Cumprimento Provisório de Decisão 0802831-84.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ALBANO JOSé HENRIQUE JUNIOR

CPF

Autor

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Central de Ajuda

LUCIANA RAQUEL LIMA HENRIQUE GOMES

CPF

Autor

MARIA CRISTINA PINHEIRO LIMA HENRIQUE

CPF

Autor

SIMONE REGINA LIMA HENRIQUE FRANCO

CPF

Autor

ALESSANDRA DA SILVA GOUVEIA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GONÇALVES CARLANA

OAB/MS 26925·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SUSUMURA DOS SANTOS

OAB/MS 18689·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONÇALVES CARLANA

OAB/MS 26925·CPF·Representa: Réu

DANIELLE SUSUMURA DOS SANTOS

OAB/MS 18689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALBANO JOSé HENRIQUE JUNIOR

CPF

Autor

LUCIANA RAQUEL LIMA HENRIQUE GOMES

CPF

Autor

MARIA CRISTINA PINHEIRO LIMA HENRIQUE

CPF

Autor

SIMONE REGINA LIMA HENRIQUE FRANCO

CPF

Autor

ALESSANDRA DA SILVA GOUVEIA MACEDO

CPF

Reu

GILMAR FERRAZ MACEDO

CPF

Reu

JAMIL FERRAZ MACEDO

Reu

VANIA CRISTINA DA SILVA QUEIROZ MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 03:01

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:02

Publicação

24/04/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Em razão dos embargos de declaração opostos no processo de nº 0800381-22.2021.8.12.0036, postergo a decisão dos embargos de fls. 226/227 e do pedido de extinção de fls. 228/229, para após a decisão definitiva do tribunal quanto ao processo referido. Intimem-se. Cumpra-se.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:43

Ato ordinatório

22/04/2026, 20:50

Recebimento

31/03/2026, 14:47

Mero expediente

31/03/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 15:52

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:38

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:56

Petição (Embargos de declaração)

28/11/2025, 13:45

Publicação

26/11/2025, 05:25

Todas as movimentações(80)

Decurso de Prazo

06/05/2026, 03:01

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:02

Publicação

24/04/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Em razão dos embargos de declaração opostos no processo de nº 0800381-22.2021.8.12.0036, postergo a decisão dos embargos de fls. 226/227 e do pedido de extinção de fls. 228/229, para após a decisão definitiva do tribunal quanto ao processo referido. Intimem-se. Cumpra-se.

24/04/2026, 00:00

Documentos

•24/04/2026, 00:00

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Ato ordinatório

23/04/2026, 07:43

Ato ordinatório

22/04/2026, 20:50

Recebimento

31/03/2026, 14:47

Mero expediente

31/03/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 15:52

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:38

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:56

Petição (Embargos de declaração)

28/11/2025, 13:45

Publicação

26/11/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Parte final da r. decisão: "...1. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada às fl. 121/126 para o fim de declarar excesso de execução e determinar que as parcelas pretéritas sejam atualizadas a partir da data do respectivo vencimento, sendo o dia 10 de cada mês. 2. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. 3. Considerando que a parte exequente já promoveu a retificação da planilha de cálculo, sobre a qual as partes executadas já se manifestaram, homologo a planilha de fls. 208/209. 4. Intimem-se as partes executadas para efetuarem o pagamento na subconta vinculada ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. No mesmo prazo, as partes executadas deverão manifestar-se acerca dos valores bloqueados às fls. 146/154. Assim, sano o vício alegado à fl. 160, consistente na ausência de intimação do bloqueio. 6. Por fim, indefiro, por ora, o pedido de penhora junto ao sistema Renajud (fl. 169). Intime-se. Cumpra-se."

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 07:44

Ato ordinatório

24/11/2025, 18:32

Recebimento

24/11/2025, 15:55

Outras Decisões

19/11/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 17:47

Recebimento

13/10/2025, 16:46

Mero expediente

13/10/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 16:31

Petição (Impugnação aos embargos)

08/07/2025, 09:56

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:53

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:33

Publicação

30/06/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:39

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:32

Petição (Embargos de declaração)

09/06/2025, 19:07

Recebimento

06/06/2025, 11:57

Outras Decisões

29/05/2025, 09:53

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:14

Petição (Impugnação aos embargos)

06/03/2025, 15:13

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danielle Susumura dos Santos (OAB 18689/MS), Fernando Gonçalves Carlana (OAB 26925/MS) Processo 0802831-84.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Maria Cristina Pinheiro Lima Henrique, Albano José Henrique Junior, Simone Regina Lima Henrique Franco, Luciana Raquel Lima Henrique Gomes - Reqdo: Gilmar Ferraz Macedo - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração juntados.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danielle Susumura dos Santos (OAB 18689/MS), Fernando Gonçalves Carlana (OAB 26925/MS) Processo 0802831-84.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Maria Cristina Pinheiro Lima Henrique, Albano José Henrique Junior, Simone Regina Lima Henrique Franco, Luciana Raquel Lima Henrique Gomes - Reqdo: Gilmar Ferraz Macedo, Alessandra da Silva Gouveia Macedo, Jamil Ferraz Macedo, Vania Cristina da Silva Queiroz Macedo - Vistos etc. Providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC), caso tal providência não tenha sido realizada. Expeça-se alvará dos valores depositados nos autos, observando-se os dados bancários informados pela parte exequente. À frente de apreciar o pedido de penhora dos veículos citados na peça sigilosa, intime-se a parte exequente para comprovar documentalmente que tais bens estão registrados em nome do executado. Comprovada a propriedade dos bens, defiro o bloqueio dos veículos automotores indicados pela credora, preferencialmente via RENAJUD. Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema. Formalize-se a constrição mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a localização dos bens e comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado, sob pena de desconstituição da penhora. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Por fim, proceda a serventia com a liberação da petição e dos documentos cadastrados sob sigilo. Intimem-se. Cumpra-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:36

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:44

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:47

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:47

Petição (Embargos de declaração)

04/02/2025, 18:15

Recebimento

03/02/2025, 16:18

Mero expediente

03/02/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:48

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danielle Susumura dos Santos (OAB 18689/MS), Fernando Gonçalves Carlana (OAB 26925/MS) Processo 0802831-84.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Maria Cristina Pinheiro Lima Henrique, Albano José Henrique Junior, Simone Regina Lima Henrique Franco, Luciana Raquel Lima Henrique Gomes - Reqdo: Gilmar Ferraz Macedo - Fica a parte autora por meio de seus procuradores devidamente intimado para no prazo de dez dias, manifestar-se acerca do bloqueio parcial efetivado, requerendo o que de direito.

30/09/2024, 00:00

Publicação

27/09/2024, 20:42

Ato ordinatório

27/09/2024, 07:49

Ato ordinatório

26/09/2024, 18:23

Ato ordinatório

23/09/2024, 23:41

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:14

Recebimento

28/08/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 06:46

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:07

Decurso de Prazo

18/06/2024, 02:11

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:14

Publicação

22/05/2024, 20:43

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:45

Ato ordinatório

21/05/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:02

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:39

Publicação

06/05/2024, 20:34

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:44

Ato ordinatório

03/05/2024, 15:44

Recebimento

03/05/2024, 11:30

Mero expediente

03/05/2024, 11:30

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 14:01

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:01

Apensamento

25/04/2024, 19:25

Distribuição (dependência)

25/04/2024, 19:25

Intimação

•26/11/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•30/09/2024, 00:00