Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Tendo em vista a informação do exequente de que a executada cumpriu integralmente a obrigação exigida através da presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado. Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme pedido de f. 918/919. Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Tendo em vista a informação do exequente de que a executada cumpriu integralmente a obrigação exigida através da presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado. Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme pedido de f. 918/919. Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
28/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2025, 17:06
Ato ordinatório
27/11/2025, 17:06
Recebimento
27/11/2025, 15:57
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2025, 15:57
Ato ordinatório
27/11/2025, 15:57
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/11/2025, 15:57
Conclusão (para julgamento)
07/10/2025, 15:38
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 15:12
Publicação
29/09/2025, 08:43
Ato ordinatório
26/09/2025, 14:17
Ato ordinatório
26/09/2025, 14:17
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 14:15
Ato ordinatório
19/09/2025, 06:31
Publicação
18/09/2025, 12:04
Ato ordinatório
10/09/2025, 07:52
Ato ordinatório
10/09/2025, 07:12
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2025, 07:08
Ato ordinatório
10/09/2025, 07:08
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2025, 14:50
Ato ordinatório
01/09/2025, 14:50
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
29/08/2025, 15:14
Requisição de Informações
19/08/2025, 18:04
Conclusão (para decisão)
05/06/2025, 15:04
Reativação
02/06/2025, 15:55
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
02/06/2025, 15:14
Definitivo
30/05/2025, 12:11
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 18:20
Ato ordinatório
29/05/2025, 09:12
Publicação
21/05/2025, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Lauro Bracarense Filho (OAB 69508/MG), Katia Regina Molina Soares (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Ivan Junqueira Ribeiro (OAB 69461/MG), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS) Processo 0802584-38.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidney Rodrigues - Reqdo: Coca Cola - Industria Brasileira de Bebidas S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 08:04
Ato ordinatório
19/05/2025, 09:29
Reativação
22/04/2025, 12:29
Reativação
22/04/2025, 12:29
Trânsito em julgado
22/04/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Sidney Rodrigues Advogada: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB: 15170/MS) Advogado: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS)
Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Apelado: Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A-Coca Cola Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS)
Apelado: Companhia de Locação das Américas Advogado: Lauro Bracarense Filho (OAB: 69508/MG) Advogado: Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG)
Interessado: Coca Cola - Industria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINARES DE OFENSA À DIALETICIDADE E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. MÉRITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO. CICLISTA QUE CIRCULAVA SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO NA CONTRAMÃO DO FLUXO, FORA DA CICLOVIA EXISTENTE NO LOCAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONDUTORA RÉ NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO CONTRA O PARECER. 1. Em local de trânsito intenso com existência de ciclovia, a condução da bicicleta sobre a pista de rolamento, em sentido contrário ao fluxo da via, representa, em princípio, risco assumido pelo ciclista, por inteligência do art. 58 do Código de Trânsito. 2. Mantém-se a sentença que julgou improcedente a demanda, porquanto inexiste indícios de que a condutora ré estivesse trafegando em excesso de velocidade ou que tenha de algum modo negligenciado com os cuidados básicos na condução do veículo. 3. Recurso desprovido, decisão contra o parecer.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802584-38.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Sidney Rodrigues Advogada: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB: 15170/MS) Advogado: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS)
Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Apelado: Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A-Coca Cola Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS)
Apelado: Companhia de Locação das Américas Advogado: Lauro Bracarense Filho (OAB: 69508/MG) Advogado: Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG)
Interessado: Coca Cola - Industria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802584-38.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a):
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Sidney Rodrigues Advogada: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB: 15170/MS) Advogado: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS)
Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Apelado: Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A-Coca Cola Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS)
Apelado: Companhia de Locação das Américas Advogado: Lauro Bracarense Filho (OAB: 69508/MG) Advogado: Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG)
Interessado: Coca Cola - Industria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802584-38.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Sidney Rodrigues Advogada: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB: 15170/MS) Advogado: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS)
Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Apelado: Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A-Coca Cola Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS)
Apelado: Companhia de Locação das Américas Advogado: Lauro Bracarense Filho (OAB: 69508/MG) Advogado: Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG)
Interessado: Coca Cola - Industria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS) À vista das informações acostadas à f. 678-709 dando conta que o autor apelante foi interditado no curso do processo, reputo necessária a intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil.
Apelação Cível nº 0802584-38.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Sidney Rodrigues Advogada: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB: 15170/MS) Advogado: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS)
Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Apelado: Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A-Coca Cola Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS)
Apelado: Companhia de Locação das Américas Advogado: Lauro Bracarense Filho (OAB: 69508/MG) Advogado: Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG)
Interessado: Coca Cola - Industria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802584-38.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
27/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Sidney Rodrigues Advogada: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB: 15170/MS) Advogado: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS)
Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Apelado: Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A-Coca Cola Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS)
Apelado: Companhia de Locação das Américas Advogado: Lauro Bracarense Filho (OAB: 69508/MG) Advogado: Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG)
Interessado: Coca Cola - Industria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802584-38.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
27/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2024, 14:33
Remessa (em grau de recurso)
25/11/2024, 14:33
Remessa (em grau de recurso)
25/11/2024, 14:33
Ato ordinatório
25/11/2024, 14:32
Petição (Contra-razões)
25/11/2024, 14:18
Ato ordinatório
19/11/2024, 12:48
Petição (Contra-razões)
19/11/2024, 12:30
Ato ordinatório
19/11/2024, 12:10
Petição (Contra-razões)
19/11/2024, 09:46
Ato ordinatório
01/11/2024, 04:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Lauro Bracarense Filho (OAB 69508/MG), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Ivan Junqueira Ribeiro (OAB 69461/MG), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS) Processo 0802584-38.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Coca Cola - Industria Brasileira de Bebidas S/A, Companhia de Locação das Americas, Mapfre Seguros Gerais S/A - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
01/11/2024, 00:00
Publicação
31/10/2024, 21:03
Ato ordinatório
31/10/2024, 07:44
Ato ordinatório
30/10/2024, 17:27
Petição (Apelação)
15/10/2024, 16:42
Ato ordinatório
04/10/2024, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Lauro Bracarense Filho (OAB 69508/MG), Katia Regina Molina Soares (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Ivan Junqueira Ribeiro (OAB 69461/MG), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS) Processo 0802584-38.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidney Rodrigues - Reqdo: Coca Cola - Industria Brasileira de Bebidas S/A, Companhia de Locação das Americas, Mapfre Seguros Gerais S/A - Assim, acolho os embargos de declaração opostos pela litisdenunciada Companhia de Locação das Américas para suprir a omissão verificada na sentença de f. 763/766 e nela inserir o seguinte parágrafo: Nos termos do parágrafo único do art. 126 do CPC, condeno a ré Coca-Cola Indústria Brasileiras de Bebidas S/A ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da litisdenunciada, Companhia de Locação das Américas, que, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, visto que a ré pretendeu a ela transferir integralmente a responsabilidade pelos pedidos deduzidos pela autora. Permanecem inalterados o demais dispositivos da sentença embargada.