Cumprimento de sentença 0801069-78.2024.8.12.0003 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801069-78.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2025, 08:38

Trânsito em julgado

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Jeane Garcia Leite - Réu: Gregório Echeverria - Sentença. Intimação - ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), João Onofre Cardoso Acosta (OAB 11482/MS), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0801069-78.2024.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento integral do débito, comunicado pelo credor (f. 16), julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento no inciso II, do artigo 924, do CPC. Publique-se. Intime-se. Ultimadas as providências necessárias, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:20

Recebimento

10/02/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:22

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:21

Ato ordinatório

05/12/2024, 02:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2024, 08:01

Conclusão (para julgamento)

02/11/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:30

Expedição de documento (Carta)

16/10/2024, 19:00

Documentos

Intimação

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Jeane Garcia Leite - Réu: Gregório Echeverria - Intimação - ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), João Onofre Cardoso Acosta (OAB 11482/MS), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0801069-78.2024.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento voluntário do débito, sob pena de protesto, aplicação da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% previstos no § 1º, do art. 523, do CPC. Não realizado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da obrigação principal atualizada, acrescida dos juros, multa e honorários advocatícios, ciente a parte exequente de que poderá indicar os bens para constrição (art. 829, §2º, do CPC). Faculto ao oficial de justiça utilizar, se necessário, das prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC e de força policial. Ressalte que do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, representante legal ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio. Ultimado o prazo previsto noart. 523 do CPC sem o pagamento voluntário do débito, fluirá o lapso temporal de quinze dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação nos próprios autos, oportunidade na qual poderá alegar as matérias previstas no § 1º do art. 525. Saliente que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, os quais somente restarão suspensos com a garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes e desde que os fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Cadastre-se a procuração de f. 08. Quanto ao pedido de gratuidade processual, junte o executado os documentos pertinentes para análise do pedido.

16/10/2024, 00:00

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