Procedimento Comum Cível 0803257-21.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803257-21.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Custas

09/04/2025, 07:04

Custas

09/04/2025, 07:04

Publicação

01/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Kw Fitness Importacao e Exportacao de Artigos Esportivos Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Kw Fitness Importacao e Exportacao de Artigos Esportivos Ltda, R$ 5.349,82 Devedores - ADV: Marcelo Damas (OAB 140875/SP) Processo 0803257-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:00

Definitivo

28/03/2025, 16:32

Custas

28/03/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:31

Trânsito em julgado

28/03/2025, 16:31

Ato ordinatório

26/02/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Kw Fitness Importacao e Exportacao de Artigos Esportivos Ltda - Posto isso, em primeiro momento torno definitiva a decisão de fls. 379/380, que deferiu a sustação dos efeitos do protesto e, uma vez realizado o distrato prévio entre as partes e a cobrança indevida do último boleto, somado ao defeito de informação na prestação dos serviços, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado por CÍCERO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em face da KW FITNESS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. e declaro a inexistência do débito descrito a fls. 369 (número documento 0745472, valor R$ 266,72, vencimento 16/01/2022). Condeno a Requerida no pagamento de indenização ao Autor, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização pelo IGPM/FGV a partir da publicação desta sentença (STJ, Súmula 362), e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Por fim, JULGO PREJUDICADO o pedido restituição do valor de R$ 683,28 e IMPROCEDENTE o pedido de restituição do valor de R$ 266,72 (duzentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos). Considerando que o Autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a Requerida no pagamento da integralidade das custas processuais e em honorários advocatícios em favor dos advogados do Autor, que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em vista dos critérios do § 8º, do art. 85 do Código de Processo Civil. Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo se serviço. Intimação - ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS), Marcelo Damas (OAB 140875/SP) Processo 0803257-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícero Paulo Nascimento da Silva -

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:35

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:41

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:34

Documentos

Devedores

•01/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Custas

Custas

Publicação

Ato ordinatório

Definitivo

Custas

Expedição de documento (Certidão)

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