Cumprimento de sentença 0802921-58.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES

CPF

Autor

EUCLIDES DE LIMA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA

OAB/SP 161508·CPF·Representa: Autor

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES

OAB/MS 7521·CPF·Representa: Autor

ÊNIO BIANCHI FREITAS

OAB/MS 16044·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA

OAB/SP 161508·CPF·Representa: Réu

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES

OAB/MS 7521·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA

OAB/SP 161508·CPF·Representa: Autor

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES

OAB/MS 7521·CPF·Representa: Autor

ÊNIO BIANCHI FREITAS

OAB/MS 16044·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA

OAB/SP 161508·CPF·Representa: Réu

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES

OAB/MS 7521·CPF·Representa: Réu

ÊNIO BIANCHI FREITAS

OAB/MS 16044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:01

Custas

21/04/2026, 07:08

Custas

17/04/2026, 16:43

Ato ordinatório

16/04/2026, 05:56

Decurso de Prazo

16/04/2026, 05:55

Publicação

17/03/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a penhora de cotas da propriedade do executado, requerendo, no mesmo prazo, o que entender de direito.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:50

Ato ordinatório

13/03/2026, 18:05

Documento (Certidão)

13/03/2026, 18:03

Ato ordinatório

13/03/2026, 18:03

Ato ordinatório

13/03/2026, 18:03

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 17:12

Ato ordinatório

04/02/2026, 10:59

Todas as movimentações(417)

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:01

Custas

21/04/2026, 07:08

Custas

17/04/2026, 16:43

Ato ordinatório

16/04/2026, 05:56

Decurso de Prazo

16/04/2026, 05:55

Documentos

•17/03/2026, 00:00

Intimação

Publicação

17/03/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a penhora de cotas da propriedade do executado, requerendo, no mesmo prazo, o que entender de direito.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:50

Ato ordinatório

13/03/2026, 18:05

Documento (Certidão)

13/03/2026, 18:03

Ato ordinatório

13/03/2026, 18:03

Ato ordinatório

13/03/2026, 18:03

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 17:12

Ato ordinatório

04/02/2026, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 09:42

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:42

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:23

Ato ordinatório

11/09/2025, 08:56

Custas

11/09/2025, 07:11

Custas

09/09/2025, 13:36

Publicação

09/09/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, recolher as diligências necessárias do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado penhora e initmação, salientando que há necessidade de uma diligência para cada ato. A guia e o boleto poderão ser emitidos no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Penhorem-se as cotas sociais do devedor Euclides de Lima Castro na empresa Castro Colheita e Transportes Agrícolas Ltda EPP (f. 1.043-8); II) Após a penhora, oficie-se à Junta Comercial para anotação da constrição no registro da pessoa jurídica. III) Por fim, intime-se o sócio devedor da penhora.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:43

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:42

Publicação

28/08/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes de edital de leilão juntado em f. 1068-72, informando a realização de leilão pela 2ª Vara Cível de Dourados/MS, de bens penhorados naquele juízo da parte executada.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:47

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:17

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:16

Documento (Ofício)

26/08/2025, 17:16

Recebimento

12/08/2025, 14:14

Mero expediente

12/08/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:04

Publicação

26/02/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Enesto Portes (OAB 7521/MS), Ricardo Alex Pereira Lima (OAB 161508/SP), Ênio Bianchi Freitas (OAB 16044/MS) Processo 0802921-58.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Ernesto Ricardo Portes - Exectdo: Euclides de Lima Castro - A parte credora pretende a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - instituído pelo CNJ para busca de bens da parte devedora (f. 1.034). Euclides de Lima Castro, ora devedor, não pagou débito, não indicou bens à penhora e, até o momento, com processamento do feito desde 2018, não houve satisfação da dívida, razão pela qual defiro a busca de patrimônio pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Seguem em anexo as consultas, que deverão ser juntadas em peças sigilosas, por força do sigilo de dados pessoais. P.I.C.

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:36

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 16:21

Recebimento

19/02/2025, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:38

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:09

Publicação

18/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Enesto Portes (OAB 7521/MS), Ricardo Alex Pereira Lima (OAB 161508/SP), Ênio Bianchi Freitas (OAB 16044/MS) Processo 0802921-58.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Ernesto Ricardo Portes - Exectdo: Euclides de Lima Castro - Diante das Informações SISBAJUD de f. 1026-8, restando infrutífero o bloqueio, INTIMA-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:52

Ato ordinatório

16/12/2024, 09:56

Publicação

02/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Enesto Portes (OAB 7521/MS), Ricardo Alex Pereira Lima (OAB 161508/SP), Ênio Bianchi Freitas (OAB 16044/MS) Processo 0802921-58.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Ernesto Ricardo Portes - Exectdo: Euclides de Lima Castro - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Edson Ernesto Ricardo Portes em desfavor de Euclides de Lima Castro. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00. Aguarde-se resposta da penhora eletrônica para análise do pedido de quebra de sigilo de dados e inclusão de terceiro no polo passivo.

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:50

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:03

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

12/10/2024, 06:30

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:03

Mero expediente

23/09/2024, 09:21

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 17:03

Decurso de Prazo

05/09/2024, 02:36

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:49

Publicação

14/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Enesto Portes (OAB 7521/MS), Ricardo Alex Pereira Lima (OAB 161508/SP), Ênio Bianchi Freitas (OAB 16044/MS) Processo 0802921-58.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Ernesto Ricardo Portes - Exectdo: Euclides de Lima Castro - I) Intime-se a exequente para, em 15 dias, prosseguir no feito, sob pena de arquivamento.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 07:49

Ato ordinatório

12/08/2024, 08:25

Recebimento

26/07/2024, 17:05

Mero expediente

26/07/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 08:48

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:42

Ato ordinatório

05/07/2024, 07:47

Publicação

02/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Enesto Portes (OAB 7521/MS), Ricardo Alex Pereira Lima (OAB 161508/SP), Ênio Bianchi Freitas (OAB 16044/MS) Processo 0802921-58.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Ernesto Ricardo Portes - Exectdo: Euclides de Lima Castro - Intime-se as partes para informar a expedição e pagamento do alvará (fls. 1008/1009). Ademais, conforme Despacho de fls. 1000 fiacam as partes intimadas para prosseguimento do feito.

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 07:48

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:49

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:45

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:45

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:45

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:45

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 15:38

Ato ordinatório

18/06/2024, 16:50

Publicação

09/05/2024, 02:05

Ato ordinatório

08/05/2024, 07:48

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:27

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:25

Recebimento

30/04/2024, 18:11

Mero expediente

30/04/2024, 18:11

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:34

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:52

Publicação

20/03/2024, 02:04

Ato ordinatório

19/03/2024, 07:48

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 23:28

Ato ordinatório

18/03/2024, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 23:21

Ato ordinatório

08/03/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 15:21

Ato ordinatório

08/03/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:34

Documento (Informações)

04/02/2024, 19:34

Ato ordinatório

17/11/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 17:01

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:51

Documento (Ofício)

14/11/2023, 13:03

Publicação

14/11/2023, 02:09

Ato ordinatório

13/11/2023, 07:48

Ato ordinatório

10/11/2023, 09:26

Ato ordinatório

10/11/2023, 09:24

Publicação

10/11/2023, 02:06

Ato ordinatório

09/11/2023, 07:49

Ato ordinatório

09/11/2023, 07:04

Recebimento

06/11/2023, 08:26

Mero expediente

06/11/2023, 08:26

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 16:16

Desarquivamento

27/07/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 12:00

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:07

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:29

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:03

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:53

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:43

Ato ordinatório

20/09/2021, 03:03

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:48

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:50

Ato ordinatório

24/05/2021, 02:56

Ato ordinatório

10/05/2021, 08:49

Ato ordinatório

22/12/2020, 02:41

Ato ordinatório

12/11/2020, 00:49

Ato ordinatório

02/11/2020, 01:22

Ato ordinatório

07/10/2020, 02:02

Provisório

11/09/2020, 12:19

Publicação

10/09/2020, 07:58

Publicação

10/09/2020, 07:58

Publicação

10/09/2020, 07:58

Ato ordinatório

09/09/2020, 07:23

Ato ordinatório

08/09/2020, 17:24

Recebimento

03/09/2020, 15:30

Mero expediente

03/09/2020, 15:30

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 12:32

Ato ordinatório

01/09/2020, 19:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 16:04

Recebimento

14/07/2020, 17:48

Mero expediente

14/07/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 11:32

Ato ordinatório

03/07/2020, 14:14

Decurso de Prazo

03/07/2020, 14:12

Ato ordinatório

27/03/2020, 15:44

Publicação

27/03/2020, 02:30

Ato ordinatório

26/03/2020, 07:29

Ato ordinatório

25/03/2020, 15:53

Recebimento

25/03/2020, 14:18

Mero expediente

25/03/2020, 14:18

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 10:19

Ato ordinatório

24/03/2020, 18:24

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 15:30

Ato ordinatório

10/03/2020, 13:40

Publicação

10/03/2020, 02:26

Ato ordinatório

09/03/2020, 07:27

Ato ordinatório

06/03/2020, 17:05

Documento (Certidão)

06/03/2020, 17:00

Documento (Mandado)

06/03/2020, 17:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2020, 15:40

Remessa (outros motivos)

23/01/2020, 14:11

Ato ordinatório

23/01/2020, 13:46

Custas

22/01/2020, 07:17

Ato ordinatório

21/01/2020, 12:50

Ato ordinatório

21/01/2020, 12:49

Ato ordinatório

21/01/2020, 12:42

Custas

21/01/2020, 10:39

Publicação

21/01/2020, 07:51

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2020, 14:42

Remessa (outros motivos)

20/01/2020, 13:54

Ato ordinatório

20/01/2020, 13:06

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 12:43

Ato ordinatório

20/01/2020, 07:22

Ato ordinatório

17/01/2020, 18:39

Ato ordinatório

17/01/2020, 18:37

Recebimento

17/01/2020, 15:12

Mero expediente

17/01/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 17:01

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 15:30

Publicação

17/10/2019, 02:21

Ato ordinatório

16/10/2019, 07:25

Ato ordinatório

15/10/2019, 13:59

Recebimento

08/10/2019, 17:26

Mero expediente

08/10/2019, 17:26

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 14:58

Ato ordinatório

04/10/2019, 13:34

Publicação

03/10/2019, 02:16

Ato ordinatório

02/10/2019, 07:24

Ato ordinatório

01/10/2019, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2019, 13:49

Ato ordinatório

27/09/2019, 18:01

Ato ordinatório

30/08/2019, 12:34

Ato ordinatório

12/07/2019, 13:21

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 15:06

Ato ordinatório

06/06/2019, 16:10

Publicação

06/06/2019, 02:16

Ato ordinatório

05/06/2019, 07:26

Ato ordinatório

04/06/2019, 16:15

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 14:39

Publicação

27/05/2019, 02:11

Ato ordinatório

24/05/2019, 07:23

Ato ordinatório

23/05/2019, 13:44

Recebimento

22/05/2019, 10:31

Mero expediente

22/05/2019, 10:31

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 14:09

Ato ordinatório

11/04/2019, 16:49

Decurso de Prazo

11/04/2019, 16:49

Ato ordinatório

25/03/2019, 14:37

Publicação

28/02/2019, 02:13

Ato ordinatório

27/02/2019, 07:23

Recebimento

26/02/2019, 15:27

Mero expediente

26/02/2019, 15:27

Conclusão (para decisão)

18/02/2019, 12:03

Ato ordinatório

15/02/2019, 18:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 14:37

Publicação

12/02/2019, 07:49

Conclusão (para julgamento)

11/02/2019, 14:13

Ato ordinatório

11/02/2019, 13:49

Ato ordinatório

08/02/2019, 17:34

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 17:33

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 15:34

Publicação

04/02/2019, 02:12

Ato ordinatório

01/02/2019, 13:39

Recebimento

01/02/2019, 10:38

Conclusão (para decisão)

29/10/2018, 13:15

Ato ordinatório

26/10/2018, 17:24

Publicação

08/10/2018, 02:26

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 17:59

Ato ordinatório

05/10/2018, 13:42

Ato ordinatório

04/10/2018, 15:51

Decurso de Prazo

04/10/2018, 15:49

Ato ordinatório

27/08/2018, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2018, 13:42

Publicação

24/08/2018, 02:09

Ato ordinatório

23/08/2018, 13:32

Ato ordinatório

20/08/2018, 15:39

Recebimento

20/08/2018, 14:35

Mero expediente

20/08/2018, 14:35

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 13:48

Publicação

15/08/2018, 02:13

Ato ordinatório

14/08/2018, 13:21

Ato ordinatório

13/08/2018, 15:45

Ato ordinatório

13/08/2018, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2018, 15:39

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/08/2018, 15:19

Trânsito em julgado

13/08/2018, 15:08

Ato ordinatório

13/08/2018, 15:07

Documento (Ofício)

13/08/2018, 15:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/07/2018, 16:37

Ato ordinatório

20/07/2018, 15:26

Reativação

29/06/2018, 15:30

Reativação

29/06/2018, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2017, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2017, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2017, 13:00

Petição (Contra-razões)

30/10/2017, 16:33

Ato ordinatório

10/10/2017, 15:19

Publicação

10/10/2017, 02:12

Ato ordinatório

09/10/2017, 13:47

Ato ordinatório

05/10/2017, 17:26

Reativação

05/10/2017, 17:23

Petição (Apelação)

04/10/2017, 20:31

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 09:37

Definitivo

26/09/2017, 14:28

Documento (Carta precatória)

26/09/2017, 14:27

Trânsito em julgado

26/09/2017, 12:21

Ato ordinatório

06/09/2017, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2017, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2017, 10:46

Ato ordinatório

06/09/2017, 10:46

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/08/2017, 15:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 11:11

Ato ordinatório

10/07/2017, 12:18

Ato ordinatório

10/07/2017, 12:18

Ato ordinatório

07/07/2017, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2017, 18:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/07/2017, 18:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 15:39

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/06/2017, 13:30

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 11:06

Publicação

18/05/2017, 02:06

Ato ordinatório

17/05/2017, 13:21

Ato ordinatório

17/05/2017, 12:15

Ato ordinatório

17/05/2017, 12:12

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 14:47

Publicação

28/03/2017, 02:23

Ato ordinatório

27/03/2017, 13:22

Ato ordinatório

23/03/2017, 16:15

Ato ordinatório

23/03/2017, 16:14

Expedição de documento (Carta precatória)

22/03/2017, 17:10

Remessa (outros motivos)

22/03/2017, 16:38

Ato ordinatório

22/03/2017, 15:51

Ato ordinatório

15/02/2017, 13:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 14:38

Ato ordinatório

26/01/2017, 22:18

Publicação

23/01/2017, 02:08

Ato ordinatório

20/01/2017, 13:26

Ato ordinatório

19/01/2017, 14:08

Ato ordinatório

19/01/2017, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2017, 13:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/01/2017, 13:54

Recebimento

17/01/2017, 18:30

Mero expediente

17/01/2017, 18:30

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 11:44

Ato ordinatório

04/01/2017, 16:21

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 12:03

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 06:32

Publicação

06/12/2016, 02:06

Ato ordinatório

05/12/2016, 13:32

Recebimento

01/12/2016, 18:47

Outras Decisões

01/12/2016, 18:47

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 12:58

Ato ordinatório

26/11/2016, 13:14

Custas

24/11/2016, 14:19

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 21:30

Custas

21/11/2016, 14:15

Mero expediente

18/11/2016, 14:54

Publicação

11/11/2016, 07:34

Ato ordinatório

10/11/2016, 12:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 10:32

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 13:09

Ato ordinatório

13/10/2016, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2016, 14:33

Documento (Ofício)

29/09/2016, 16:36

Recebimento

27/09/2016, 15:49

Mero expediente

27/09/2016, 15:49

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 12:33

Ato ordinatório

15/08/2016, 23:36

Petição (Replica)

12/08/2016, 22:00

Ato ordinatório

25/07/2016, 15:01

Ato ordinatório

22/07/2016, 10:26

Publicação

22/07/2016, 02:04

Ato ordinatório

21/07/2016, 12:57

Ato ordinatório

20/07/2016, 15:41

Petição (Contestação)

19/07/2016, 16:16

Ato ordinatório

30/06/2016, 20:34

Publicação

29/06/2016, 02:09

Ato ordinatório

28/06/2016, 13:33

Ato ordinatório

27/06/2016, 16:00

Documento (Mandado)

27/06/2016, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2016, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2016, 12:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2016, 12:22

Ato ordinatório

14/06/2016, 15:42

Remessa (outros motivos)

10/06/2016, 16:25

Expedição de documento (Carta)

10/06/2016, 16:25

Ato ordinatório

10/06/2016, 15:10

Ato ordinatório

07/03/2016, 14:54

Petição (Petição (outras))

04/02/2016, 18:08

Ato ordinatório

18/01/2016, 17:29

Publicação

15/01/2016, 12:45

Ato ordinatório

13/01/2016, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2015, 12:55

Recebimento

18/11/2015, 17:53

Antecipação de tutela

18/11/2015, 17:53

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 16:04

Publicação

16/10/2015, 12:57

Ato ordinatório

15/10/2015, 12:42

Ato ordinatório

14/10/2015, 14:18

Ato ordinatório

13/10/2015, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 13:09

Ato ordinatório

29/09/2015, 17:28

Ato ordinatório

29/09/2015, 17:27

Expedição de documento (Carta)

28/09/2015, 15:48

Ato ordinatório

25/09/2015, 14:32

Ato ordinatório

25/09/2015, 14:28

Documento (Ofício)

18/09/2015, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2015, 15:42

Petição (Embargos de declaração)

18/09/2015, 11:01

Ato ordinatório

14/09/2015, 21:08

Publicação

14/09/2015, 13:30

Ato ordinatório

10/09/2015, 13:20

Ato ordinatório

09/09/2015, 17:26

Apensamento

09/09/2015, 17:25

Recebimento

09/09/2015, 16:23

Antecipação de tutela

09/09/2015, 16:23

Conclusão (para despacho)

20/08/2015, 12:53

Ato ordinatório

19/08/2015, 15:41

Desarquivamento

19/08/2015, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/08/2015, 10:03

Provisório

09/07/2015, 12:47

Publicação

20/05/2015, 18:14

Ato ordinatório

15/05/2015, 19:25

Ato ordinatório

15/05/2015, 18:55

Documento (Outros documentos)

23/04/2015, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2015, 16:16

Recebimento

23/04/2015, 16:11

Mero expediente

23/04/2015, 16:11

Conclusão (para decisão)

23/04/2015, 09:05

Documento (Ofício)

23/04/2015, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2015, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2015, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2015, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2015, 11:02

Petição (Petição (outras))

08/04/2015, 15:49

Publicação

08/04/2015, 13:04

Ato ordinatório

06/04/2015, 13:54

Ato ordinatório

02/04/2015, 22:08

Mero expediente

01/04/2015, 18:17

Conclusão (para despacho)

31/03/2015, 08:41

Petição (Petição (outras))

30/03/2015, 15:46

Custas

27/03/2015, 12:38

Distribuição (dependência)

27/03/2015, 11:35

Custas

25/03/2015, 13:56

•09/09/2025, 00:00

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00