Procedimento Comum Cível 0800509-17.2023.8.12.0054 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800509-17.2023.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 01:04

Trânsito em julgado

16/07/2025, 00:50

Ato ordinatório

07/03/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Hilário Menezes Coelho - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - "III Dispositivo Isso posto, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, suspensa, no entanto, a sua exigibilidade por conta da gratuidade da justiça concedida. Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho visto que não existe mais no CPC o juízo de admissibilidade na Primeira Instância, Intimação - ADV: Wesley Guardacione Guilhermino (OAB 27482/MS), Miguel Pedó Júnior (OAB 28510/MS) Processo 0800509-17.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis. Em seguida, encaminhem-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça para análise do apelo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se de imediato com as anotações e baixas de estilo, devendo o interessado promover o seu desarquivamento para o que for de seu interesse."

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:34

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:10

Recebimento

17/02/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 15:13

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:13

Improcedência

17/02/2025, 15:02

Documentos

Intimação

•26/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Improcedência

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