Procedimento Comum Cível 0800715-71.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ABEL RICARDO DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

CLEONICE MARIA DE CARVALHO

OAB/MS 8437·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fls. 337/338: Ante o exposto, declaro extinto por sentença o cumprimento da obrigação de fazer, o que faço com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Custas nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento. Sem honorários, visto que o cumprimento da obrigação ocorreu dentro do prazo fixado pelo juízo. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/05/2026, 00:00

Publicação

01/05/2026, 05:14

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:15

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:28

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:25

Recebimento

29/04/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 10:38

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 15:17

Documento (Ofício)

23/04/2026, 15:15

Ato ordinatório

22/04/2026, 19:21

Todas as movimentações(90)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fls. 337/338: Ante o exposto, declaro extinto por sentença o cumprimento da obrigação de fazer, o que faço com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Custas nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento. Sem honorários, visto que o cumprimento da obrigação ocorreu dentro do prazo fixado pelo juízo. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/05/2026, 00:00

Publicação

01/05/2026, 05:14

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•04/05/2026, 00:00

29/04/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:15

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:28

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:25

Recebimento

29/04/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 10:38

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 15:17

Documento (Ofício)

23/04/2026, 15:15

Ato ordinatório

22/04/2026, 19:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:50

Decurso de Prazo

07/03/2026, 03:29

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:20

Documento (Ofício)

20/01/2026, 16:18

Publicação

20/01/2026, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Homologada a Transação Sentença - Homologa Acordo Previdenciário - Novo - Dr Plácido [0800715-71.2025.8.12.0018] Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes, nos termos que constam às f. 172/176 e, de consequência, julgar extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC. Condeno o réu ao pagamento de metade das custas iniciais (art. 90, § 2º c/c art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3779/2009). Honorários nos termos do acordo. Expeça-se ofício ao setor competente do INSS, determinando a implantação do benefício à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a DIP indicada no acordo. Caso haja indicação do valor a ser pago a título de verbas atrasadas, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. Do contrário, tão logo comprovada a implantação do benefício, oficie-se ao INSS para, querendo, apresentar o cálculo do valor relativo às verbas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolver-se à parte autora a faculdade de requerer o cumprimento da sentença. Apresentado o cálculo ou transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:44

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:39

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 14:19

Ato ordinatório

16/01/2026, 12:39

Ato ordinatório

16/01/2026, 12:37

Recebimento

07/01/2026, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 09:24

Ato ordinatório

07/01/2026, 09:24

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:36

Publicação

25/11/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 319.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:41

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:36

Recebimento

22/10/2025, 14:30

Mero expediente

22/10/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 09:52

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 14:23

Decurso de Prazo

30/08/2025, 02:40

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 06:37

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 08:22

Publicação

23/07/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 11:15

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

21/07/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:07

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:30

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:04

Documento (Certidão)

13/05/2025, 15:00

Publicação

08/05/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Abel Ricardo de Lima - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 03/06/2025, às 10:00 horas, Clínica MEDMAIS, Rua Tiradentes, 1145, Centro, Perita Dra. Franceska Freitas dos Santos. Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0800715-71.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:47

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 15:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:59

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:15

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:02

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:05

Expedição de documento (Carta)

23/04/2025, 16:24

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:04

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:04

Petição (Replica)

03/04/2025, 10:43

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:53

Publicação

25/03/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Abel Ricardo de Lima - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0800715-71.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

22/03/2025, 10:23

Petição (Contestação)

28/02/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Abel Ricardo de Lima - Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0800715-71.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Decorrido tal prazo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perita do juízo a Dra. Franceska Freitas dos Santos, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/14 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se a perita a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias. Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, pelo meio mais célere à disposição da serventia. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia. Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:39

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:12

Expedição de documento (Carta)

25/02/2025, 15:05

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:53

Recebimento

01/02/2025, 09:28

Requisição de Informações

01/02/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 17:24

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:24

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:02

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:02

Distribuição (sorteio)

29/01/2025, 11:25

Intimação

•20/01/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00