Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800489-24.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 08:37

Decurso de Prazo

11/06/2026, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:58

Publicação

07/05/2026, 06:10

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 06:29

Ato ordinatório

06/05/2026, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 05:49

Recebimento

17/04/2026, 12:21

Mero expediente

17/04/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 13:04

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:02

Todas as movimentações(252)

Definitivo

11/06/2026, 08:37

Decurso de Prazo

11/06/2026, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 09:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:58

Publicação

07/05/2026, 06:10

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 06:29

Ato ordinatório

06/05/2026, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 05:49

Recebimento

17/04/2026, 12:21

Mero expediente

17/04/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 13:04

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:02

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:29

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 10:32

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:39

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 07:30

Publicação

23/02/2026, 05:57

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:58

Ato ordinatório

19/02/2026, 18:04

Ato ordinatório

19/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

19/02/2026, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 07:40

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:56

Documento (Ofício)

09/02/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 23:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 12:00

Publicação

08/12/2025, 06:40

Remessa (outros motivos)

06/12/2025, 09:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:15

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:11

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:11

Documento (Informações)

04/12/2025, 17:11

Publicação

04/12/2025, 06:47

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:16

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:25

Ato ordinatório

02/12/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 11:13

Ato ordinatório

02/12/2025, 11:12

Recebimento

14/11/2025, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 04:30

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 08:15

Publicação

01/10/2025, 06:21

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:56

Ato ordinatório

29/09/2025, 09:33

Ato ordinatório

29/09/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 09:29

Recebimento

12/09/2025, 17:44

Mero expediente

12/09/2025, 17:44

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 02:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:45

Publicação

26/03/2025, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:41

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:36

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:13

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:06

Recebimento

07/03/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 17:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 20:35

Petição (Embargos de declaração)

04/03/2025, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 02:12

Publicação

25/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:58

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:57

Recebimento

20/02/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:08

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:08

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 22:06

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:00

Recebimento

05/02/2025, 14:03

Outras Decisões

05/02/2025, 14:03

Ato ordinatório

05/02/2025, 09:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 11:14

Recebimento

24/01/2025, 10:33

Ato ordinatório

23/01/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 07:34

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 14:11

Ato ordinatório

26/11/2024, 04:24

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 18:00

Publicação

31/10/2024, 21:47

Ato ordinatório

31/10/2024, 08:09

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 11:48

Ato ordinatório

02/08/2024, 11:37

Ato ordinatório

01/05/2024, 12:22

Ato ordinatório

01/05/2024, 12:03

Ato ordinatório

17/04/2024, 12:37

Ato ordinatório

09/04/2024, 23:09

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:55

Expedição de documento (Carta)

03/04/2024, 15:39

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:32

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:21

Ato ordinatório

26/03/2024, 20:04

Ato ordinatório

26/03/2024, 07:49

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 18:21

Ato ordinatório

25/03/2024, 08:38

Ato ordinatório

25/03/2024, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 08:36

Decurso de Prazo

25/03/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 01:48

Publicação

26/02/2024, 21:11

Ato ordinatório

26/02/2024, 08:00

Ato ordinatório

23/02/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:17

Ato ordinatório

23/02/2024, 14:14

Ato ordinatório

22/02/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 10:30

Ato ordinatório

23/01/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2023, 03:28

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 08:15

Publicação

05/12/2023, 21:17

Ato ordinatório

05/12/2023, 08:02

Ato ordinatório

04/12/2023, 08:09

Ato ordinatório

04/12/2023, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 08:07

Ato ordinatório

18/11/2023, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2023, 14:24

Decurso de Prazo

18/11/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 09:50

Publicação

25/07/2023, 20:56

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:54

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:00

Ato ordinatório

22/07/2023, 21:18

Ato ordinatório

22/07/2023, 21:18

Recebimento

22/07/2023, 11:52

Reforma de decisão anterior

22/07/2023, 11:51

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:16

Publicação

19/04/2023, 21:34

Ato ordinatório

19/04/2023, 08:09

Ato ordinatório

18/04/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 02:02

Reforma de decisão anterior

15/03/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

11/03/2023, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 18:18

Petição (Embargos de declaração)

06/03/2023, 15:46

Publicação

01/03/2023, 21:33

Ato ordinatório

01/03/2023, 08:37

Ato ordinatório

28/02/2023, 15:52

Ato ordinatório

22/02/2023, 13:03

Ato ordinatório

22/02/2023, 12:49

Recebimento

03/02/2023, 16:23

Outras Decisões

03/02/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 17:55

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:54

Ato ordinatório

07/07/2022, 02:40

Ato ordinatório

29/06/2022, 15:32

Ato ordinatório

29/06/2022, 15:27

Ato ordinatório

31/05/2022, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 16:03

Ato ordinatório

25/05/2022, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 10:03

Ato ordinatório

20/05/2022, 10:03

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/05/2022, 09:56

Recebimento

17/05/2022, 14:11

Requisição de Informações

17/05/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 18:47

Ato ordinatório

13/05/2022, 17:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/05/2022, 11:15

Publicação

20/04/2022, 21:03

Ato ordinatório

20/04/2022, 07:52

Ato ordinatório

19/04/2022, 13:22

Trânsito em julgado

19/04/2022, 13:22

Reativação

11/04/2022, 15:43

Reativação

11/04/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 15:54

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2022, 15:54

Decurso de Prazo

14/01/2022, 17:25

Ato ordinatório

15/12/2021, 15:11

Ato ordinatório

29/11/2021, 02:54

Ato ordinatório

21/10/2021, 12:52

Ato ordinatório

20/10/2021, 16:22

Ato ordinatório

18/10/2021, 16:08

Publicação

14/10/2021, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 08:12

Ato ordinatório

14/10/2021, 07:55

Ato ordinatório

13/10/2021, 13:05

Recebimento

07/10/2021, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 21:03

Ato ordinatório

07/10/2021, 21:03

Procedência

07/10/2021, 13:37

Ato ordinatório

12/06/2021, 08:23

Conclusão (para julgamento)

03/05/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 23:48

Ato ordinatório

30/04/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 12:47

Ato ordinatório

23/04/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 10:47

Publicação

23/04/2021, 02:35

Ato ordinatório

22/04/2021, 21:25

Ato ordinatório

21/04/2021, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 22:22

Ato ordinatório

20/04/2021, 13:45

Ato ordinatório

20/04/2021, 13:40

Petição (Replica)

19/04/2021, 20:15

Ato ordinatório

19/04/2021, 09:19

Ato ordinatório

19/04/2021, 09:19

Ato ordinatório

14/04/2021, 07:08

Publicação

14/04/2021, 01:25

Ato ordinatório

13/04/2021, 08:55

Ato ordinatório

12/04/2021, 16:52

Petição (Contestação)

12/04/2021, 12:13

Ato ordinatório

11/03/2021, 16:17

Ato ordinatório

06/03/2021, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 18:24

Recebimento

25/02/2021, 16:46

Requisição de Informações

25/02/2021, 16:46

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 17:47

Remessa (outros motivos)

24/02/2021, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 12:35

Distribuição (sorteio)

23/02/2021, 19:05