Procedimento Comum Cível 0802399-82.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

ALINE FERNANDA COSTA PEREIRA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES

OAB/MS 23777·CPF·Representa: Autor

THAÍS PEREIRA BATISTA

OAB/MS 23778·CPF·Representa: Autor

DAYANE DA SILVA GAVILAN

OAB/MS 29607·CPF·Representa: Autor

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES

OAB/MS 23777·CPF·Representa: Réu

THAÍS PEREIRA BATISTA

OAB/MS 23778·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES

OAB/MS 23777·CPF·Representa: Autor

THAÍS PEREIRA BATISTA

OAB/MS 23778·CPF·Representa: Autor

DAYANE DA SILVA GAVILAN

OAB/MS 29607·CPF·Representa: Autor

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES

OAB/MS 23777·CPF·Representa: Réu

THAÍS PEREIRA BATISTA

OAB/MS 23778·CPF·Representa: Réu

DAYANE DA SILVA GAVILAN

OAB/MS 29607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 12:24

Ato ordinatório

25/06/2026, 18:24

Publicação

25/06/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nota: Intime-se acerca da juntada de mandado negativo.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:47

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:18

Ato ordinatório

16/06/2026, 15:06

Documento (Certidão)

16/06/2026, 15:06

Ato ordinatório

03/06/2026, 05:18

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 05:15

Ato ordinatório

02/06/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 09:54

Todas as movimentações(92)

Ato ordinatório

03/07/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 12:24

Ato ordinatório

25/06/2026, 18:24

Documentos

•25/06/2026, 00:00

Publicação

25/06/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nota: Intime-se acerca da juntada de mandado negativo.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:47

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:18

Ato ordinatório

16/06/2026, 15:06

Documento (Certidão)

16/06/2026, 15:06

Ato ordinatório

03/06/2026, 05:18

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 05:15

Ato ordinatório

02/06/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 09:54

Ato ordinatório

22/05/2026, 14:17

Ato ordinatório

22/05/2026, 12:35

Expedição de documento (Carta)

22/05/2026, 09:17

Ato ordinatório

21/05/2026, 17:35

Ato ordinatório

21/05/2026, 17:34

Ato ordinatório

21/05/2026, 10:45

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:58

Ato ordinatório

30/03/2026, 17:12

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:25

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:02

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:01

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:55

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 19:07

Publicação

17/12/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestem-se no prazo comum de (05) dias (CPC, art. 465, §3º), retornando os autos concluos para decisão, em caso de impugnação. Na mesma intimação, deverão as partes serem instadas sobre a própria nomeação, cientes de que, no prazo de 15 (quinze) dias, podem: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) indicar assistente técnico e/ou (iii) apresentar quesitos, conforme preceitua o artigo 465 § 1º, incisos I, II e III, CPC.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 16:05

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:43

Ato ordinatório

15/12/2025, 17:33

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:48

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:05

Expedição de documento (Carta)

12/11/2025, 13:30

Ato ordinatório

12/11/2025, 10:42

Publicação

12/11/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Posto isso, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentem pedidos de esclarecimentos ou ajustes no saneamento, pois, em caso de inércia, ter-se-á estabilizada a decisão saneadora, no moldes do art. 357, § 1º, in fine. Às providências.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:44

Ato ordinatório

10/11/2025, 12:07

Ato ordinatório

10/11/2025, 12:05

Recebimento

17/10/2025, 17:13

Outras Decisões

17/10/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 10:18

Ato ordinatório

28/05/2025, 06:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:30

Decurso de Prazo

19/05/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:17

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:16

Publicação

13/05/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline Fernanda Costa Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS), Dayane da Silva Gavilan (OAB 29607/MS) Processo 0802399-82.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:49

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:47

Petição (Replica)

28/04/2025, 07:51

Ato ordinatório

22/04/2025, 19:44

Publicação

15/04/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline Fernanda Costa Pereira - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos. Intimação - ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS), Dayane da Silva Gavilan (OAB 29607/MS) Processo 0802399-82.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 05:59

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:34

Publicação

07/04/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline Fernanda Costa Pereira - 3.2 Posto isso, mais prudente aguardar o contraditório e, assim, em sede de cognição sumária, não exauriente, típica dos provimentos de urgência, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS), Dayane da Silva Gavilan (OAB 29607/MS) Processo 0802399-82.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, sem prejuízo de sua reapreciação em momento oportuno. 4. Tendo em vista que, em ações previdenciárias, dificilmente há oferta de proposta de acordo pelo Instituto réu, deixo de designar a audiência de conciliação (CPC, art. 334), a qual se mostra contraproducente no caso, contrariando a primazia pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, II). Aliás, é certo que o CPC possibilita a adequação do rito, pelo magistrado (CPC, art. 139, VI), hipótese referendada pelo Enunciado nº 35 da ENFAM, tudo a corroborar a providência ora implementada, até porque a autocomposição pode ser implementada pelas partes a qualquer tempo. 5. Assim, CITE-SE o INSS pelo Sistema Hermes - Malote Digital do CNJ, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 183 e 335 do CPC, cientificando-o de que a ausência desta importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato deduzida na inicial.

07/04/2025, 00:00

Petição (Contestação)

04/04/2025, 16:36

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:16

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:15

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:13

Recebimento

03/04/2025, 14:43

Antecipação de tutela

03/04/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:02

Ato ordinatório

26/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline Fernanda Costa Pereira - 1. Observo que a autora, que se declarou "desempregada" (f. 01), não descreveu qual a atividade laboral que desenvolvia e que supostamente teria dado origem à sua incapacidade laborativa (inflamação em tendões e artiulações nos membros superiores), ademais, não juntou cópia de sua CTPS e, apesar de ter declarado que o último benefício (auxílio-doença) que lhe fora concedido, em 04/12/2024 com previsão de cessação somente em 02/04/2025 - NB 717.957.628-0 (f. 03), não juntou prova desta nova concessão administrativa, apenas dos benefícios anteriores - entre 19/03/2018 e 13/06/2019 (f. 40); e entre 02/10/2024 e 30/11/2024 (f. 39) -, ademais, todos os documentos médicos apresentados são anteriores a novembro/2024 (f. 14-38). 2. Feitas tais considerações, diante da necessidade de instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, inclusive com aqueles descritos no art. 129-A da Lei 8.213/1991., Intimação - ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS), Dayane da Silva Gavilan (OAB 29607/MS) Processo 0802399-82.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo todas as irregularidades acima apontadas, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, p. ún.).

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:34

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:41

Ato ordinatório

24/02/2025, 19:09

Recebimento

24/02/2025, 19:06

Mero expediente

24/02/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 11:46

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:46

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:31

Distribuição (sorteio)

17/01/2025, 14:20

Intimação

•17/12/2025, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00