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Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Juliana Souza Guiate, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fernando Henrique Cofferi (OAB 13974/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800826-87.2022.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alzimar Campos da Cruz - "Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os a impugnação ao cumprimento de sentença "
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 07:37
Ato ordinatório
21/05/2025, 10:53
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 11:08
Ato ordinatório
14/05/2025, 11:15
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2025, 00:50
Ato ordinatório
27/03/2025, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 11:28
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 11:27
Evolução da Classe Processual
20/03/2025, 11:02
Recebimento
19/03/2025, 22:35
Requisição de Informações
19/03/2025, 22:34
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 14:22
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 14:08
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
06/03/2025, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2025, 00:23
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Intimação
Autora: Alzimar Campos da Cruz - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
Intimação - ADV: Fernando Henrique Cofferi (OAB 13974/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800826-87.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:16
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 10:29
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 10:29
Ato ordinatório
24/02/2025, 10:27
Trânsito em julgado
19/02/2025, 14:12
Reativação
14/02/2025, 12:07
Reativação
14/02/2025, 12:07
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Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogado: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS)
Recorrido: Alzimar Campos da Cruz Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800826-87.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/12/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogado: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS)
Recorrido: Alzimar Campos da Cruz Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0800826-87.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia. Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ. Intimem-se.
07/03/2024, 00:00
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Intimação
Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogado: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS)
Recorrido: Alzimar Campos da Cruz Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800826-87.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
29/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 09:19
Remessa (em grau de recurso)
28/02/2024, 09:19
Remessa (em grau de recurso)
28/02/2024, 09:19
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2024, 10:10
Ato ordinatório
06/02/2024, 12:52
Publicação
05/02/2024, 20:15
Ato ordinatório
05/02/2024, 07:36
Ato ordinatório
05/02/2024, 07:23
Recebimento
04/02/2024, 23:21
Mero expediente
04/02/2024, 23:01
Conclusão (para decisão)
06/12/2023, 07:50
Conclusão (para decisão)
04/10/2023, 16:54
Petição (Recurso inominado)
03/10/2023, 11:07
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2023, 00:26
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2023, 11:22
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2023, 11:21
Publicação
28/07/2023, 20:12
Ato ordinatório
28/07/2023, 07:35
Ato ordinatório
27/07/2023, 13:53
Ato ordinatório
20/07/2023, 03:03
Decisão
13/06/2023, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2023, 15:08
Ato ordinatório
13/06/2023, 15:08
Conclusão (para julgamento)
13/06/2023, 14:38
Remessa (outros motivos)
19/05/2023, 13:24
Ato ordinatório
19/05/2023, 13:24
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 17:08
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
15/05/2023, 15:00
Petição (Contestação)
02/05/2023, 14:08
Ato ordinatório
11/04/2023, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2023, 00:27
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2023, 11:52
Ato ordinatório
31/03/2023, 10:39
Expedição de documento (Carta)
31/03/2023, 10:38
Ato ordinatório
31/03/2023, 10:35
Ato ordinatório
31/03/2023, 05:33
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Intimação
Autora: Alzimar Campos da Cruz - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 15/05/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
Intimação - ADV: Fernando Henrique Cofferi (OAB 13974/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800826-87.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -