Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800790-97.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

DANIEL FLEITAS

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

OAB/MS 12680·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

OAB/MS 12680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 17:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:38

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Daniel Fleitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800790-97.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento dos valores via RPV/ Precatório, julgo extinto o feito, com norte no art. 924, II, do CPC. Custas pela executada, nos moldes do Regimento de Custas do TJMS. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:51

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:48

Recebimento

10/02/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:22

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:22

Procedência

10/02/2025, 14:22

Todas as movimentações(170)

Definitivo

29/04/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 17:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:38

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 00:03

Documentos

•26/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Daniel Fleitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800790-97.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento dos valores via RPV/ Precatório, julgo extinto o feito, com norte no art. 924, II, do CPC. Custas pela executada, nos moldes do Regimento de Custas do TJMS. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:51

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:48

Recebimento

10/02/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:22

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:22

Procedência

10/02/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 08:31

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Daniel Fleitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - "Alvara judicial expedido, à disposição para providências." Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800790-97.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2024, 21:01

Publicação

28/10/2024, 20:00

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:30

Ato ordinatório

25/10/2024, 11:42

Expedição de documento (Alvará)

09/10/2024, 17:26

Expedição de documento (Alvará)

09/10/2024, 17:26

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:31

Ato ordinatório

03/10/2024, 16:05

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:57

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:55

Ato ordinatório

19/07/2024, 16:40

Ato ordinatório

03/07/2024, 16:29

Ato ordinatório

03/06/2024, 18:42

Ato ordinatório

28/04/2024, 14:09

Publicação

15/04/2024, 20:00

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:30

Ato ordinatório

15/04/2024, 05:35

Ato ordinatório

15/04/2024, 05:35

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/04/2024, 08:58

Recebimento

03/04/2024, 17:50

Mero expediente

03/04/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 13:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/12/2023, 17:30

Publicação

11/12/2023, 20:01

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:30

Ato ordinatório

07/12/2023, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:02

Documento (Ofício)

22/11/2023, 17:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/11/2023, 16:00

Ato ordinatório

17/11/2023, 11:04

Trânsito em julgado

17/11/2023, 11:03

Publicação

16/11/2023, 20:00

Ato ordinatório

16/11/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 13:47

Ato ordinatório

15/11/2023, 07:30

Ato ordinatório

14/11/2023, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 09:47

Ato ordinatório

14/11/2023, 09:41

Recebimento

13/11/2023, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 13:29

Ato ordinatório

13/11/2023, 13:29

Procedência

13/11/2023, 13:29

Conclusão (para julgamento)

26/07/2023, 16:47

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 19:00

Ato ordinatório

10/07/2023, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2023, 01:19

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:43

Ato ordinatório

27/06/2023, 10:11

Publicação

23/06/2023, 20:00

Ato ordinatório

23/06/2023, 07:30

Ato ordinatório

22/06/2023, 15:46

Ato ordinatório

22/06/2023, 15:45

Ato ordinatório

22/06/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 14:40

Ato ordinatório

17/05/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:57

Documento (Certidão)

14/02/2023, 13:06

Publicação

07/02/2023, 20:00

Ato ordinatório

07/02/2023, 13:11

Publicação

06/02/2023, 20:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 15:18

Ato ordinatório

06/02/2023, 15:17

Ato ordinatório

03/02/2023, 16:02

Ato ordinatório

03/02/2023, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2023, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 18:38

Ato ordinatório

02/02/2023, 18:38

Ato ordinatório

02/02/2023, 17:39

Expedição de documento (Carta)

02/02/2023, 08:55

Ato ordinatório

01/02/2023, 14:11

Ato ordinatório

30/01/2023, 13:44

Ato ordinatório

09/01/2023, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 17:16

Ato ordinatório

16/12/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 00:03

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 13:15

Ato ordinatório

05/12/2022, 10:11

Publicação

02/12/2022, 20:00

Ato ordinatório

02/12/2022, 07:30

Ato ordinatório

01/12/2022, 11:51

Ato ordinatório

01/12/2022, 11:08

Ato ordinatório

01/12/2022, 11:08

Recebimento

30/11/2022, 23:13

Outras Decisões

30/11/2022, 23:13

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 18:00

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 13:47

Ato ordinatório

18/02/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/02/2022, 18:00

Decurso de Prazo

05/02/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 20:00

Ato ordinatório

28/01/2022, 12:20

Publicação

27/01/2022, 20:00

Ato ordinatório

27/01/2022, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 15:40

Ato ordinatório

26/01/2022, 12:24

Ato ordinatório

26/01/2022, 12:22

Petição (Contestação)

25/01/2022, 14:30

Ato ordinatório

16/12/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 16:27

Ato ordinatório

02/12/2021, 01:25

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 18:59

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 16:00

Ato ordinatório

16/11/2021, 17:13

Ato ordinatório

15/11/2021, 16:41

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:08

Ato ordinatório

10/11/2021, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 00:02

Publicação

03/11/2021, 20:00

Ato ordinatório

01/11/2021, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2021, 10:36

Expedição de documento (Carta)

29/10/2021, 09:23

Ato ordinatório

29/10/2021, 09:17

Ato ordinatório

29/10/2021, 09:13

Ato ordinatório

29/10/2021, 09:13

Ato ordinatório

29/10/2021, 09:12

Recebimento

28/10/2021, 17:07

Ato ordinatório

28/10/2021, 17:07

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 17:01

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:05

Publicação

13/09/2021, 20:00

Ato ordinatório

13/09/2021, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 10:58

Remessa (outros motivos)

10/09/2021, 10:58

Ato ordinatório

10/09/2021, 10:56

Recebimento

10/09/2021, 06:16

Mero expediente

10/09/2021, 06:16

Conclusão (para decisão)

01/09/2021, 13:37

Remessa (outros motivos)

01/09/2021, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 11:56

Ato ordinatório

01/09/2021, 11:56

Ato ordinatório

27/08/2021, 07:23

Ato ordinatório

27/08/2021, 07:23

Distribuição (sorteio)

26/08/2021, 19:50

Intimação

•29/10/2024, 00:00