Execução Fiscal 0929853-45.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

EVELYN CAMILA DOS ANJOS MUSSI - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 10:35

Trânsito em julgado

27/06/2025, 10:28

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:28

Decurso de Prazo

07/05/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 10:13

Publicação

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Evelyn Camila dos Anjos Mussi - réu-revel Processo 0929853-45.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evelyn Camila dos Anjos Mussi - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 22:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 18:19

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:18

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:20

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:48

Recebimento

17/03/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:09

Todas as movimentações(26)

Definitivo

27/06/2025, 10:35

Trânsito em julgado

27/06/2025, 10:28

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:28

Decurso de Prazo

07/05/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 10:13

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Publicação

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Evelyn Camila dos Anjos Mussi - réu-revel Processo 0929853-45.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evelyn Camila dos Anjos Mussi - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 22:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 18:19

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:18

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:20

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:48

Recebimento

17/03/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:09

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 19:07

Ato ordinatório

06/03/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929853-45.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Portanto, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando documentalmente o cumprimento dos REQUISITOS PRÉVIOS E CUMULATIVOS constantes nos arts. 2º e 3º, da norma do CNJ. Desde já, advirto que não é o caso de conceder um prazo maior para cumprimento, pois a resolução é de fevereiro de 2024. Logo, o credor já teve tempo suficiente para se adequar. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos para sentença. Intime-se e cumpra-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:37

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:54

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:49

Emenda à Inicial

21/02/2025, 01:07

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 00:14

Intimação

•26/02/2025, 00:00