §1º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de previsão legal de isenção de honorários advocatícios, fixo tal verba patamar de 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 701 do Código de Processo Civil) para caso de pronto pagamento, ressalvando eventual majoração em caso de não pagamento. Fica ressalvado ao requerido a utilização das benesses do art. 916 do Código de Processo Civil, consistente no parcelamento do valor devido mediante depósito imediato de 30% (trinta por cento), com parcelamento do valor remanescente em 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, bem como que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 701, § 2º do CPC/2015). Caso sejam ofertados embargos monitórios, intime-se a parte autora para impugnação sobre o seu teor no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação aos embargos monitórios, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

06/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(100)