Cumprimento de sentença 0804134-92.2021.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804134-92.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

30/04/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 18:36

Ato ordinatório

12/11/2025, 20:42

Ato ordinatório

12/11/2025, 18:13

Ato ordinatório

12/11/2025, 17:47

Ato ordinatório

12/11/2025, 17:46

Publicação

12/11/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Registro que a execução se realiza no interesse do exequente (CPC, art. 797) e também por sua conta e risco, uma vez que se sujeita a ressarcir quaisquer danos sofridos pelo executado (CPC, art. 776). Diante disso, considerando o saldo devedor indicado pela parte credora e a possível existência de crédito em processo que o executado Danilo Rodrigues Santos move em face de Município de Campo Grande, DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo que tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande (processo n.º 0820398-92.2018.8.12.0001), limitada ao montante da dívida. 2. Oficie-se com urgência ao juízo processante, para que a penhora produza os necessários efeitos processais (garantir o juízo da execução e criar preferência para o exequente) e materiais (privar o devedor da posse direta e induzir a ineficácia das alienações), bem como para que, formalizada a penhora, intime as partes daquele processo, com a advertência do disposto no art. 312 do Código Civil. 3. De qualquer forma, como apenhora no rosto dos autos, em geral,recai sobre um direito futuro e eventual da parte executada, ainda pendente de discussão nosautosde outroprocesso (CPC, art. 860), a parte exequente deve continuar as diligências necessárias para recebimento de seu crédito ou, não havendo localização de bens, requerer a suspensão (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 2º). 4. Quanto ao pedido de expedição de ofícios para localização de endereços, proceda-se à tentativa de localização por meio dos sistemas disponíveis ao TJMS, a ser realizada de forma automatizada por robô. 5. Torne sem efeito a certidão de fl. 381, pois se trata de claro equívoco do sistema. 6. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Às providências.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:44

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 12:55

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 12:53

Ato ordinatório

10/11/2025, 12:42

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

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